questões sobre crimes contra os costumes
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009036-42.2018.8.19.0063 (Criminal), 04-12-2019
PROCESSO Nº 0009036-42.2018.8.19.0063 RECORRENTES: Pedro da Cruz Alves Jorge Luiz do Carmo Elias de Aguiar RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. JOGO DO BICHO. FATO TÍPICO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE TENTATIVA E ATIPICIDADE. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. AFASTAMENTO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. REGIME...
- Processo nº 0012090-65.2015.8.19.0210 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 22 de Febrero de 2018
- Processo nº 0038230-07.2014.8.19.0038 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
- Processo nº 0014323-88.2015.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... (divino ou biológico) e questiona-se sobre a existência de uma verdadeira ... liberdade ... ópria numa ação comunitária, até mesmo contra" a resistência de outros que participam da ação\xE2" ... ínio ocorre quando há mudanças nos costumes", valores ou tradições da sociedade; na dominaç\xC3" ... As questões suscitadas no pensamento de Gramsci localizam-se ... abordar questões de intolerância como crimes de ódio ... A discriminação ocorre quando ...
-
Direito hebraico
... passeio pela realidade da época, seus costumes, histórias, culturas, religiões e personagens ... o leitor a melhor compreender as questões" nacionais e históricas desse povo milenar, que h\xC3" ... Após demorado conflito contra os filisteus, fez-se necessária a ... Salmos que benção maior não pode cair sobre um judeu do que quando ele pratica a lei, recita ... acerca da propriedade, leis acerca dos crimes, e leis civis e religiosas ... Escolhemos ...
-
Ética profissional
... Sobre a atividade realizada por Francisco Campos, ... 1. Os comentários das questões do Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela ... face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contratação. Por sua vez, o ... elimina a possibilidade de punição pelos crimes de injúria e difamação; B: incorreta, pois a ... ária à ética, à moral e aos bons costumes, bem como atuar em demandas coletivas que ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... tenham sido eleitos; d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente ... anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. contra a economia popular, a fé pública, a ... ão em que afirma não ter discorrido sobre a constitucionalidade dos dispositivos legais ... de produzir a transformação dos costumes éticos e políticos. Salienta-se a ... Há três questões a responder neste julgamento, quais sejam: (1) ...
-
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Introdução. 2. Breves notas sobre" a inteligência artiicial e discriminação algor\xC3" ... que concluiu que ele voltaria a cometer crimes 7 ... Ainda no campo das ações penais, um ... E não nos esqueçamos das questões relativas à trasnparência, num mundo no qual ... o catálogo aberto de signos protegidos contra a discriminação (art. 3º, inc. IV, da CF), é ... e, ainda, de conformidade com os usos e costumes, bem como recusar a venda de bens ou a ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Então, discorrendo sobre o cabimento da medida, empolgou a requerente ... referência ao caráter vinculante e contra todos da decisão ... os respectiv os problemas ou questões, mas um magistrado, cuja opinião só será ... à Metafísica dos Costumes”[61], assevera: o homem, e, de maneira ... No Direito Penal, os crimes contra a vida estão regulados nos arts ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... civil de indenização por perdas e danos contra o Prefeito do Departamento da Gironda, com o ... , p. 29-30) 16. Sobre isso, veja-se: « Qu’il subsiste, au coeur du ... ância de grande interação entre costumes e leis locais ... Teve início, nesse ... modo e limite da atuação judicial nas questões públicas; b) em virtude dessas tendências ... tal que eles teriam descoberto possíveis crimes [tributários] quando estivessem prescritos e, ...
-
Ordem social
... O Título VIII, da CF/88, que dispõe sobre a ordem social abrange os seguintes direitos: ... estoque de medicamentos específicos contra doenças raras ... 9 5. STF, ARE 745.745-AgR, Rel ... , dos critérios, dos estatutos e demais questões referentes à organização dos Centros ... e familiar contra a mulher e afastam os crimes praticados contra a mulher do rol dos crimes de ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ...
-
Tipicidade
... ário público”, que compõe vários crimes (por exemplo: art. 312 do CP) e tem seu conceito ... No estupro não se questiona sobre esta necessidade no que tange às condutas de ... ível, pois há dolo na conduta do agente contra um dos bens tutelados no tipo (vida do feto) e ... 10.9 QUESTÕES PARA TREINO ... CESPE/ TJ-AM/Prova: Juiz ... II – Erro de tipo escusável; os costumes ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... — conquanto alguns estudiosos entendam, contra o nosso ponto de vista, haver também um ... ência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao passo que a ... material ou processual ou nos usos e costumes ... Se bem refletirmos, veremos que a ... processo, sem pronunciamento sobre as questões de fundo, da demanda (CPC, art. 485, I), se o ... 1. Dos Crimes Praticados por Particular Contra à ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... - lador está tomando uma decisão, agora, sobre o que será feito no futuro 3 ... Trata-se, ... não cumpre suas obrigações tributárias contra aqueles que integralmente as cumprem.” Dito de ... questões tão relevantes como segurança. Por que ra- ... Cumpre destacar que os crimes imputados na denúncia, constantes do Inquéri - ... law ), e que o sistema mais afeto aos costumes e à prática consolidada pelos tribunais ( ...
