qualificação legal e doutrinária do crime
6353 resultados para qualificação legal e doutrinária do crime
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... competia ao homem o papel de representante legal da família e de administrador dos bens comuns e ...Genitora que cometeu crime de homicídio doloso em face do ex-cônjuge, pai ...doutrinária ou jurisprudencial no sentido de que a culpa não ...ções jurídicas, de modo que a qualificação jurídica do fato pandemia dependerá sempre da ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
.... Doutrinária e jurisprudencialmente, contudo, prevalece o ... investigação contra exame de sua higidez legal, agregando a esse argumento o conteúdo do ... Código de 1941 são atinentes ao processo-crime. Não há referência a inquérito policial 559 . ... 11.1.3.2 Qualificação e identificação deficiente do investigado . A ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... o “combate à criminalidade” ou ao “crime organizado”, o que constitui um contrassenso ...ção classificatória em sede doutrinária é fundamental. Certo que a interpretação ...ência (atos inexistentes): é a qualificação dada a um ato processual que padece de uma grande desconformidade relativamente ao modelo legal. Os atos processuais inexistentes são “aqueles ...
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A Idade Contemporânea
... sua principal preocupação era o estudo do crime e da pena, a partir da sistematização das ...Tal adequação da ação à descrição legal foi denominada por ele de tipicidade . A ... um sistema lógico para a qualificação de fatos sociais, distribuídos pelos planos da ...Embora com certa divergência doutrinária que aventava a responsabilidade com base na ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... principais elementos do Devido Processo Legal . Apesar de implícito na Constituição Federal ...é o recebimento da denúncia ou da queixa-crime (ou sua rejeição), na verdade vai até a .... Há posição doutrinária e jurisprudencial defendendo a utilização de ... será formalizado nos autos, com a qualificação completa do investigado e estipulará de modo ...
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Direito Tributário
... seguinte à publicação do diploma legal que os alterou por força do princípio da ...ável, desde que não seja hipótese de crime. . (D) ato não definitivamente julgado, ... incorretas, pois, apesar de crítica doutrinária, o processo administrativo tributário também ... (C) a qualificação do autuado, além do local, data e hora da ...
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÕES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS APELANTES PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS....
... PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. ... PENAS-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DA ....' ( grifei ) Essa diretriz doutrinária perfilhada por JORGE ULISSES JACOBY ... circunstância relevante para a qualificação" penal da conduta. Aliás, a força instrut\xC3"... -
Infanticídio (Art. 123)
...Trata-se de crime no qual se mata alguém, assim como no art. l 21 ... CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA . 1. E se a mulher vem a matar o próprio filho, ...Por esse motivo que não há previsão legal do infanticídio culposo. É a posição adotada ... o parto, é suficiente para a qualificação do crime como infanticídio. . 7. “Tícia”, ...
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Simulado Delegado PF
... um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver imobilizado pela polícia e ... a dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, à filiação e ao endereço mantidos ...Antes da alteração legal promovida em 2021, era admitida a culpa nos casos ...A despeito de haver divergência doutrinária acerca do tema, prevalece o entendimento no ...
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Condomínio edilício
... devido à tentativa de sua qualificação em categorias jurídicas já conhecidas como o ..., bem como à luz de interpretação doutrinária. . 1. Condomínio edilício no período anterior ...Há solidariedade legal entre os incorporadores (Lei n° 4.591/64, art. ...É crime contra a economia popular promover ...
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Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal. ...-se em relação a um dos elementos do tipo legal do crime. Enfim, o erro que recair sobre qualquer ...-se a existência de divergência doutrinária e jurisprudencial quanto à configuração, nesta ... a dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, à filiação e ao endereço mantidos ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
...údo de dever-ser que se extrai do texto legal. Bem, vamos ao exemplo: . Primeiramente, vamos ..., diante da existência de dúvida doutrinária, o Poder Judiciário do Distrito Federal decidiu ... nenhum fato da vida pode receber a qualificação de fato jurídico, nem gerar efeitos jurídicos. ... ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a ...
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Registro de Imóveis
.... A questão é de conteúdo legal e doutrinário. Nos termos do 1.640, par. Único, ... ação do registrador. Assim, a qualificação ou legalidade visa a garantir a higidez das ... (B) inversa. (C) doutrinária. (D) transversa. . A dúvida é um ..., de ações penais e as referentes a crime contra o patrimônio e contra a administração, ...
