reciprocidade brasil portugal
- Temendo brexit, ingleses buscam cidadania portuguesa
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O arquiteto como profissional liberal: o Código Guadet (1895)
... ção profissional da Arquitetura no Brasil, com a edição da lei instituidora do Conselho ... , o Estatuto da Ordem dos Arquitectos de Portugal, de 1998, chega a listar, com didatismo, os ... para este devotamento existe uma reciprocidade: guarde-o bem para o tempo em que você virar ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... jurídico das relações homoafetivas no Brasil. Revista Brasileira de Direito Constitucional , ... bens como regime supletivo, a exemplo de Portugal. 528 Não é de hoje que alguns doutrinadores ... desenvolver-se em um ambiente de reciprocidade, compreensão e cooperação. 582 De fato, uma ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... seus vários significados, aponta o de “(11) relação de reciprocidade entre um indivíduo e um objeto que corresponde a uma determinada ... ser tratado mais a frente nesta pesquisa, convém pincelar que em Portugal, na Venezuela, na Colômbia, no Chile e na Argentina, qualquer lesado ...
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme Decreto n. 3.927, de 19 de setembro de ... ou oficial de países em que haja reciprocidade de tratamento em relação ao nacional brasileiro ...
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Reforma regulamentar da OCDE pode inviabilizar função da OAB
Martins Frasão: OCDE e advocacia brasileira
... dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)" ... O procedimento de inscrição nos ... não se atende ao Princípio da Reciprocidade ... O Provimento 91/2000, que dispõe sobre o ... lembrar que há ressalva em relação à Portugal ... O Provimento nº 129/2008 do Conselho ... -
E se fosse no Brasil? Uma análise do caso do laboratório dinamarquês sancionado por compartilhar dados
... Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, ... cidadão de outros continentes, preservando-se a necessária reciprocidade entre os países. Tomando por base o capitalismo informacional, ... 46 ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... , efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da ... XII, ressalvado o princípio da reciprocidade de tratamento (Lei nº 5.799, de 1972, art ...
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Fixação de dano moral coletivo na sentença condenatória penal em casos de corrupção
... Desde a antiguidade, atos de reciprocidade existiam. Esses atos de reciprocidade eram como ... ção de Mérida (2003), ratificada pelo Brasil por intermédio do Decreto de nº 5.687, de 31 de ... -criminal em expansão no Brasil e em Portugal. Coimbra Editora, 2009, p. 41-98 ... Combate ...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... , including Europe in the 1970s (Greece, Portugal and Spain), Latin America in the 1980s (Brazil, ... pp. 261-296 www.redp.uerj.br ... O Brasil, por seu turno, é signatário da Convenção ... reciprocidade, com exceção da homologação de sentença ... -
O Crédito Tributário
... cit ., p. 128). Penetrou no Brasil" pela voz da geração contemporânea à elaboraç\xC3" ... transação torna-se necessária a reciprocidade de concessões , com vista ao término da ... , Alemanha, Áustria, França, Espanha e Portugal. Eram considerados privilégios não-odiosos, ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... , muito pelo contrário, a exemplo de Portugal onde vigora o sistema dualista opcional, tal ... O novo divórcio no Brasil – De acordo com a EC n.66/2010. Salvador: ... incluída cláusula de reciprocidade entre herdeiros, caso em que cada um deles será ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... qual o instituto sempre foi conhecido no Brasil: “A expressão ‘exceção de contrato não ... Em Portugal, este sempre foi o entendimento majoritário ... , pois decorrente da relação de reciprocidade entre as prestações, sem vínculo com qualquer ...
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A avosidade como nova face da parentalidade e os desafios das famílias intergeracionais
... 1. Dito popular. 2. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e ... ção e no sustento dos netos e à reciprocidade que dela deve decorrer. Investiga-se a extensão ... Cuidado e Afetividade ... Projeto Brasil/Portugal - 2016-2017. São Paulo: Atlas, 2016, p. 175-191 ...
