questões sobre crimes contra os costumes
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A Insustentabilidade da Cláusula Geral de Bons Costumes: Pluralismo e Laicidade na Sociedade Contemporânea
O artigo problematiza a adequabilidade da cláusula geral dos bons costumes à conformação atual do ordenamento jurídico brasileiro. Nos sistemas de matriz romano-germânica, os bons costumes são tradicionalmente utilizados como limitação à autonomia privada. Trata-se de orientação refletida em diversos dispositivos restritivos do Código Civil de 2002. No Brasil, contudo, o tratamento legal,...
... às ações mais graves, perpetradas contra os bens jurídicos mais relevantes. Os demais ... em que o Direito para ela remete são questões sem solução dogmática própria. Assim, a ... , inter alia, alterou a denominação dos crimes previstos no Título VI do Código Penal, com a ... da revista Realidade que trazia reportagens sobre sexo ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... termos da lei, estendidas aos sucessores e contra" eles executadas, até o limite do valor do patrim\xC3" ... o preso provisório ou o condenado sobre o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ... no item 1.6.4 que em se tratando de crimes" hediondos, o percentual exigido para progressão \xC3" ... 621 MAZZILLI, Hugo Nigro. Questões Criminais Controvertidas, p. 159. 622 Neste ... costumes ... OBSERVAÇÃO PRÁTICA ... Os direitos ...
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Corrupção
... obtida pelo “rito”, ou seja, os bons costumes e hábitos herdados dos ancestrais. Nessa linha, ... ígida educação (meritocracia), antídoto contra a corrupção e a degradação (reforma social ... ão, no governo, dos interesses particulares sobre o ... 2 CONFÚCIO. Os Analectos ... uma vez que todas as sociedades apresentam crimes, o crime não seria uma patologia, mas faria ... tarefa consistia em responder todas as questões complexas de um questionário, para o recebimento ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do agente ... Os atos ... ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... Não tenho dúvida em sustentar que o ... Nenhum governo tem poder sobre ela, para interferir e manietá-la. A rede é ... Mas, há questões que podem ser perturbadoras no panorama da ... ã, em 1996 ao reproduzir uma série sobre crimes que entraram para história. Contudo houve a ...
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Das penas
... e aplicado pelos órgãos judiciários, contra quem praticou um ilícito penal ... Em seu ... ser especial, procurando incidir a pena sobre seu autor, a fim de que aprenda a conviver, sem ... 2º e 3º, Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ... b) regime semiaberto a execução ... agravo e o prejuízo, obviamente, das questões suscitadas no recurso extraordinário que tenham ... costumes ... Observação didática: ... Os direitos ...
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Acórdão nº 2002/0170357-1 de T6 - SEXTA TURMA
... decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu crivo, assim como não há ... "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia ... quando da prática de crime contra os costumes", não se justificando o aumento procedido pelo Ju\xC3" ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra os Costumes (art.213 a 234) - Crimes ... b) que a câmara criminal esclarecesse sobre a inexistência da violência presumida, já que ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... 2 Sobre esse binômio, ao discorrer sobre a ... , sobretudo, ‘a espada do Estado contra o delinquente desvalido’, se passa a uma ... 4 Sobre a relevância das questões de direitos fundamentais dentro de nosso ... costumes anteriormente tutelado, 20 verifica-se a ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... endereçada a quem detenha sua posse ou sobre eles tenha controle, para “ conservar e ... a cessação da atividade criminosa (nos crimes permanentes), como ... Prova Digital No ... efetivo ou presumido, como as pessoas contra as quais a medida pode ser autorizada. 228 Para ... questões estruturais, nomeadamente a falta ou carência de ... e Convenções, ou resultarem de costumes internacionais 365 ... Com essa premissa, ...
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Direito digital
... a primeira lei no mundo a tratar sobre" o uso livre da rede mundial de computadores, tamb\xC3" ... policiais na web para investigação de crimes sexuais) ... @Fundamentos legais aplicados ao ... discussão muitas questões sobre o que de fato deve-se criminalizar. Uma ... contra a segurança de serviço de utilidade pública; ... pensamento com base nas suas crenças e costumes sem que seja censurado ou tolhido pelo Estado, ...
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Direitos individuais e coletivos
... de se título II , dispõe especificamente sobre" os “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos\xE2" ... -se como uma grande muralha teórica contra os direitos da mulher, colocando o feto como um ... referida norma constitucional definindo os crimes de tortura, enquanto a lei 12.847/2013 instituiu ... simplesmente porque são contra os costumes ou porque certas religiões acham isso errado, ou ... juízos de valor sobre as mais variadas questões existenciais, seja sobre si ou sobre o mundo, ...
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Direito Penal
... Assim, o Delegado passa a deliberar sobre a possível incidência do princípio da ... ção do princípio da insignificância aos crimes tributários federais cujo débito não exceda R$ ... * AT questões comentadas por: Arthur Trigueiros. ED ... decorre a reserva legal, veda o uso dos costumes e da analogia para criar tipos penais ... necessário para a proteção de ataques contra bens jurídicos importantes ... BITENCOURT, ...
