questões sociais e fundamentais
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... ção, a reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III; art. 170, VII), a ... da atuação da referida autarquia em questões ambientais, de modo que a atividade ... , causando lesão a valores fundamentais da sociedade e transbordando da tolerabilidade. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... ção, a reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III; art. 170, VII), a ... da atuação da referida autarquia em questões ambientais, de modo que a atividade ... , causando lesão a valores fundamentais da sociedade e transbordando da tolerabilidade. A ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... ício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua ... físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e ... tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e ...
-
Princípios de direito do trabalho
... ípios gerais são, a meu ver, normas fundamentais ou generalíssimas do sistema, as normas mais ... seria a de identifi-car os direitos sociais que salvaguardariam, em qualquer sítio onde se ... servem ao enfrentamento dessas questões ... @@@5.3.1.1 Condição mais benéfica ...
-
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... Unidas reafirma a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa ... de gozo de todos os direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos, ... OBSEVANDO as ... questões de emprego; ... c) O direito de escolher ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentais, tratando, dentre outros temas, de seu conceito e ... e coletivos (Capítulo I), direitos sociais (Capítulo II), direitos da nacionalidade ... fim, tenta legitimar tal prática por questões de foro íntimo da gestante, como, por exemplo, ...
-
Princípios fundamentais
... , também a possibilidade de se deliberar publicamente sobre as questões a serem decididas. A troca de argumentos A troca de argumentos e ... sociais, religiosas, econômicas, políticas etc., devendo a Constituição ...
-
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... de seus atributos pessoais ou sociais ... Em vista disso, para se alcançar a adequada ... a institucionalização dos direitos fundamentais na ordem constitucional pátria. Diante disso, ... ógico, que comporta o tratamento de questões não simplesmente médicas, mas propriamente ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061236-47.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ASSISTENTES SOCIAIS. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SIMAS), CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 3.343/2001. PRETENSÃO DE INCOPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO DAS SEVIDORAS MUNICIPAIS AOSENTADAS SEM PREVISÃO LEGAL. NÃO
... ASSISTENTES ... SOCIAIS. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ... ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES ... TRAZIDAS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, ... todas as questões fundamentais ao deslinde da causa. 4. Inolvidável que o ... -
Regulação de redes sociais: uma perspectiva internacional
Regulação de redes sociais: uma perspectiva internacional
... A fim de promover debates plurais e aprofundados sobre questões relacionadas ao Direito Digital, o Instituto Legal Grounds lançou o ... liberdade de expressão ou em violações a demais direitos fundamentais ... Segundo, redes sociais, além de reduzirem a relevância dos ... -
A Justica do Trabalho como instrumento de Democracia/Labor Court as an instrument of democracy.
... , favorecendo a dinâmica dos conflitos sociais ... Isso nos obriga a promover uma ... ão para todas as decisões que envolvam questões públicas, mas ainda assim é quem mais ... é preciso ainda fixar alguns pontos fundamentais para que se perceba de que Justiça do Trabalho ...
-
Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas
Este artigo tem por escopo a compreensão dos deveres de solidariedade nas relações privadas. O estudo pretende investigar a temática dos deveres fundamentais diante da autonomia privada e avaliará algumas questões ligadas ao individualismo versus solidarismo sob o enfoque da horizontalidade dos deveres fundamentais.
... fundamentais diante da autonomia privada e avaliará algumas questões ligadas ao individualismo versus solidarismo sob o enfoque da ... a realização de seus interesses, com funções econômicas e sociais diversas. Assim, cada indivíduo determina os rumos da sua existência, de ... -
Direito a saude, jurisdicao constitucional e estado de emergencia constitucional: uma perspectiva critica da pandemia/Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic.
... respostas, oferecemos um cabedal de questões que se entrelaçam e podem ser pensadas para um ... relação com os demais direitos fundamentais em um suposto contraste e questões sociais, ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ”, importante para delimitar diversas questões processuais, desde competência e procedimento, ... for compatível com os princípios fundamentais e a prescrição dos direitos trabalhistas ... de as pessoas se comunicarem via redes sociais, como o Facebook, por exemplo, não pode, de ...
-
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... analisar cada pressuposto, bem como as questões da solidariedade e da [im]prescritibilidade da ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 79-107, ... 28) ... Os sistemas sociais são autorreferenciais porque são “[ ... ] ... -
Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... ções sobre a realidade dos atores sociais" em seus próprios contextos ;͙\u037F NĞƐƐĞ Ɖƌ\xC5" ... questões formuladas, e ampliar o conhecimento sobre o ... fundamentais, que busca relacionar/entender as questões ... -
Os 10 anos da Sociologia no ensino médio no Brasil: considerações sobre a formação de professores de Ciências Sociais na UFSM
... O quadro anterior nos encaminha à relexão de, pelo menos, duas questões: as razões expostas nas Orientações Curriculares Nacionais ... órias, assim como muitas indagações que virão a ser fundamentais à consolidação desse subcampo de pesquisa ainda não foram formuladas ...
-
Direito digital
... , abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicados ... ão tornam possível viabilizar relações sociais que há pouco tempo não se imaginava ser ... discussão muitas questões sobre o que de fato deve-se criminalizar. Uma ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Se os direitos sociais" dos trabalhadores são reconhecidos como direitos humanos de segunda gera\xC3" ... nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte” — ...
-
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... compatibilização entre os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente equilibrado, ... moradias para solucionar os problemas sociais e especí!cos de habitação. Quanto ao conceito ... Dessa forma, as questões ambiental e urbana aparentam ser con#itantes ... -
Bioética e as redes sociais
... Além das questões relacionadas à pandemia, existem diversas situações que conectam saúde ... Da mesma forma, as redes sociais podem ser instrumentos fundamentais para o fomento de informações e esclarecimentos sobre questões ...
-
Judicialização da saúde: acesso à Justiça como instrumento de efetivação de Direito Social Fundamental
O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...
... e eicácia entre os direitos fundamentais. Parte-se da relevância do fenômeno da ... “satisfação em massa” dos direitos sociais ... Desse modo, é demonstrado que, nos ... -se em determinadas decisões envolvendo questões de largo alcance político, implementação de ... -
Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... , com as características econômicas, sociais e culturais próprias de cada região ... Falar de direitos fundamentais já remete a uma profusão de conceitos ... Essas questões ganham diferentes leituras quando analisamos as ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... úmeras perplexidades e transformações sociais marcaram o século passado e o início do ... Não são de se ignorar as questões tormentosas que circundam os efeitos colaterais ... a supressão de garantias fundamentais do indivíduo, tanto de índole material quanto ...
-
Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na constituição de 1988.
O autor, se ocupando em mostrar a posição que a saúde ocupa no ordenamento jurídico brasileiro, na condição de direito e dever fundamental positivado na Constituição Federal de 1988, mostra de uma forma muito clara que as críticas destinadas à constitucionalização, ou melhor, à fundamentalização do direito à saúde é de extrema e incontestável necessidade. Mostra que, devido à relevância do bem...
... (como, de resto, boa parte dos direitos sociais) encontra-se previsto na Constituição. Da ... social, enfim, todos os direitos fundamentais que dependem, para sua efetividade, do aporte de ... a inequívoca imbricação entre questões que normalmente são tidas como “meramente” ...