qualidade do ensino superior brasileiro
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização ... Parágrafo único. Na ... de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada, ... íodo estipulado for indeterminado, ou superior a cinco anos, a tanto ele se reduzirá, ... organizará e manterá um Centro Brasileiro de informações sobre Direitos Autorais ...
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Educação a distância: configurações, políticas e contradições engendradas no trabalho docente
O trabalho objetiva desvelar as contradições que se apresentam na organização do trabalho docente na modalidade a distância. A construção do campo de análise incluiu a sistematização dos dados educacionais fornecidos pelo "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)", os documentos que norteiam a política educacional e a investigação empírica de Instituições de...
... ção empírica de Instituições de Ensino Superior. Constatamos que as Tecnologias da ... de matrículas no ensino superior brasileiro na modalidade a distância. Tal crescimento, ... ão de materiais de aprendizagem de alta qualidade. Esta é uma das principais vantagens ... -
Do Direito de Ação
... DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo Klippel ... Complementando a ideia, ... de ação, portanto, mero apêndice ou qualidade do direito material lesado, só surgindo quando ... O Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que ... ao dirigir-se à instituição pública de ensino superior com a finalidade de realizar sua ...
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Leis
... , não suspenderão as horas normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos ... superior a 6 (seis) meses consecutivos. Em seguida a cada ... Art. 74. Nenhum brasileiro, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 ... -lhe além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate ... § 2º A renda do ...
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Democracia e educação: parâmetros para a compreensão da crise educacional no ensino superior brasileiro
Tendo em vista que a educação é um direito fundamental e consta como tal no ordenamento jurídico brasileiro, pressupõe-se que a mesma deveria abranger toda a sociedade, proporcionando oportunidades aos cidadãos em ter um país mais democrático. Percebemos, porém que tais questões são mais bem desenvolvidas no papel do que na prática, já que a realidade do ensino brasileiro é bastante defasada e...
... , a questão da educação é permeada também além desses inúmeros contrastes no ensino, por problemas como os de infra-estrutura, qualidade e desvalorização do corpo docente. Todas essas questões aqui apresentadas refletem também no ensino superior do país, torneado por falta de ... -
Exercícios prácticos
... provisória estabelecendo novo projeto de ensino para a educação federal no País, que, dentre ... ível de ser ajuizada, perante Tribunal Superior, para que a administração tributária do Estado ... , o sistema jurídico-constitucional brasileiro tem reconhecido a possibilidade de aplicação da ... A) José, por ser cidadão, qualidade intrínseca à sua condição de vereador, pode ...
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Acórdão Nº 0800594-48.2021.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 03-10-2022
... (A)/PARTE REQUERIDA: CEUMA-ASSOCIAO DE ENSINO SUPERIORADVOGADO(A): HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - ... DO JULGAMENTO: INSTITUIO DE ENSINO SUPERIOR PANDEMIA/COVID-19 LEI ESTADUAL N. 11.259/2020 ... ainda persistiam no territrio brasileiro. Cite-se como exemplo a incidncia da variante ... modalidade tenham causado prejuzos qualidade do ensino ou enriquecimento ilcito da ...