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Processo penal
... de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI - pela rehabilitação; VII ... do agente com a ofendida, nos crimes contra os costumes, definidos nos Capítulos I, II e III ... o convencimento anteriormente formado sobre a desnecessidade da persecução criminal, e não ... meio de cheque, isso se faz mais por questões de política criminal do que por qualquer outro ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... , sendo que no mundo primitivo era comum os crimes contra a vida, contra a integri-dade física e os ... sobre a pena, pois os dois termos se inter-relacionam ... ção de sua prole, sua moral e seus costumes. Se no início as penas eram extremamente ... questões ...
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O TPI e os aspectos principiológicos e históricos dos direitos humanos
Opinião: O TPI e os aspectos principiológicos dos direitos humanos
... a punir governantes e poderosos pelos crimes praticados contra a humanidade e que, outrora, a ... Aliás, tais costumes têm eficácia erga omnes e vinculam todos os ... poderia deixar de ser pela natureza das questões envolvidas, mostra-se contemplativo de um sistema ... -
Parte geral
... O entendimento predominante sobre o que seja nascimento com vida é no sentido de ... negocial pode solicitar que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo, especificando, por ... física, ou contrariar os bons costumes ... O parágrafo único e o caput do art ... a proteção de vítimas e testemunhas de crimes : o § 7º do art. 57 da LRP admite a alteração ... 2.3.5.5. Questões processuais ... O Superior Tribunal de Justiça ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... , uma desejável continuidade nos usos, costumes e linguagem naval ... HENRIQUE SABOIA ... Ao Contra-Almirante compete: ... a) o Comando de Força; e ... poderá o Comandante de Força providenciar sobre o Comando das unidades sob suas ordens como ... , nos termos do Código Penal Militar e nos crimes e natureza civil, facilitando os meios de ... compostura e se abstenham de tratar de questões que possam alterar a boa ordem, harmonia e ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... específica sobre o tema ... 7. O direito de resposta não se ... informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o ... 1. QUESTÕES PRELIMINARES ... 1.1. DA LEGITIMIDADE ATIVA DAS ... contra a moral e os bons costumes’. Sobremais, impõe aos ... jornais e ... define crimes e comina penas por ’ABUSOS NO EXERCÍCIO ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , manifestado nas parábolas de Jesus sobre o Reino dos céus: a César o que é de César e ... , preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de ... condição; nem procederemos com força contra ele, ou mandaremos outros fazê-lo, a não ser ... qual se constitucionalizaram inúmeras questões que deveriam ter sido relegadas à legislação ... , narrando uma onda de supostos crimes licitatórios, também contra a ordem econômica, ...
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Acórdão nº 2007/0047496-6 de T6 - SEXTA TURMA
... corpus a via adequada para discutir questões que não impliquem em violação à liberdade de ... o mesmo tenha personalidade voltada para crimes contra os costumes ... Quanto à conduta social, ... Sobre o comportamento da vítima, é evidente que esta ...
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Direito Penal
... de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em ... da lei, estendidas até os sucessores e contra eles executadas, mesmo que ultrapassem o limite ... judicial constante da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto de San José da Costa ... : para solucionar esta e tantas outras questões é necessário conhecer a classificação de ... com a vítima , nos crimes contra os costumes, atualmente denominados crimes contra a dignidade ...
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Acórdão nº 2006/0048148-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , não abrangendo a totalidade das questões discutidas. Precedentes desta Corte ... 2. Não ... a progressão de regime aos condenados por crimes hediondos ... 5. Recurso parcialmente conhecido ... tanto, que o atentado violento ao pudor contra menor, merece a referida majorante e, que o ... requisitos subjetivos e objetivos, decidir sobre o deferimento do benefício da progressão de ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra os Costumes (art.213 a 234) - Crimes contra a Liberdade ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... devendo o juiz, em caso de dúvida, julgar contra o litigante que detinha o ônus probatório. A ... civil e trabalhista de modo análogo as questões concernentes à contagem de prazo, preclusão, ... , e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que ... ção à autoridade competente sobre crimes ocorridos nos autos do processo trabalhista, que ...
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Acórdão nº 2007/0152468-2 de T6 - SEXTA TURMA
... em relação necessária com as questões de direito e de fato postas na pretensão e na ... de liminar, atacando prisão preventiva contra si decretada pelo i. juízo da 6ª Vara criminal ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra os Costumes (art.213 a 234) - Crimes ...
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Introdução. Noções gerais
... a comunicação e o mercado são colunas sobre as quais a sociedade global se edifica, ainda que ... internacionais podem ser reduzidos a questões de perdas e ganhos econômicos/conflito entre o ... como o "conjunto de normas positivas, costumes, princípios, tratados internacionais e outros ... Também trata dos crimes considerados internacionais (princípios, ... à vida, à plenitude, à proteção contra quaisquer atos ou fatos que possam pôr em perigo ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ãos que pode receber livremente dados sobre assuntos de interesse da coletividade e ... curiae , em causas que envolvam questões relacionadas ao seu objeto social, ... Caroline, do Principado de Mônaco, contra a publicação de fotografias da família ... ções contrárias à moral e aos bons costumes"”. 23. Na vigência daquele texto, Constitui\xC3" ... , pela tipificação dos crimes contra a honra, constantes do Código Penal ...