qualidade do ensino superior brasileiro
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... junto às escolas de 1º e 2º graus do ensino público fundamental e médio, congregando os ..., que sua transferência atribua a qualidade de associado ao adquirente da quota ou fração ... a isso, já em 1998, o Tribunal Superior do Trabalho, por intermédio de sua Seção de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... seja adequada ao constitucionalismo brasileiro, em que pese muitas vezes tenhamos sido ...árias ou adotas pela jurisprudência superior, contudo, na medida do possível, fizemos as ... ambiente ecologicamente equilibrado, à qualidade de vida, à comunicação, à liberdade ...150, I a VI), direito ao ensino público fundamental obrigatório (art. 215), ...
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Direito individual do trabalho
..., de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3 o desta ... empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a ... de Introdução as Normas de Direito Brasileiro e a própria Constituição Federal não poderá ... questionável de muitas instituições de ensino no Brasil. O parâmetro econômico estabelecido ...
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Direito constitucional
...superior da administração federal; . III – iniciar o ...brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso ... IX – educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, ... VII – garantia de padrão de qualidade. . VIII – piso salarial profissional nacional ...
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Imunidades tributárias
... . CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO" . ente público dotado de poder impositivo exerc\xC3"... Aeroportuária – INFRAERO, na qualidade de empresa pública prestadora de serviço ...ídos, é dizer, registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). . Observa-se que a garantia ... operações bancárias de instituição de ensino sem fins lucrativos, representa ofensa à ...
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A Normatividade dos Princípios
...óficos do novo direito constitucional brasileiro. In: BARROSO, Luís Roberto (Org.). A nova ... a qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser ...õe uma modificação substancial no ensino, de forma geral, e, em especial, no ensino ... de trabalho, mas um total de horas muito superior a estas – este excedente em horas é denominado ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de propriedade com a equação de custo-qualidade-serviço, que o autor denomina ... que o Poder é limitado por um direito superior", que está fora de seu alcance mudar; (d) o princ\xC3"... passaram a permear o Estado de Direito brasileiro. 12 A partir de então, nota-se uma evidente ...Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec; 14. Programa ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
...Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Adesão do referido ...á subordinar-se às disposições sobre ensino obrigatório e, em nenhum caso, poderá ...c) o ensino superior deve tornar-se igualmente acessível a todos, de ...ções sociais destinadas a melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas. Artigo 18. Proteção ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
...superior a outras fontes, vinculada à realidade ... da pessoa humana se apresenta, na qualidade de atuação do status personae, como o ..., no que se refere à informação, ao ensino, à educação das pessoas a respeito dos ...
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DECRETO LEI Nº 806, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Profissão de Atuario e da Outras Providencias.
... ou Instituições estrangeiras de ensino superior, que revalidem seus diplomas de acôrdo ... documentação exigida, ao Instituto Brasileiro de Atuária, que encaminhará o processo ao ... públicos para os quais se faz mister a qualidade de atuário, é condição essencial que os ...
- Portaria FAZENDA/ME Nº 5.545, DE 11 DE MAIO DE 2021
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mesma questão, proferida por instância superior que reputou inexistente a apontada nulidade, . ... 2ª Região, suscitado pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS. Reconhecida a natureza ...ção de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ...EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). INSCRIÇÃO. ANTINOMIA ENTRE A ...
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Acordao N° 1245575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação civil pública. Ensino superior. Realização de curso superior de educação física não reconhecido pelo ministério da educação. Licenciatura e bacharelado. Prejuízo material configurado. Dano moral coletivo. Dever de reparação. 1. Pressupostos processuais são requisitos jurídicos exigidos por lei para que a relação processual se constitua validamente (press
...APELANTE(S) SUPERIOR LTDA - ME,RAFAEL ANDRE DE ARAUJO e SOCIEDADE DE. ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP. ...visando à salvaguarda do padrão de qualidade, sejam cumpridas as normas gerais da educação ...Estado Democrático de Direito brasileiro é a defesa do consumidor, contida tanto no rol ... -
Introdução a responsabilidade civil
...ensino do Direito. . 4.2 Natureza jurídica . A ...Veja-se o Código Civil Brasileiro, no art. 186, correspondendo ao art. 2043 do ... no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança destes”. 105 . Vejamos, abaixo, o ... 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada no ...
