proteção do trabalho do menor
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... duração no tempo; b) de relação do trabalho com a atividade-fim da empresa. O primeiro ...Há alguns efeitos negativos, como menor controle exercido pelas organizações, menor ...IV, Seções IV, V e VI (proteção do trabalho do menor); Títulos IV e VII ...
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A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente: Caminhos para Erradicação do Trabalho Infantil
... criança e o adolescente ultrapassa a posição de objeto ( doutrina da situação irregular ) — pautada na segregação a que apenas o “menor” delinquente, órfão e abandonado 8 era tutelado no sentido de ser retirado do convívio social — e assume uma postura de sujeito de direitos ...
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Ordenamento Jurídico
..., ficaria afastada com o direito do trabalho. Dá-se o nome de pluralismo jurídico à ... que apresentam, como a dimensão maior ou menor do espaço ocupado pela lei e pelos contratos .... B — PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO. A natureza primordial ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que ... demais ramos do Direito sofrem também intervenções, se bem que em menor intensidade. Mas isso se deve ao maior ou menor interesse do Estado. ...
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Trabalho do Adolescente
...3.616, de 1941, que instituiu a carteira de trabalho do menor e determinou a totalização das horas de trabalho, quando o menor de 18 ... do citado diploma, regulamentou as normas especiais de tutela e proteção do trabalho do menor em 39 (trinta e nove) artigos, tendo sofrido algumas ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... o que possibilita, por via coletiva, a proteção dos interesses individuais, mas, sobretudo, a ... . As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... dos professores, dos químicos, trabalho do menor, trabalho da mulher, além de várias normas ...
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Consolidação das leis do trabalho
...ção, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições .... § 2º O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as ...
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Relações de trabalho lato sensu
... inúmeros preceitos constitucionais para o estímulo, proteção e elogio à relação de emprego (ilustrativamente: Preâmbulo; art. 1º, ...-se recesso anual de 30 dias, ou proporcional a período de estágio menor , inclusive com pagamento, caso se trate de estágio remunerado (art. 13 e ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...I - subtítulo - o menor nível da categoria de programação, sendo ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ... na execução dos programas de proteção a pessoas ameaçadas, com base na Lei nº 9.807, ...
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A autorização de trabalho artístico infantil: limites e competência para autorização
... e crescimento como pessoa humana sujeita de direitos e com proteção constitucional. Não obstante a presença de um sentimento geral na ... convenções inter-nacionais as condições para que o trabalho do menor de 18 anos fosse realizado validamente. A questão do trabalho infantil ...
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Tipos de contratos a termo
... serviços (horário, local, ambiente de trabalho, etc.), podendo também abranger a dimensão ...402 até 441), que trata “Da Proteção do Trabalho do Menor”. Embora essa inserção ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...a) a proteção dos direitos constitucionais;. b) a proteção do ...II - o Ministério Público do Trabalho;. III - o Ministério Público Militar;. IV - o ... se for o caso de aplicar-se penalidade menor. TÍTULO IV Das Disposições Finais e ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...I - subtítulo - o menor nível da categoria de programação, sendo ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ... na execução dos programas de proteção a pessoas ameaçadas, com base na Lei nº 9.807, ...
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Acórdão nº 2014/0048346-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL MENOR DE 16 ANOS. ATIVIDADE CAMPESINA COMPROVADA. ART. 11, VII, c, § 6o. DA LEI 8.213/91. CARÁTER PROTETIVO DO DISPOSITIVO LEGAL. NORMA DE GARANTIA DO MENOR NÃO PODE SER INTERPRETADA EM SEU DETRIMENTO. IMPERIOSA PROTEÇÃO DA MATERNIDADE, DO NASCITURO E DA FAMÍLIA. DEVIDA A...
...-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL MENOR DE 16 . ... SEU DETRIMENTO. IMPERIOSA PROTEÇÃO DA MATERNIDADE, . ...evitar a exploração do trabalho... -
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... os agentes que atuam nos setores e a proteção destes em relação a práticas desleais e a ...ão regras pautadas no princípio da menor interferência na livre comercialização ..., comercialização, crédito e de trabalho;. V - a implantação de agroindústrias. ...
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Direito constitucional do trabalho
...Tudo isso já foi objeto da EC n. 62, que estipulou como menor pequeno valor o equivalente ao maior benefício pago pela Previdência ..., o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma ...
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Relações de trabalho lato sensu
... inúmeros preceitos constitucionais para o estímulo, proteção e elogio à relação de emprego (ilustrativamente: Preâmbulo; art. 1º, ...-se recesso anual de 30 dias, ou proporcional a período de estágio menor , inclusive com pagamento, caso se trate de estágio remunerado (art. 13 e ...
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Trabalho do Menor
...ções legais relativas à duração do trabalho em geral, com as restrições estabelecidas” no Capítulo IV da CLT, que trata sobre a proteção do trabalho do menor. Em relação ao descanso, depois de cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em 2 (dois) turnos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101591-92.2016.5.01.0421)
... (..) . MÉRITO . Menor Aprendiz . "A Transportadora Barrense Ltda, empresa de ... perigoso, conflitando com as normas constitucionais e legais de proteção" do trabalho do menor, regulamentado pelo contrato de aprendizagem. . \xC2"...
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Índice Sistêmico da CLT
... II — DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO ........................ 16 Capítulo I — Da ... 7. Seção IV — Do equipamento de proteção individual (arts. 166 e 167) ................... ...ítulo IV — Da proteção do trabalho do menor .................................... 68 Seção I ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de negócios, espaços abertos de trabalho cooperativo e laboratórios abertos de ... contratante, e não necessariamente para o menor preço ou custo, e a administração pública ... observará as mesmas regras de proteção do segredo industrial, tecnológico ou comercial ...
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Documentos - Afixação obrigatória
...I - Quadro de horário de trabalho. O quadro de horário de trabalho deverá ser ...402 a 441, "Da Proteção do Trabalho do Menor") e art. 433, b. No entanto, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação ...III- o menor de 16 (dezesseis) anos;. #Incluído pela Lei nº ... o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDÍGENAS MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. CONDIÇÃO DE SEGURADAS ESPECIAIS. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. CABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Quanto à alegada violação do artigo 374 do CPC/2015, a irresignação não pode ser conhecida, porquanto ausente o necessário...
... indígenas, caso desempenhem trabalho . ...de proteção... prestação do trabalho pela menor... -
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do ... a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração ...--- . 8.8 . Alteração de dose, para menor, na aplicação . ISENTO . --- . 9 X X X . 9.1 . ...