ratificação dicionário
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 27 DE JULHO DE 2018
... (Adaptado de Dicionário Cartográfico, Cêurio de Oliveira, 3ª ed. Rio de Janeiro, IBGE, 1987; P ... União realizado por outro órgão deverá ser submetido à ratificação e homologação da SPU/UC, pela CGIPA/DECIP, para posterior incorporação ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... ção constitui-se de tratados multilaterais, abertos à ratificação dos Estados-membros, que uma vez ratificados, integram a respectiva ... Segundo o Dicionário Aurélio, linfedema “é uma tumefação do tecido subcutâneo causada ...
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Acordão da , 04-05-2022
PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CP. PRESIDENTE DO TCE. USO DE VEÃCULO OFICIAL E RECEBIMENTO DE AUXÃLIO-TRANSPORTE. VEÃCULO À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA, E NÃO DO PRESIDENTE. RECEBIMENTO A TÃTULO PRÓPRIO, E NÃO A TÃTULO ALHEIO. NÃO OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DE POSSE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AÇÃO PENAL...
... semântica no contexto de cada tipo penal , com o auxílio do Dicionário Houaiss : ... a) apropriar-se , corresponde a: tomar para si; tomar como ... : ROSA LEOMIR BENEDETTI GONÇALVES - RR000561 ... RATIFICAÇÃO DE VOTO ... O EXMO. SR. MINISTRO RAUL ARAÚJO: ... Trago voto-vista, após ... -
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos emp regados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
... ratificação efetuada por dois Membros e foi registrada pelo Diretor-Geral da entidade ... Dicionário brasileiro de direito do trabalho ... São Paulo: LTr, 2013. p. 386 ...
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As origens dos representantes dos empregados nas empresas e sua regulamentação no Brasil
... ratificação efetuada por dois Membros e foi registrada pelo Diretor-Geral da entidade ... Dicionário brasileiro de direito do trabalho ... São Paulo: LTr, 2013. p. 386 ...
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Sindicato. Futuro?
... São Paulo: Unicamp, 2000. p. 79 e ss.; Dicionário do pensamento marxista. Rio de Janeiro: Zahar, p. 259 e ss. (956) ... ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição ... Art. 3º Nas questões de relevância nacional, de ...
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Acórdão Nº 6747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... BOBBIO, Norberto; MANTTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de ... política. 11. ed. Brasília: UNB, 1998. p. 481. Segundo os ... 22, I e ... XVI, da CF/88). Ratificação da cautelar. Ação julgada ... procedente. 1. A Lei estadual nº ...
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Direito administrativo do trabalho
... o Brasil ratificou a 25.04.1958, denunciou em 1971, mas essa ratificação foi revigorada pelo Decreto n. 95.461, de 11.12.1987 ... No Brasil, a ... Dicionário ...
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A nova razão do direito do trabalho: uma análise dos indicadores jurídicos e sociais da reforma trabalhista na França
O presente artigo pretende, inicialmente, analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista francesa (principalmente as duas últimas reformas ocorridas em 2016 e 2017), dando ênfase às inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos: contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no t rabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente,...
... legislativa editada pelo Conselho de Ministros e pendente de ratificação pelo parlamento - em acordo com o tom emergencial e democraticamente ... In: IVO, A. B. L. (coord). Dicionário temático desenvolvimento e questão social : 81 problemáticas ... -
Espécies de provas ilícitas
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, PELA JUSTIÇA FEDERAL, DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTO-RIZADA ... 531 SIDOU, J. M. Othon et al ... Dicionário jurídico: Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Rio de Janeiro: ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... dá no modo tradicional: deliberação dos Estado no CONFAZ, ratificação expressa ou tácita do instrumento e inserção do seu conteúdo nos ... , de mera consulta às obras lexicográficas – glossário e dicionário ... 5.4.3 Pausa breve para outro tributo estadual: a incidência do ...