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Relações de trabalho lato sensu
... Presunção Jurídica — No Direito brasileiro existe sedimentada presunção de ser ... e coordenação da instituição de ensino (art. 2º, Decreto n. 87.497/82). Estipula a Lei ..., frequentando curso de nível superior, profissionalizante de 2º grau, ou escolas de ... na formação escolar do estudante, na qualidade de complemento específico e distinto, mas ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...ção e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública;. VIII - executar as ...I - o Conselho Superior do Cinema;. II - o Conselho Nacional de ...XI - política de ensino de defesa;. XII - política de ciência, ... III - metrologia, normalização e qualidade industrial;. IV - políticas de comércio ...
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'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
... e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, ... (Centro de Desenvolvimento do Ensino Superior em Saúde) – Universidade Federal de São ... para a educação básica no sistema brasileiro de ensino – tanto na rede pública, quanto na ...
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Direitos da Personalidade
..., expresso no preâmbulo como valor superior do ordenamento jurídico, que proíbe qualquer ...qualidade de vida, dentre outros. São direitos ...ódigo Civil italiano e o Código Civil brasileiro de 1916 não faziam menção expressa ou traziam ...Houve em tal instituição de ensino, sustentada com o nosso dinheiro, um evento ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001585-65.2019.8.19.0051 (Cível), 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL. SERVIDORA ATIVA. PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DE SEUS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL. POSSIBILIDADE. LEI Nº 11.738/08 CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5539/2009 PARA EFEITOS REFLEXOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, INDEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES....
...estadual de ensino, a adequação de seus. vencimentos ao piso ...assim, melhorar a qualidade do ensino público. brasileiro. - Avaliando a ...Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o RESp. 1426210, ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
...1031 20ZT. Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional. . . . . . . ...5011. Educação Básica de Qualidade". . . . Atividades. . . . . . . \xC2"...90. 8. 100. 832.880. 5013. Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
...d) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo ... colação de grau científico em curso de ensino superior; e. ...?Art. 27. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa ...
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Organização do estado brasileiro
...superior ao seu”. . 5 – Autonomia dos entes ... e paisagístico; educação, cultura, ensino e desporto; criação, funcionamento e processo ...ão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... se submeter a um poder hierarquicamente superior, também humano, que lhe determina a conduta. Em ... O empregador, na qualidade de detentor dos meios de produção, alia o seu ... limites ou proibições de liberdade de ensino, liberdade de pregar, restrições de liberdade ...ão cumpridas, no ordenamento jurídico brasileiro, mediante ação judicial e em observância do ...
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Formação docente e educação a distância: um estudo do cenário educativo de Santa Catarina
A formação docente é fator preponderante na luta pela qualidade na educação do Brasil. A partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em 1996, tem-se o desafio de formar novos professores e, para isso, verifica-se na Educação a Distância (EaD) uma excelente alternativa de acesso à educação superior pública. A EaD é definida como proposta educativa que utiliza tecnologias para...
... é fator preponderante na luta pela qualidade na educação do Brasil. A partir da ... alternativa de acesso à educação superior pública. A EaD é definida como proposta ... a distância entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e os alunos, e é nesse contexto ..., sendo detalhada a UAB no cenário brasileiro e catarinense e analisada a inserção de TICs ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
...214. . No ordenamento jurídico brasileiro, a igualdade sempre foi inserida nas ...ção, a apresentação de um diploma do ensino médio ou aprovação em um teste de ....5.02.0000, a segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho, em acórdão publicado em março de ... arguida quando um empregador exige uma qualidade ou atributo para contratação ou manutenção de ...