ratificação dicionário
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Para mulheres e pessoas LGBT+ o direito fundamental ao trabalho digno é uma disputa
... (27) Com a ratificação da Convenção n. 189 da OIT pelo Brasil, em 2017, abre-se mais um ... Vetusto é, pela definição do dicionário, algo “cuja anti-guidade deve ser respeitada” (42) ... Já a ideia de ...
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Direitos Humanos
... dos direitos do homem, provocou a assinatura e após a ratificação de cinco convenções internacionais que visam a proteger os animais ... Conservadorismo. In: BOBBIO, Norberto et al ... Dicionário de política , 2. ed. Trad. Carmen C. Varrialle et al. Brasília: 1986 ...
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Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... Senso comum. In: ARNAUD, André-Jean (org). Dicionário Enciclopédico de Teoria e Sociologia do Direito ... Rio de Janeiro, ... ção americana, no dia 17 de setembro de 1787, com sua ratificação em 21 de junho de 1788, ela sofreu 26 emendas e é a Constituição mais ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... ratificação de, ao menos, dois Estados. Seu teor, bem como o teor de sua respectiva ... Dicionário de política. 13. ed. 4. reimp. Brasília: Universidade de Brasília, ...
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Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
... Acesso em: 9 jun. 2019. (11) CUNHA, Antônio Geraldo. Dicionário etimológico Nova Fronteira da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Nova ... tem respaldo e dá cumprimento ao compromisso assumido pela ratificação de uma Convenção internacional, que ostenta atualmente natureza ...
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C
... Cautio de rato - Caução para ratificação ... Cautio de restituendo - Caução para restituição ... Cautio ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... ção no ordenamento jurídico, por meio do procedimento de ratificação previsto na Constituição, tem o condão de paralisar a eficácia ... ASSÉDIO: segundo o Dicionário Houaiss , é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... REQUISITOS DO ART. 557 DO CPC. POSSIBILIDADE. POSTERIOR RATIFICAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. NULIDADE. SUPRIMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... em recuperação judicial ” são retiradas exclusivamente do dicionário do Professor Fábio Ulhoa, pois, literalmente, na Lei 11.101/05, em toda a ...
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Onde Estás Meu Senhor? - a questão dos refugiados no Brasil no período 2003-2018
... A palavra - cuja etimologia vem do latim (refugĭum) -no dicionário 2 , significa o lugar para onde se foge para escapar do perigo. Na mesma ... questão dos refugiados se dá pela não-assinatura e não-ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Trabalhadores ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção no ordenamento jurídico, por meio do procedimento de ratificação previsto na Constituição, tem o condão de paralisar a eficácia ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição” ... Esses institutos são convocados mediante ... nomeada por Ulisses Guimarães, expressão imortalizada no dicionário político e jurídico do país ... 4.1 Uma ampla e efetiva reforma ... -
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... e 2002 compreendendo, portanto, o período entre a data da ratificação da Convenção (1984) e da ratificação do Protocolo Facultativo (2002) ... In: CATTANI, Antonio David; hOLzmANN, Lorena (Org.). Dicionário de trabalho e tecnologia ... Porto Alegre: UFRGS, 2006 ... INSTITUTO ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
Está investigação científica estudou de forma crítica as decisões proferidas sobre a Lei nº 6.683/79, a Lei da Anistia.São contraditórias as sentenças proferidas. Uma pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e a outra prolatada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. São entendimentos diferentes sobre a validade da Lei nº
... cumprir essas obrigações internacionais assumidas com a ratificação e não podem alegar a existência de normas internas para deixar de ... 20 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 4. ed. Curitiba: Editora Positivo, 2009, ... -
Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... é uma sociedade de controle que Black, na 4ª edição do seu Dicionário de Termos Jurídicos, assim define: ... Holding company is: A ... no estatuto, promover, contra o interesse da companhia, sua ratificação" pela assembleia geral; f) contratar com a companhia, diretamente ou atrav\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... grave ameaça, que inevitavelmente se consumará” (s/ob “Dicionário de Tecnologia Jurídica, tomo II, p. 1.149) ... Nesse mesmo sentido, ... laudo técnico à autoridade competente para fins de ratificação ...
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Negócio jurídico
... São Paulo: Editora 34, 2013. 16 CUNHA, Antônio Geraldo. Dicionário etimológico da língua portuguesa. 4 ed. Rio de Janeiro: ... Lexikon, ... do negócio nos anuláveis; em relação a possibilidade de ratificação, apenas admitidas naqueles anuláveis; e na prescrição, quando a ...
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Duração do trabalho - jornada
... Com a ratificação pelo Brasil, em 2010, da Convenção 151 da OIT (Decreto Legislativo 206, ... 251 ... FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... Belo Horizonte. 2014. p. 49 ... 26 Cf FERREIRA. Novo dicionário Aurélio: dicionário eletrônico ... BOOK-GESTAO FISCALIZ ... ão quanto o ato anterior for dispensa ou inexigibilidade e a ratificação da contratação direta tenha sido publicada na forma do art. 26 da Lei ...
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Águas
... 48 ELR, pp. 10218-10219 ... 16. NASCENTES, Antenor. Dicionário ilustrado da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Bloch Editores, 1976, v ... da data em que tenha sido depositado o quarto instrumento de ratificação. 122 123 124 16.11 CRIME AMBIENTAL E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS ... A ...
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Empregador
... compromisso dos estados--membros da OIT independentemente de ratificação), a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional ... , significando “tornar estável ou irme”, conforme Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, da Enciclopédia Mirador Internacional ...
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Os paradoxos do feminismo e o trabalho digno do gênero feminimo
... Dicionário" histórico-biográfico brasileiro. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. p.\xC2" ... fator, que deve ser apontado por sua relevância, é a não ratificação pelo Brasil da Convenção n. 156, da OIT (e sua Recomendação n. 156, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... é ato de poder, como se colhe do sentido dado ao verbete pelo Dicionário Houaiss: “ato do poder público que declara impuníveis delitos ... as oito convenções fundamentais (as quais prescindem de ratificação) e que foi de toda sorte ratificada pelo Brasil, prevê: “A idade ...
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... 1. PEREIRA, Rodrigo Da Cunha. Dicionário de direito de família e sucessões ilustrado , p. 287 ... EBOOK ... 1517 do Código Civil), para a ratificação do pacto antenupcial, basta a aprovação de apenas um deles (art. 1654 do ...
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Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... não afetem a distribuição federal de poderes, exigem a ratificação de três quartos dos Estados-membros, sendo que há tipos de emendas à ... BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 11 ª ed. Editora UnB, Brasília, 1998 ... BONAVIDES, ... -
Curatela
... do Decreto Presidencial nº 6.949/2009, cumprindo o rito de ratificação dos tratados, em geral 13 ... A CDPD segue a orientação do modelo ... O Código de Processo Civil de ... 61 Interdição , in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, ...