questões sobre crimes contra os costumes
8326 resultados para questões sobre crimes contra os costumes
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Direito Constitucional
... nova constituição não estão protegidos contra ela, salvo se o próprio poder constituinte ... Nascimento ; Bruna Vieira comentou as questões de Delegado/ PE/16; Eduardo Dompieri comentou ... da constituição anterior, ainda que sobre direito adquirido, não são oponíveis ao Poder ... , ao processo legislativo e ao regime dos crimes de responsabilidade e às garantias processuais ... em textos esparsos, jurisprudências, costumes, convenções, atos do parlamento etc. Há ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... lado, a revisão dos incentivos incidentes sobre os principais tributos e a identificação dos ... A Parte I trata das grandes questões relacionadas ao setor público, à divida externa ... , formais- ou informais, de proteção contra seus efeitos. A partir de 1967, por exemplo, a ... influência sobre valores, hábitos e costumes. O computador, ao combinar-se com essas ... e julgamento de indivíduos implicados em crimes; ... - elaborar projeto de desenvolvimento do ...
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Identidade e crimes culturalmente motivados
Os Estados contemporâneos caracterizam-se por um acentuado pluralismo étnico, racial e religioso. A política da identidade, portanto, é uma realidade incontornável, cumprindo à ordem jurídica considerar, em alguma extensão, os aspectos culturais nos conflitos humanos a serem regulados, notadamente nos casos penais. Uma das questões mais tormentosas relativamente aos chamados crimes culturalmente...
... Uma das questões mais tormentosas relativamente aos chamados ... essa antinomia entre a lei penal e os costumes imemoriais desses povos? O método utilizado para ... Contra esses estado de coisas, mais pronunciadamente a ... questionar a primazia do indivíduo sobre o grupo de pertença, a concepção monolítica e ... -
Da advocacia
... O Provimento n. 66/88 dispõe sobre a abrangência das atividades profissionais do ... Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não se confunde ... departamento próprio para tratar das questões jurídicas atinentes à mesma. Veja-se que não ... FOSSEM RELEVANTES PARA A APURAÇÃO DOS CRIMES SOB INVESTIGAÇÃO. VIOLAÇÃO DE SIGILO ... , seriedade, dignidade e bons costumes, certo é que nosso Estatuto presume moralmente ...
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Estupro de Vulnerável: Definições do crime, aspectos referentes ao depoimento da vítima e a função dos magistrados no andamento do processo. Dilema entre a Dificuldade Probatória e o Papel do Magistrado na garantia de princípios constitucionais
O presente artigo tem por escopo fazer uma breve explanação do que seja o crime descrito no caput do artigo 217-A do atual código penal, trazendo consigo alguns pontos polêmicos sobre as consequências de crianças ou menor vítima de abuso sexual, quando submetido a presença de autoridade judiciária, bem como do papel do Magistrado, na garantia de princípios constitucionais, quando da decretação de
... , trazendo consigo alguns pontos polêmicos sobre as consequências de crianças ou menor vítima ... são o estado mental da nação, os seus costumes, e sua infância constitucional ... ” (Machado ... do Código Penal, ao prever os chamados crimes contra a dignidade sexual, que na antiga ... em mudanças de visão quanto as questões ligadas ao tema, como a sexualidade, o ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... As novas questões, postas pelas manipulações genéticas, pela ... U. ECO, Entrevistas sobre o fim dos tempos , realizadas por C. DAVID ... contra agressões provenientes tanto do Poder Público ... boicote contrária à moral e aos bons costumes. O réu foi proibido, com base no § 826 do BGB ... crimes e à proteção de direitos e liberdades dos ...
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Direito Civil
... (B) Dispõe sobre a aplicação da norma jurídica no tempo e no ... * Gustavo Nicolau comentou as questões dos seguintes concur-sos: MP/MG/14, MP/PI/14, ... á o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito ... A: ... significa dizer que são oponíveis contra todos ( erga omnes ), impondo à coletividade o ... vícios equivalem, no Direito Penal, aos crimes de roubo, furto e apropriação indébita ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... sobre as várias doenças dos diversos servos que ... condenou diversos acusados por crimes de guerra, apresentando expressamente dez pontos ... Algumas questões permanecem na seara contratual. Sem evidentemente ... só prevê que os outros não devam atuar contra bonos mores (contrariamente aos costumes ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... disorganized city spaces and committing crimes? Finally, we will study the legal predictions, ... questões de ordem social e urbana, o que pode ser ... acaloradas discussões teóricas existentes sobre suas razões ʹ, como é de praxe, traz a reboque ... , revelar as normas de comportamento, os costumes, crenças e tradições de uma sociedade ʹ, cujo ... para o cometimento de crimes, mormente contra a pessoa, patrimoniais e de tráfico de drogas ... -
Poderes administrativos
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • ... à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao ... poderá instituir servidão administrativa sobre esse imóvel, em razão do interesse público ... penalidades às pessoas que cometem crimes ou contravenções penais ... A) Certo B) ... B) é exercido contra aqueles que perturbam a ordem pública ou ...
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O federalismo e seus princípios
... ízo de eventuais entendimentos diversos sobre a separação conceitual e categórica entre ... escasso controle dos estados sobre as questões locais”. 9 Independentemente da definição ... , resultante da observância habitual dos costumes; (ii) a autoridade decorrente da devoção e da ... importância não só defender a sociedade contra a opressão dos seus governantes, mas defender ... que julgar o Presidente da República por crimes de responsabilidade é função imprópria ( o ...
