Rapto criminal próprio
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Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... [es]-coisa, coisificado[s] pelo próprio dono”, Meyer (1994, p. 128) concluiu que: ... ções sobre a Distribuição da Justiça Criminal no Brasil e, particularmente, sobre o Júri ... á uma perseguição de barcos envolvendo o rapto de Fleur de Marie, que deve ter sensibilizado os ... -
Abandono de Incapaz (Art. 133)
... a) Não haverá abandono quando é o próprio incapaz que se coloca em situação de perigo ... Obs.: o delito de rapto, citado por Damásio, foi expressamente revogado ... 135). 1738 13. Caso criminal superinteressante ... O ABANDONO E A LESÃO ...
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Violência doméstica e processo penal consensual: exame crítico da inaplicabilidade das soluções consensuais previstas na Lei Nº 9.099/95
... DOMESTIC VIOLENCE AND CONSENSUAL CRIMINAL PROCEDURE: CRITICAL ANALYSIS OF THE ... é, são levantadas críticas dentro do próprio movimento feminista, demonstrando que o discurso ... ção de delitos como o adultério, o rapto e a sedução, bem como a revogação do ...
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Legislação
... ância — alimento à base de cereais próprio" para a alimentação de lactentes após o sexto m\xC3" ... ) dias, para instauração de processo criminal ... Art. 5º Na falta de dependentes, farão ... uso da força ou outras formas de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou ...
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As práticas de bid rigging frente a ordem constitucional econômica
... dinâmica possui um aspecto que lhe é próprio e outro que lhe é consequencial. O primeiro se ... A proposta de Lei torna uma ofensa criminal para uma ou mais pessoas para entrar em um acordo ... Assim acontece, por exemplo, com o rapto, se a vítima é conservada sob o seu poder pelo ...
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Paradigms of penal policy and the economic significance of population: from corporal punishments to the Police Pacification Unit/Paradigmas de politica penal e sentido economico da populacao: das punicoes corporais as UPPs.
... nao pode derivar do crime, uma vez que o proprio crime e uma construcao social enraizada na ... de cacadores de escravos que, atraves do rapto de vagabundos--na pratica, qualquer um que fosse ... e fiancas como politica punitiva nao criminal ... Nos EUA, o pos-guerra assistiu a uma ...
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Acórdão Nº 0000384-72.2022.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-11-2023
... Excelentíssimo ... Relator: O recurso é próprio e tempestivo, razão pela qual o ... entendimento ... necessário um breve ... onde a vítima fora encontrada no dia do 'rapto'. No ... local, quando esteve por lá, havia outros rapazes, os ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0421250-60.2016.8.19.0001 (Criminal), 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO ¿ CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E RECEPTAÇÃO ¿ ART. 159, §4º E ART. 180, AMBOS DO CP ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES ¿ PENAS DE 05 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA PARA LUCAS E DE 05 ANOS E 05 MESES DE RECLUSÃO PARA MÁRCIO ¿ REGIME SEMIABERTO ¿ RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO ¿ NÃO CABIMENTO ¿ MATERIALIDADE E...
... MATHEUS VIEIRA RISO, receberam e conduziam, em proveito próprio, coisa que ... sabiam ser produto de crime, consubstanciada no veículo VW ... que estava com eles também no rapto, porque o pai dele era ... vizinho desse salão; qualificamos o pai, que ... -
O Aborto e o NCLA: O Caso Boliviano/The abortion and the NLAC: the Bolivian case.
... , a autonomia reprodutiva, o direito ao proprio corpo e, consequentemente, a interrupcao ... sequestrada por processos de persecucao criminal ... A construcao de uma Criminologia Critica ... 263, 264, 265, 266, 269) (15) e "rapto" para fins matrimoniais (art. 315 e 317). Como ...
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Legislação Complementar
... e militares sujeitos a regime jurídico próprio ... § 3º Os trabalhadores domésticos ... ) dias, para instauração de processo criminal ... Art. 5º Na falta de dependentes, farão ... força ou a outras formas de coação, ao rapto", à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou \xC3" ...
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Tráfico de pessoas e trabalho escravo: além da interposição de conceitos
A absorção do Protocolo de Palermo pelo ordenamento jurídico brasileiro trouxe ao Estado instrumentos mais modernos de proteção dos direitos humanos. Na trajetória do enfrentamento e combate ao trabalho escravo, esse efeito tem reflexos diretos no trato de todos os trabalhadores submetidos a essa condição, especialmente dos mais vulneráveis, como, mulheres indígenas indocumentadas. Assim,...
... esses debates: a hegemonia da abordagem criminal e a dificuldade em ampliar a concepção de ... aproximação já foi concretizada pelo próprio" Protocolo de Palermo, que tem como alvo a explora\xC3" ... força ou a outras formas de coação, ao rapto", à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou \xC3" ... -
O espaço de liberdade, segurança e justiça e o mandado de detenção europeu
... o reconhecimento mútuo em matéria criminal. 14 ... Por reconhecimento mútuo entende-se ... ilícito de órgãos e de tecidos humanos, rapto, sequestro e tomada de reféns, racismo e ... é posto em causa e, consequentemente, o próprio Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... administrativa, sob pena de nulidade do próprio ato punitivo ou da medida restritiva de direitos ... criminal, que decorrerá diretamente da atuação desses ... ón o prisión, con su procesamiento, con su rapto, violación, estupro o seducción, si es mujer, ... -
Prostituta Não Fala? Narrativas de Prostitutas: Perspectivas Teóricas e Impasses
Este artigo é sobre prostituição feminina cis e pretende analisar as posições adotadas tanto nos movimentos sociais quanto na academia. O debate tem como entornos diversas questões culturais, religiosas e morais, de forma que uma abordagem meramente legalista do tema – “regulamentar ou não? ” - não seria capaz de abranger a diversidade da temática. Para tanto, a fim de compreender o objeto de...