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Guarda parental no código civil
... do adolescente é cristalino nesse comando legal, devendo prevalecer no caso concreto.” ...179 . A opção doutrinária e legal de utilização da palavra guarda em ..., na exata medida em que ostentam a qualificação jurídica de filhos, serão tornadas objeto de ... por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão. . 267 ...
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Organização do estado brasileiro
...Nos termos deste diploma legal, o mar territorial, no qual o Brasil exerce sua ... preso, salvo em caso de flagrante delito de crime inafiançável, ou de não permanecer preso, caso ... assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e ... políticos, conforme corrente doutrinária dominante, aqueles que exercem atribuições ...
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Revisão do lançamento tributário
... HABEAS CORPUS. CRIME TRIBUTÁRIO. PENDÊNCIA DE PROCESSO ...legal, em nada alterando o caráter definitivo da norma ... (i) a qualificação do autuado; (ii) o local, a data e a hora da ..., que se ressaltar a divergência doutrinária quanto ao sujeito competente para realizar essa ...
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Do cumprimento da sentença
... com a própria intenção do preceito legal nem com os modernos conceitos científicos. ...-se-nos desacertada a assertiva doutrinária vogante de que tais sentenças transitam em ...(três) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do ... poderá requisitá-los, sob cominação do crime" de desobediência. . § 4º Quando a complementa\xC3"...
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Legislação Complementar
... a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos ... o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o apoio às famílias ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado, bem como de depoimentos, ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
..., justa causa constitui a faculdade legal que tem o empregador ou o empregado de rescindir ... da justa causa: análise legal, doutrinária e jurisprudencial. @@2.3.1. Ato de improbidade. O ..., caso, diante da materialidade de crime de furto, o empregador dispense o empregado por ...A correta qualificação jurídica do quadro fático, sem importar em ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
..., que decorre unicamente do devido processo legal (nulla poena sine iudicio- CF, art. 5°, LIV). ...79). Note-se que do crime nasce . 161 CUNHA, Rogério Sanches. Manual de ...Há posição doutrinária sustentando que a ação desencadeada para apurar ... todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... bom grado, tornando-se mais uma coerção legal ao pagamento voluntário, não constituindo ..., sendo certo e evidente que esta qualificação tem como finalidade instrumentar o sacerdócio da ... uma longa e persistente elaboração doutrinária, passou-se a considerar a tutela cautelar como ... para coibir ou atemorizar a prática do crime" de falso testemunho, ante a pouca ou nenhuma efic\xC3"...
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Dos Crimes contra a Saúde Pública
... Dos Crimes contra a Saúde Pública . Crime n o 1: Epidemia (Art. 267 do Código Penal) . .... 10. Classificação Doutrinária do Delito de Epidemia . Bitencourt 4960 ... com o evento, sendo apenas uma qualificação jurídica do resultado, que pertence à ..., as ações mencionadas no texto legal, não responderá por crimes em concurso ...
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Ética profissional
... moral aquele que tiver sido condenado por crime infamante, salvo reabilitação judicial. . Art. ... de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado, bem como de depoimentos, ..., colaboração, composição e qualificação de componentes de escritório e especificação ... causa própria quando tiver habilitação legal. . Art. 104. O advogado não será admitido a ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
...O texto legal enuncia como fundamentos: (i) o reconhecimento da ... denação pela prática de crime de racismo. Dada a clareza da ponderação entre ...), não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ... de ensinar segundo sua orientação doutrinária" e/ou teológica, podendo buscar e conquistar pros\xC3"...
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Retroatividade in mellius da prescrição intercorrente na Lei de Improbidade
Retroatividade in mellius da prescrição intercorrente na LIA
...ércia do Estado em satisfazê-la no prazo legal". Seus fundamentos estão nos princípios da efici\xC3"...A pesquisa doutrinária coletada no livro apontava para a inexistência ...A título de exemplo, no crime de peculato, CP, artigo 312, caput, a pena ... 395, III); seu §10-B, exige a qualificação jurídica do fato imputado, como requisito para a ...