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DECRETO Nº 11.744, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado em Lisboa, em ... ("Brasil") e a República Portuguesa ("Portugal"), doravante denominadas "Partes", Sendo Partes ... de cada Parte poderão, com base na reciprocidade: a) Estabelecer no território da outra Parte ...
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Acórdão Nº 1018911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... no Brasil encampa o aspecto subjetivo da imunidade ali ... “EXTRADIÇÃO ... EXECUTÓRIA ... PORTUGAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS ... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. RECIPROCIDADE ... ÓBICES PARA EXTRADIÇÃO (LEI 13.445/2017, ...
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Acordos Internacionais
... estrangeiro ou organismo internacional e o Brasil sejam partes, e que versem sobre matéria ... Fê-lo com Portugal, reconhecendo a existência de milhões de ... b) reciprocidade; ... c) igualdade de tratamento; ... d) ...
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Da Penhora
... ís estrangeiro de sentenças proferidas no Brasil e vice-versa. Todavia, essa realização ... O bom relacionamento e a reciprocidade de tratamento entre países que se aproximam por ... 820/86, rei. Juiz Manoel Portugal", DJ 10.9.1986, Synthesis 4-87, p. 207) ... \xE2" ...
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Parentelas, grupos dirigentes e alianças políticas
Este artigo demonstra que o conceito de parentela constitui uma importante contribuição heurística, na medida em que nos permite apreender o papel central que desempenharam os laços sociais e o sistema de alianças nas dinâmicas de composição e de recomposição dos grupos dirigentes. Tal abordagem visa fornecer elementos para um deslocamento dos debates sobre a politização como consequência da...
... ” da democracia em situações como o Brasil e a América Latina, entre muitas outras. Quando ... “sua relação com formas de reciprocidade, obrigação, respeito”, como também o peso ... vez que as diiculdades enfrentadas por Portugal para dominar e povoar o país, devido à sua ... -
Acordos Internacionais
... estrangeiro ou organismo internacional e o Brasil sejam partes, e que versem sobre matéria ... Fê-lo com Portugal, reconhecendo a existência de milhões de ... : a) solidariedade internacional; b) reciprocidade; c) igualdade de tratamento; d) conservação dos ...
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A extradição no direito brasileiro
... O Brasil firmou tratado de extradição com Argentina, ... ívia e Chile, México, Paraguai, Peru, Portugal, Reino--Unido e Irlanda do Norte, República ... de extradição ou a promessa de reciprocidade, no que concerne à obrigação de entregar o ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... na formulação da política exterior do Brasil, coordenar sua execução, manter relações ... , Grécia, Geórgia, Itália, Malta, Portugal, San Marino, Santa Sé, União Europeia e os ... , bem como apreciá-los, com base em reciprocidade de tratamento; IV - autorizar as repartições ...
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Nacionalidade
... 4 Condição jurídica do estrangeiro no Brasil – 7.4.1 Extradição – 7.4.2 Asilo ... , Guiné-Bissau, Goa, Timor, Macau, Portugal, Cabo Verde e Timor Leste ... Note-se que a ... É o que se convencionou chamar de reciprocidade (o que também é chamado de ...
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Como a Natureza da Globalização Econômica está Mudando o Regime de Previdência no Brasil
... Para tanto, são constituídas relações de reciprocidade com o fito de viabilizarem as prestações de benefícios ... do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec. Já os multilaterais são estabelecidos com países do Mercosul ...
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Direito à manifestações culturais ou reificação dos animais não humanos?
Este artigo tem por objetivo uma defesa de políticas de reconhecimento da dignidade do animal não humano contrapostas a práticas de reificação destes seres, especialmente quando sustentadas como manifestações culturais. Tendo por referencial a teoria das capacidades de Martha Nussbaum, que considera os animais como seres sencientes, bem como, adentrando nas características de reificação...
... promulgação da Constituição Federal do Brasil, ainda se promovem legislações ... Em Portugal", a Lei n. 92/1995 foi publicada visando a proteç\xC3" ... incapacidade dos animais para a reciprocidade, continuando sua inconformidade com o pensamento ...