-
Direito Internacional
... − que têm como função, por questões humanitárias, limitar os efeitos do conflito ... A proteção recai sobre as pessoas que não participam diretamente dos ... indivíduos acusados da prática de crimes de genocídio, de crimes de guerra, de crimes de agressão e de crimes contra a humanidade. Deve-se apontar que, ao ... (2) Por decisão do STF, os costumes e tratados de direitos humanos adotados pelo ...
-
Capítulo V
@Seção I. Dos Crimes contra a Fauna ... Art. 29. Matar, perseguir, ... O Capítulo V dispõe especificamente sobre os crimes contra o meio ambiente, subdividindo-se ... da cultura, ou seja, valores, hábitos e costumes da população no que diz respeito à ... solucionar ou minimizar, entre outras questões, a falta de assistência técnica aos produtores ...
-
Princípios do processo
... seja, por que se define como a proteção contra a perda arbitrária da liberdade e dos bens ... , de sua liberdade ou de seus livres costumes, nem posto fora da lei (ultragetur), nem ... jurisdicional é vedado conhecer “questões exclusivamente políticas” (art. 94), cláusula ... a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem ... de cento e oitenta dias para a decisão sobre o pedido ... Embora mais branda que o AI-5, a ...
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Contudo, antes de se debruçarem sobre a solução de conl itos, os autores debatem ... e breve, em uma permanente guerra de todos contra todos. (45) ... Em que pese a conclusão de ... (51) ), pouco se sabe sobre os seus costumes, que possa conduzir à compreensão da sociedade ... que leigos ou sacerdotes, sobretudo das questões não penais. (53) ... (47) A expressão ... se restringe a questões domésticas ou crimes" de menor potencial, como o roubo, atuando a justi\xC3" ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... na história foi cometido por Caim contra o seu irmão Abel. Em verdade, é possível dizer que o homicídio é um dos crimes inaugurais da humani-dade, de modo que é comum ... Rogério Greco 1060 , versando sobre a qualifica-dora do meio cruel, engrandece a ... DUAS QUESTÕES SUPERINTERESSANTES ... A PREMEDITAÇÃO ... e dos costumes e princípios gerais do direito, nos casos nos ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de Campo Grande/MS (especializada em Crimes de Lavagem de Dinheiro, Ocultao de Bens e Valores e em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) e da lavra do ... no Mato Grosso do Sul para tratar com ODAIR sobre esse carregamento. GLAUCO, funcionrio de ADRIANO, ... Aos costumes disse nada. Alertado(a) e compromissado(a) na ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... anos de existência 18 , o domínio romano sobre a terra para a agricultura seria determinante na ... influências do medievo no trato das questões cíveis ainda exerceram um efeito inercial no ... da história portuguesa em que os costumes e os localismos prevaleciam sobre as tentativas ... A violência cometida contra um membro da tribo poderia afetar sua ... , por inúmeras razões, do adultério a crimes graves (GOMES, 2019, p. 173). Assinala-se a ...
-
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... em termos constitucionais, as longas lutas contra a discriminação do sexo feminino. Ao fazê-lo ... Rodrigo da Cunha Pereira, sobre o tema observa que: ... A questão está em que ... culturais, acompanhando a evolução dos costumes, dando-se à família moderna um tratamento legal ... do menor e diretriz solucionadora de questões conflitivas oriundas da separação judicial ou ... do Código Penal, que trata dos “Crimes contra a Pessoa” e no Capítulo I daquele ...
-
Da aplicação da Lei Penal
... , Responsabilidade penal sucessiva nos crimes de imprensa, p. 37)" ... STF: "O princípio da ... ção criminalmente agravada com base nos costumes, na analogia in malam partem ou na moral do ... Existe divergência doutrinária sobre a hipótese de uma Medida Provisória poder criar ... da justiça comum para julgar os crimes contra a economia popular ... Conflito de jurisdição ... prisão preventiva, por se tratarem de questões novas, não debatidas pelo STJ, implicam o seu ...
-
Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
... da cautelar probatória, bem se vê, versa sobre ação física de vasculhar imóvel ou pessoal, ... de comunicações, rotina de horários, costumes de consumo, dados bancários, vínculos ... Além do mais, questões de segurança determinam tal backup para, por ... do conhecimento da prática de crimes e da existência de evidências sobre sua ...