questões sobre crimes contra os costumes
8326 resultados para questões sobre crimes contra os costumes
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Processo Penal
... 1 Instauração de inquérito policial nos crimes de ação penal pública incondicionada ... se procede mediante queixa.” (Ex: crimes contra a honra – arts. 138,139, 140 CP) ... que portava, disparando por quatro vezes sobre JOAQUIM atingindo-o. A vítima ficou internada ... (OAB ... n ... ) ... @2.8 Questões prejudiciais ... Etimologia: Prejudicial ... contrariamente à moral aos bons costumes. (Ex: tortura, interceptação telefônica não ...
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Privacy, direitos da personalidade e exposição de imagem de celebridades
Privacy, direitos da personalidade e exposição de celebridades
... , sem remuneração e ainda sem pretensão contra perdas e danos ... Nos últimos anos, ele ... a uma postura liberal em termos de costumes e moral privada. Com a industrialização de ... por ser alvo de acusações de prática de crimes sexuais. Em resposta, com uma evidente falta de ... Há duas questões essenciais: (a) a dualidade de códigos morais, ... Interpretação dos contratos sobre ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... dir eitos da mulher e punir a violência contra e las investi da (SEVERI; CAMPOS, 201 8, p ... ação, pois o traba lho se debruça sobre o modo de construção dos discursos e práti ... Quanto aos crimes de lesã o corporal e perturbação da tr ... significa me emaranhar em di versas questões ocultas por instâncias out ras que não apenas ... com vítima, nos crimes con- tra os costumes (estupro , o, à época, crime de sedução, a ...
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A imputabilidade penal de indígenas: jurisprudência
... objeto de discussão a prática de crimes e a imputabilidade penal de indígenas. Na ... os crimes praticados por índio, ou contra índio, «disputa sobre direitos indígenas» ... «aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ... de um grau de jurisdição, das demais questões argüidas na impetração, visto não haverem ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... Pilar de Ferro ... Um romance sobre a vida fascinante de cicero e da roma de seu ... e a Política de conservação dos costumes. in : Crítica & debates. v. 1. n.1. p.1-17 ... libertatis para salvar a república contra a ameaça de Antônio. Portanto, não apenas um ... que lança suas raízes em Deus” 72 , questões medievais para Lima Vaz, mas cuja resposta é ... : 1) a afirmação da existência dos crimes cometidos por verres, quanto ao fato e ao ...
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Direito Constitucional
... à Assembleia Legislativa para que delibere sobre a manutenção ou derrubada do veto ... II ... * Eduardo Dompieri comentou as questões dos seguintes concursos: MP/PI/14, MP/MG/14, ... o Supremo Tribunal Federal, voltada contra a lei revogadora, salvo expressa manifestação ... membros do Poder Judiciário) ou pelos costumes sociais; D: incorreta, pois a ... e julgado pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade após a autorização de dois ...
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Direito Humanos
... , preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de ... , mediante declarações e petições, contra a instalação do poder real soberano. A Magna ... Sobre o sistema global de proteção dos Direitos ... ítico que conduzir o país à prática de crimes contra a humanidade também poderá ser julgado e ... – que têm como função, por questões humanitárias, limitar os efeitos do conflito ...
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Direito Constitucional
... * FT questões comentadas por: Fábio Tavares TM questões ... nova constituição não estão protegidos contra ela, salvo se o próprio poder constituinte ... constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato ... via informal (interpretação, usos e costumes constitucionais), sem que haja a alteração por ... forma da lei, e para os naturalizados, por crimes comuns praticados antes da naturalização ...
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A formação do significado de genocídio
... supera o do holocausto nazista praticado contra" os judeus na Segunda Guerra Mundial –, mas tamb\xC3" ... , ressaltando o fato de que os crimes de Hagenbach seriam melhor qualificados como ... ários da Convenção Nacional vertidos sobre a população de Vendée, mostrou a possibilidade ... : nomeadamente as violações das leis ou costumes de guerra, nas quais se incluem, dentre outras, o ... , além do contorno conferido às questões fáticas que englobam as iniquidades perpetradas: ...
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Sentença com número 5700998-44.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-04-2023
... (Sentença. Ação Penal. Crimes ... d e p e r s e g u i ç ã o e ... respondeu por estupro praticado contra a vítima, a procurou por meio do aplicativo de ... Ante a inexistência de questões preliminares, passo ao exame do mérito ... I ... acusado, mesmo tendo consciência sobre a vigência das medidas protetivas deferidas ... fazer-se acompanhar por pessoas de maus costumes; XI) ausentar-se de sua ... resiência apenas ...
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Improbidade administrativa
... AD mi N i ST r AT i VA ... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • ... agente público, servidor ou não, contra a Administração Direta, Indireta ou Fundacional ... sobre a contribuição dos cofres públicos.” ... que atenta contra a ética e os bons costumes ... C) ato de improbidade administrativa que ... Acerca dos crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos da ...
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Aplicação ? interpretação e teoria da decisão
... Analogia; 1.2.1.3.2. Costumes; 1.2.1.3.3. Princípios gerais do direito; ... FERRAGUT que aquilo que realmente sabemos sobre os eventos são suas versões, concretizadas por ... decide, permitindo, inclusive que julgue contra as provas apresentadas. O critério eleito “é ... crimes de adultério e sedução) ... 1.2.1.3.3 ... Questões ...