... ógica no século XIX, quando no Código Criminal de 1830, estabelece punições diferentes para ... rapto de mulher virgem , demonstração clara da ... A perspectiva abolicionista, como o próprio nome remete, entende a pros- ... II CONGRESSO ... -
Acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual na cidade de Manaus
Este artigo faz uma reflexão sobre o acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual considerando a perspectiva de adolescentes e familiares atendidos no Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) na cidade de Manaus. Trata de uma pesquisa empírica cujos sujeitos são quatro adolescentes e quatro mães atendidas pelo Serviço de Proteção e...
... Como o próprio nome sugere, organiza-se o turismo com fins ... atividades de cooptação e/ou aliciamento, rapto, intercâmbio, transferência e hospedagem de ... normas penais e para tipificação criminal em concreto de condutas predatórias sexuais ... -
Direito Internacional
... do Supremo Tribunal Federal, prevê, no próprio texto original, direitos humanos de primeira e ... do inquérito e do procedimento criminal no Tribunal Penal Internacional, por meio de ... força ou a outras formas de coação, ao rapto", à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou \xC3" ...
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Acórdão nº 0352628-55.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Abril de 2019
... incluindo a abordagem e o rapto das vítimas, foram ... perpetrados na Comarca de Salvador, domicílio da ... Assim é que, o próprio diploma legal não traz uma regra fechada, ... deixando a cargo do ...
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O perfil dos casos de violação dos direitos da mulher no sistema interamericano e o padrão das decisões judiciais em casos de violência sexual
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição internacional que por meio do seu Sistema de Petição Individual, permite que cidadãos denunciem as violações de forma autônoma, mesmo quando um ordenamento jurídico nacional se esgota. A partir disso, a proposta deste trabalho é analisar os relatórios de admissibilidade e de mérito da Comissão, a fim de localizar casos de denúncias...
... com o sistema internacional, onde o próprio sistema aumenta sua responsabilidade para com ... ção, atentado violento ao pudor, estupro e rapto. Era muito comum certos tipos de conceituação ... Não foi iniciado nenhum processo criminal. Ainda, lhe foi negado o acesso efetivo aos ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075830-28.2015.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JURI - INSTRUÇÃO PRELIMINAR. ANÁLISE RESTRITA À POSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA, IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. ACUSADOS RESPONDEM PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL). 1. Narra a denúncia, em síntese, que os denunciados, conscientes e...
... pela maneira que ocorreu a abordagem e o seu ... rapto, dá a entender desse maneira; QUE ... perguntado ao declarante se o ... -
Vigiando a violência - o uso de meios de controlo e fiscalização à distância em processos de violência domestica
A violência de género e dentro dela a violência doméstica é um fenómeno de proporções alarmantes à escala mundial: a Organização Mundial de Saúde alertou para que um terço das mulheres do mundo já teriam vivenciado uma situação de violência física ou sexual perpetrada por um parceiro íntimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas,
... parte da vítima para que o procedimento criminal possa avançar. Esta alteração teve origem no ... pensá-lo ou pensar a si próprio, ou ... melhor, para pensar sua relação ... rapto noutra situação. No que diz respeito ao meios ... -
Acórdão nº 1008634-53.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 30-06-2021
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO TENTADO – PRISÃO TEMPORÁRIA – ILEGALIDADE – PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PARQUET APÓS A REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – UTILIZAÇÃO DE “MODELO” DE DECISÃO SEM VINCULAÇÃO COM O CASO CONCRETO – REQUISITOS DA CUSTÓDIA NÃO PREENCHIDOS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO – ORDEM CONCEDIDA – LIMINAR RATIFICADA.É ilegal a prisão...
... de mero ceticismo da paciente em relação à afirmação, de seu próprio irmão, de que o líquido estava contaminado ... Diga-se de passagem que ... 223, caput, e parágrafo único); ... g) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo ... -
Ministério do Trabalho
... , na forma do Anexo Único, assinada pelo próprio ou por seu representante legal ... Parágrafo ... , independem do reconhecimento no âmbito criminal ... Art. 5º O Auditor Fiscal do Trabalho, ao ... força ou a outras formas de coação, ao rapto", à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou \xC3" ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... h) rapto violento (art. 219 , e sua combinação com o art. 223 caput, e ... É uma garantia do próprio Estado Democrático de Direito ... Nas informações prestadas a este ...
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O princípio da insignificância e a sua relação com os demais princípios norteadores do sistema penal
... na administração da justiça criminal. Monstesquieu, com a teoria da separação dos ... em especial, como forma de proteção do próprio sistema penal, isto é, para que haja o estrito ... respectivamente, os crimes de sedução, rapto violento ou mediante fraude, rapto consensual e ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... e inalterável de velocidade e tempo do próprio veículo fiscalizado ... § 3º O motorista ... , independem do reconhecimento no âmbito criminal ... Art. 5º O Auditor Fiscal do Trabalho, ao ... força ou a outras formas de coação, ao rapto", à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou \xC3" ...