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Cuidado, crise e os limites do direito do trabalho brasileiro
Este artigo propõe uma análise da provisão do cuidado na atualidade, com objetivo de apontar os limites do direito do trabalho brasileiro no tratamento do cuidado no Brasil. Para isso, aborda a crise do cuidado no atual arranjo do capitalismo e as peculiaridades do trabalho de cuidado no Brasil. Ao final, apresentam-se limites diagnosticados e possíveis respostas a partir do rompimento das divisõe
... ção de jornada a 8 horas diárias e 44 semanais, e com a ratificação pelo Brasil da Convenção 189 da OIT, via Decreto Legislativo 172/2017 ... In: HIRATA, Helena et al ... (org.). Dicionário Crítico do Feminismo ... São Paulo: Editora Unesp, 2009. p. 67-75 ... -
Fundamento
... fato (a adesão dos Estados a um texto insuscetível de ratificação) não fundamenta os direitos do homem. As razões que levaram os Estados a ... In: BOBBIO, Norberto et al. Dicionário ...
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Direito Ambiental
... , por meio de lei, que poderá prever plebiscito para sua ratificação, haja vista atividade nuclear ser assunto da competência concorrente da ... “Dicionário de Direito Ambiental”, p. 173). São popularmente conhecidas como ...
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Contratação coletiva
... ratificação na experiência prática do cotidiano dos sindicatos brasileiros, ... de compreensão, deve ser entendida a eficácia, nos termos do Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, como a ...
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Negócio Jurídico
... Ago-dez 1999, p. 95-113 ... ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro Acquaviva. 11. ed. São Paulo: Jurídica Brasileira, ... ratificação dos outros credores ... CC 2002 – Art. 261. Se um só dos credores ...
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Família com multiparentalidade é constitucional?
... DICIONÁRIO PRIBERAM, 2013).” ... Concordo com uma definição de Karina Azevedo ... Por outro lado, existe o Decreto 99.710/90, após a ratificação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no ...
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Movimentos sociais e luta antimanicomial: contexto político, impasses e a agenda prioritária
... Assim, 11 Como ‘normativo’ entende-se pelo dicionário: a) Capaz de prescrever regras ou preceitos; prescritivo b) Que se ... de financiamento, que não fossem forjados como lugares de ratificação da lógica dominante, mas sim, lugar com poder de deliberação e veto. Um ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política ... Vol. 1. 11ª ed. Tradução de Carmen C. Varriale et al ... Desde antes da sua ratificação, porém, a doutrina sempre a levou em consideração, tendo em vista a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 37800-47.2011.5.17.0012) 28-02-2018
... "2.1.1 PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. RATIFICAÇÃO DE RECURSO APÓS DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ... Conforme o dicionário do Aurélio, encharcado significa alagado, inundado, ensopado, cheio de ...
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Da Penhora
... ção no ordenamento jurídico, por meio do procedimento de ratificação previsto na Constituição, tem o condão de paralisar a eficácia ... p. 106-107 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Diarista: um empregado em busca de vínculo
... De acordo com o Novo Dicionário Aurélio, o vocábulo contínuo significa “em que não há ... A ratificação dessa Convenção pelo Brasil, e sua regulamentação pela Emenda ...
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Educação em e para direitos humanos
... 16 , sendo que apenas três não contaram com qualquer ratificação ... Dessa forma, é possível afirmar que o Direito Humanitário, a Liga ... @7 Referências ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... Tradução da primeira edição brasileira por Alfredo ...
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O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
... A ratificação" da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a promulga\xC3" ... 9 Interdição. In: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [on-line], 2008-2013. Disponível em: ...
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Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity
A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a...
... , em 29 de dezembro de 1993, noventa dias depois da ratificação de 30 países 4 ... O Brasil foi um dos seus primeiros signatários 5 ... Segundo o Dicionário Aurélio, “detentor” é um depositário, ou seja, aquele que recebe em ...