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Direito Processual Penal
... (B) O direito ao silêncio ou garantia contra a autoincriminação derrubou um dos pilares do ... õe a preponderância do direito a liberdade sobre o Juiz natural. Assim, somente se admite que este ... cenário, é correto afirmar (A) nos crimes de ação penal pública condicionada, competirá ... Uma das primeiras questões que surgiu, entre tantas outras, é se este ... , adequação, regulamentação, usos e costumes e os princípios gerais de direito ... (D) o ...
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Simulado Delegado MG
... constitui óbice ao controle judicial sobre o ato administrativo ... 2. A Constituição ... são (A) anuláveis por fraude contra credores. (B) nulos por simulação. (C) ... ser feita, porque atenta contra os bons costumes ... BATERIA DE SIMULADOS PARA CONCURSOS DE ... circunstância atenuante de pena para os crimes previstos na Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de ... , ao menos diretamente (auto-defesa), questões apresentadas com a oitiva de testemunhas e do ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... concorrentemente legislarão tão somente sobre procedimentos em matéria processual)” ... 5. Ausência de repercussão geral das questões suscitadas, nos termos do art. 543-A do CPC ... ÊNCIA VERBAL, CULMINA COM CHUTE DESFERIDO CONTRA A VÍTIMA E POSTERIOR PANCADA DE GARRAFA DADA EM ... á o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito, fazendo com ... Com efeito, “todas as contravenções e crimes cuja pena máxima não exceda a um ano [ ... ] são ...
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Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... ódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas ... , não somente porque elas cometem menos crimes, mas pelo fato de que o número reduzido, implica ... como ocorre, por exemplo, com a violência contra a mulher, que nasce dentro dos lares, em alguns ... para falar de muitas práticas, costumes, condutas e disciplinas, de tal modo que todo ... e Ferrero não levavam em conta as questões culturais que perpassavam a vida das mulheres, ... -
Direito constitucional do trabalho
... social, garantindo o império da lei sobre o poder dos governantes ... 2. EVOLUÇÃO ... ou comércio, desde que não ofendesse costumes públicos, segurança e saúde dos cidadãos ... foi declarado estado de guerra no Brasil contra as potências do Eixo (Alemanha, Itália e ... Os últimos tratam das questões associativas de trabalhadores e patrões, ... Quando se tratar da ocorrência de crimes contra a organização do trabalho, objeto dos ...
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Atos ilícitos
... sobre o termo recaem, a opção por sua utilização, ... O ato do absolutamente incapaz contra a lei é contrário ao direito; o seu ato não é ... ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes” ... Dessa forma, ao permitir o Código ... Exemplo disso são os crimes de mera conduta, também conhecidos como crimes ... de conduta alheia, inúmeras são as questões levantadas: haveria algum instituto jurídico a ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Em especial, as questões da ausência de qualquer forma de ofensa e do ... Trata-se da teoria dos “crimes de perigo abstrato em contextos instáveis” ... sobre o ambiente 1032 ... Com o intuito de ... , por isso, ser regulada pelo Direito Contra--Ordenacional ou de Contravenções 1063 ... costumes do Estado ou com qualquer pretensa moralidade ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... porque são divergentes as concepções sobre os princípios, só havendo concordância dos ... surgiram para proteger o cidadão contra a arbitrariedade do Estado. Porém, segundo as ... vida que termina onde começam os bons costumes, a ordem pública e o prejuízo a terceiros; e os ... p. 82) ... Confunde-se com os crimes contra a liberdade sexual? Estes podem ... O juiz do trabalho não deve decidir as questões trabalhistas com base unicamente no conjunto de ...
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Direito asiático
... (falaremos mais sobre Confúcio mais a frente) ... A ... Ultrapassado esse nublado período de costumes e regras condicionadas pela política do Estado e ... , além de férias, remuneração e questões de segurança no âmbito laboral ... contra a Constituição Federal Indiana ... Os ... Para distinguir as infrações civis dos crimes propriamente ditos, a terminologia era ...
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Direito Ambiental
... WG Gabarito “A” ... * FM questões comentadas por: Fabiano Melo FCP questões ... da subsidiariedade às ações praticadas contra o ambiente, ficando a critério do agente ... material e legislativa, que deve prevalecer sobre a competência dos entes mais distantes. Por ... lesivas ao ambiente devem ser consideradas crimes contra a humanidade ... (E) Meio ambiente ... ão física e cultural segundo seus usos, costumes e tradições ... (D) A CF atribui aos ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... ão, revela-se imprescindível debruçar-se sobre o processo de formação da confiança da pessoa ... ência, princípios gerais do direito e costumes ... 16. Processo do qual a Defensoria Pública ... subjetivo geral, não só de proteção contra as atuações do Estado, mas de atuação ... (competências e ) e direito penal (crimes de consumo). Faz-se, portanto, um corte ... questões cotidianamente levantadas pela prática ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... ódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas ... trate de um problema antigo, algumas questões permanecem sem contornos bem definidos ... membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é obstar que provoque danos aos ... , os Aliados não o consideravam culpado de crimes de guerra por sua contribuição para o programa ... pessoa de forma contrária aos bons costumes ” 2 ... Neste julgamento foi estabelecido ... -
Processo Penal
... 1 Instauração de inquérito policial nos crimes de ação penal pública incondicionada ... se procede mediante queixa.” (Ex: crimes contra a honra – arts. 138,139, 140 CP) ... que portava, disparando por quatro vezes sobre JOAQUIM atingindo-o. A vítima ficou internada ... (OAB ... n ... ) ... @2.8 Questões prejudiciais ... Etimologia: Prejudicial ... contrariamente à moral aos bons costumes. (Ex: tortura, interceptação telefônica não ...