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A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... , à paz, à autodeterminação dos povos, ao meio ambiente e qualidade de vida, entre outros (BONAVIDES, 2004, p. 569) ... São produtos das ... 206) ... Filia-se a esse entendimento, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que em apreciação da matéria, em julgamento de ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº 13/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA DE
... site www.educacao.rs.gov.br para rede de ensino público estadual e de acordo com as normas deste ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e trans, que ... e/ou Certificado de Conclusão de Curso Superior de Licenciatura e, também curso de ... Métodos; Engenheiro de Controle de Qualidade; Profissionais com ... Habilitações Afins; ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
... 3º Os cargos administrativos de níveis superior, médio e fundamental, com lotação funcional ... , aos servidores da Rede Estadual de Ensino, efetivos ou contratados temporariamente, em ... LUCIANO BEZERRA BURGOS, na qualidade de Presidente e KALINE THAYNÁ SILVA DE ... às Drogas, para participar do Fórum Brasileiro ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... do direito pelo ordenamento jurídico brasileiro. Passa a ser estudado dentro do microssistema de ... ção, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental que influencia e proporciona a ... educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, ... é composta por seis órgãos: o órgão superior, que é o Conselho de Governo, assessorando o ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... que davam veloci-dade e mais qualidade ao poder produtivo, e que deixavam um rastro de ... do desenvolvimento do trabalho pelo ensino primário gratuito, educação profissional, ... ção que reconhece com estatura superior os direitos econômicos e sociais dos ... Em solo brasileiro, essa influência, especialmente vinda da ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
... https://educacao.rs.gov.br/ , para rede de ensino público estadual e, de acordo com as normas ... utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e trans, que ... e/ou Certificado de Conclusão de Curso Superior de qualquer Licenciatura e, também curso de ... Controle de Qualidade; Ciências Contábeis; Pedagogia Empresarial; ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... A hipertrofia do Executivo brasileiro : o impacto da Constituição de 1988. Campinas: ... dos administrados e, naturalmente, a qualidade da formação da vontade de qualquer sujeito no ... , mas na educação, a cogestão do ensino público tem expressa previsão constitucional ... a comandos concentrados em um órgão superior ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras ... ingresso como membro do instituto na qualidade de estagiária e ocorridas as atuações desta e ... -
Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; ... IV - barreiras: ... ária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, ... emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais ... setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) ... § 4º A credencial a que se refere o § ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... , quando o período de internação for superior ao disposto ... no art. 139.(AC) ... § 6º O ... Pagamentos Brasileiro - SPB, devem fornecer à Sefaz informações ... da Rede Estadual de Ensino”, com o objetivo de mitigar os ... efeitos na ... XXV - aferir os padrões de qualidade de atendimento, a partir dos indicadores de ...
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Versão original
Decreto nº 9.414 de 19/06/2018. Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.
... qualidade do solo resultantes de utilizações anteriores, ... II - um representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; ... III - um ... Agrárias de instituições federais de ensino superior; ... IX - um representante das ...
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Terceirização
... qualidade total ... Em 1974, foi publicada a Lei n ... de uma lei regulamentadora, o Tribunal Superior do Trabalho, em 1986, editou a Súmula n. 256, ... do voto: “Apreciando o mercado brasileiro, estudo recente elaborado pela Escola de Economia ... contratada também uma entidade ligada ao ensino. E o mais curioso: que, se uma empresa realizar ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... também que garantam sua permanência e qualidade no desempenho acadêmico, como bolsas de ... de graduação das Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil ... O recorte de ... da década foi o auge do “milagre brasileiro”. [ ... ] A força de trabalho feminina dobra de ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... de Areias matriculados na rede estadual de ensino", 990 estariam matriculados na Escola Estadual Her\xC3" ... -se a importância do Código Civil brasileiro neste tema, ao conceituar e caracterizar os bens ... Entendimento que também se verifica no Superior Tribunal de Justiça, citando-se ... , em razão da diminuição na qualidade e na continuidade regular dos serviços ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que em seu art. 5º textualmente diz: ... necessidade de intervenção de tribunal superior, acelerando prazos e desburocratizando o ... ção de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ... ensino com a qual tenha relação de emprego ou ...
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Ação afirmativa nas universidades
... O ensino em nosso país – 5. Educação de qualidade é ... ções afirmativas no direito público brasileiro, o Ministro Joaquim Barbosa Gomes recorre à ... O ENSINO EM NOSSO PAÍS ... O ensino superior em nosso país tem sido duramente criticado nas ...
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Prestações previdenciárias
... a) esteja o interessado na qualidade de "segurado" do Regime Geral de Previdência ... perda de nove dedos das mãos ou número superior a este; ... c) paralisia dos dois membros ... " Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da ... 11.440/2006, auxiliar local é o brasileiro ou o estrangeiro admitido para prestar serviços ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... -se com, dentre outros, aspectos como qualidade e diversidade. À luz das perspectivas críticas ... do tratamento do direito concorrencial brasileiro ao tema da educação superior ... FURTADO, ... à educação em seus diversos níveis de ensino. A educação superior, tema central do presente ...