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Decisão com número 0380903-17.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-09-2023
... , por memoriais, a absolvição quanto aos crimes tipificados no art. 35, ... caput, da Lei nº ... sabe o que significa essas referências sobre a venda de cocaína e ... não tem conhecimento ... pelo qual, não se visualizando outras questões a ... serem debatidas, somente a condenação ... costumes, durante todo o período da condenação, além ...
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Legislação para consulta
... Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui ... ção à família, à maternida de, Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 205 ... cento) para o nan - ciamento do seguro contra acidentes de trabalho. (Incluído pela Lei nº ... e formação com vistas a incremen- tar costumes e atitudes prevencionistas em matéria de ... ÇÕES E DAS PENALIDADES CAPÍTULO I DOS CRIMES Art. 281. (Revogado pelo Decreto nº 4.032, de ...
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O discurso de ódio na internet
... 4.1 Breve nota sobre o conteúdo e os limites do art. 5º da Lei ... de incitação e demonstração de ódio contra determinadas pessoas ou grupos ganharam o ... Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, entendeu por ... 56 Nesse sentido, as questões críticas do discurso público devem ser ... Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Guido Antônio de Almeida. São ...
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Violência doméstica/conjugal
... Sobre as peculiaridades desta relação, cabe ... / afetivo - e por isso são tipicamente crimes" relacionais 2 ... A importância dessa especificaç\xC3" ... unidirecional, isto é, de homens contra mulheres ... 2.2 Caracterização de ... costumes, a educação e os meios de ... 11 “¿ el ... relação violenta passa por diversas questões e motivos 52 , e a sua abordagem também oferta ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... uma educação ambiental crítica sobre o tema, apontando as desvantagens do sepultamento ... Entretanto, talvez por questões emocionais ou cognitivas, a maioria da ... 211 e 212 do Código Penal tipificam crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito ... á o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Logo, o ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... dizer, pela aplicação de energia física sobre o corpo da vítima para determinar-lhe a fazer ou ... , se disser " costumo liquidar minhas questões com sangue " 1217 , " o destino dos meus ... quando viola a moral e afronta os bons costumes. Não tem validade, consequentemente, o ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... ocorre na disposição entre duas pessoas sobre a sucessão de um terceiro, não participante da ... de três diferentes or-dens: os bons costumes, os sujeitos envolvidos no fenômeno hereditário ... na busca de acautelar conflitos ou crimes ainda maiores. Porém, não é o que se verifica ... abandono ao autor da herança até o crime contra este: a deserdação e a indignidade (arts. 1.814 ... suscitar o merecimento de tutela de questões, as quais não podem ser alcançadas pelo ...
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Delegado de Polícia e Autoridade do Estado
... 144 da CF), a apuração de crimes, devendo o produto de sua atuação ser submetido ... , ou poder de decisão em última instância sobre a ... 3 AzAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do ... à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao ... , em regra para a investigação dos crimes contra a União e os crimes transnacionais, e às ... leis esparsas), em relação a diversas questões tais como: 1. Decisão sobre a presença ou não ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... , a partir de um certo momento, as questões entre os particulares, cuja resolução devia ser ... ateniense dispunha de jurisdição geral sobre casos civis e penais, decidindo em grandes ... por parte de alguém, e que tal agravo era contra o seu Direito. O rei expedia uma ordem escrita ( ... canônico para que se comunicassem os crimes (geralmente heresias) ocorridos no lugar; era ... anteriormente inexistiam precedentes ou costumes federais (a própria federação era ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... em apenso à ADPF nº 320, cujo teor versa sobre a posição hierárquica das decisões da Corte ... responsabilizar pessoas e o Estados por crimes contra humanidade e desparecimento forçado, ... [ ... ] embora as tarefas e questões mais prementes das transformações sociais ... á nas Convenções de Haia sobre leis e costumes" de guerra terrestre de 1907, assim como as Conven\xC3" ... -
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA. INDÃGENA INTEGRADO À SOCIEDADE CIVIL. DISPENSA DO EXAME ANTROPOLÓGICO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. SÚMULA 83/STJ. INVERSÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA 7/STJ.1. Esta Corte Superior orienta-se no sentido de que "é dispensável a realização de exame pericial antropológico ou sociológico quando, por outros elementos, constata-se que o indÃgen
... costumes a ela inerentes" (Resp. 1.129.637/SC, Rel ... Trata-se de agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para ... negar ... questões culturais indígenas sejam utilizadas como ... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a liberdade pessoal - Ameaça ... AGRAVO ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DISPENSA DE EXAME ANTROPOLÓGICO. AFERIÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, "é dispensável a realização de exame pericial antropológico ou sociológico quando, por outros elementos, constata-se que o indígena está integrado à sociedade civil e tem conhecimento dos...
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Povos indígenas e o marco temporal: uma breve análise sobre os direitos territoriais indígenas
... uma violência física (contra os invasores) ou por uma ação judicial ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ... aos índios, mas raros escaparam dos crimes de desvio, e apropriação e dilapidação do ... , a luta pela terra hoje, é uma das questões centrais do direito indígenas, pois dela ...