Recusa de dados sobre própria identidade ou qualificação
16294 resultados para Recusa de dados sobre própria identidade ou qualificação
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Atos processuais
... ção legal do delito podem constar entre os dados básicos do processo disponibilizados para ... autorizar a decretação de sigilo absoluto sobre os dados básicos de um processo penal, sob pena ... ízo de conveniência pelo juiz, prevista a recusa de sua aplicação "somente nos casos de nulidade ... de seu sistema de automação em página própria na rede mundial de computadores, gozando a ... § 2º), denominada teoria da tríplice identidade (tria eadem) ... 246 A citação constitui em ... Exigir que a qualificação daquele por meio do qual a empresa estrangeira ...
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Exercício de algumas profissões
... , atribuía à União competência exclusiva sobre matéria desportiva (art. 8º, XVII, q ), tendo ... , direito social, diferenciação, identidade nacional, educação, qualidade, ... do trabalhador comum, deveria haver lei própria e não a da Previdência Social geral porque a ... seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho, como consagra a Constituição ... Segundo dados coletados na Justiça do Trabalho da 8ª Região, ... I - pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... regulamentação legal ao tema que versa sobre" a proposição e produção da prova, tanto em ju\xC3" ... propostas impõem modificações na própria" estrutura do procedimento ordinário, com a adoç\xC3" ... 8. Como mero instrumento de apuração de dados, o inquérito civil, a símile do que ocorre com ... § 2°. A qualificação jurídica dos fatos e o conteúdo das normas ... á, nos termos desta Lei, a legitimidade da recusa ou omissão da parte se a conduta exigida ... de pessoa física e do registro de identidade e o endereço da residência e do local de ...
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Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... irrelevante sua orientação ou o debate sobre os melhores métodos de realizá-la. 1 O mesmo ... o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” ... Não é por acaso que o ... de se desenvolver enquanto tal, na sua própria singularidade. Essa capacidade, declarada direito ... a originalidade inovadora ou manter a identidade tradicional do grupo? [ ... ] E outras perguntas se ... 35 Dados da educação superior (pública e privada) no ... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RECUSA DA UNIVERSIDADE PRIVADA EM FORNECER INTÉRPRETE ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: ... Assédio sexual ... (esfíncter interno), como por músculos sobre os quais temos controle, como o esfíncter ... • medo de certas pessoas e lugares; • recusa-se a ser examinada; • responde de forma pronta ... Os dados estatísticos relativos aos crimes sexuais são ... Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa, exceto na doação ... Considerando o reconhecimento e qualificação como entidade familiar a união estável ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Responsável por conduzir sobre a terra um cavalo de corridas ou o seu jockey, o ... do nexo causal se aplica em linha de identidade: a extensão dos efeitos danosos contemplados na ... por assassinar o devedor, ante a sua recusa em pagar o valor do cheque por ele emitido contra ... moral quando o beneficiário fosse a própria vítima que viesse a sofrer alteração em sua ... Em cenário em que o fluxo de dados se intensifica e se agiganta, em inimagináveis ... Ou seja, a sua real qualificação variará conforme os reflexos da lesão a um ...
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A inspeção do trabalho
... -membros, já teve mais integrantes que a própria ONU, possui um vasto programa de cooperação ... ção, e é nessa assembleia que se decide sobre as convenções e recomendações, e sobre a ... de se promover a formação e a qualificação de quadros de nível superior, com a missão de ... Os dados demonstram que, dos empregos criados durante ... é fornecida, também, Carteira de Identidade Fiscal — CIF transcrita na língua inglesa ... pelo não atendimento da convocação, recusa de firmar o termo de compromisso ou pelo ...
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Ministério do Trabalho
... Jurídica do Ministério do Trabalho sobre a abrangência da Lei n. 7.369, de 20.9.1985, que ... ção, à lotação, ao nível de qualificação, às horas de trabalho, aos atestados médicos, ... dados sobre a última vistoria efetuada pela Diretoria ... o disposto na Instrução Normativa própria, bem como fazer constar do histórico do auto de ... IV) Cópias do documento de identidade do procurador e das habilitações dos condutores ... face de não atendimento da convocação, recusa de firmar termo de compromisso, descumprimento de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Sobre a natureza jurídica do contrato de trabalho ... -se do Direito Civil para ganhar natureza própria. Esta circunstância explica porque ele ainda se ... a ele essenciais; (2) concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se ... ; (3) sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou ... de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de ... e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socieconômica e condições ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 2015, compete ao órgão com jurisdição sobre a via, observados os requisitos e as condições ... interferência do condutor, quanto aos dados registrados; ... XIV — A guarda, a ... , de repouso e de descanso utilizem a própria caixa de cozinha ou equipamento similar para ... profissional; b) a formação e qualificação de recursos humanos que, nas diversas áreas de ... I — a valorização da identidade e cultura nacionais; ... II — a destinação ... as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável; ... “Adaptação ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... e antropológica, chegando às raias da própria Teoria do Direito e de algumas disciplinas ... Mesmo na linha moderada de Cardozo, que se recusa a dar preeminência, senão hegemonia total, ao ... instrumental, dotado de ampla controvérsia sobre seus postulados, cuja orientação decorre de ... Admite-se que haja uma verdadeira identidade entre a ideia abstrata de um mercado – como uma ... qualificação universais que “ expresan los caracteres ... que sustentam os direitos humanos como dados de antemão à margem dos conflitos sociais ...
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Magistratura TJSC 2019
... formular os mesmos pedidos em ação própria autônoma ... (B) Se o autor da demanda ... pelo Código Penal, todo erro que recai sobre uma causa de justificação configura erro de ... competência, em favor do foro do local da recusa, para o processamento e o julgamento de crime de ... investigação, com indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta ... , no total de, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos ... da existência de dúvida acerca da identidade da testemunha, tomar o seu depoimento desde logo; ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... órica que permite lançar questionamentos sobre a clássica noção de interesse público ... que cada um faz valer sua singularidade própria, mas ao mesmo tempo não chega lá, porque sua ... A identidade nessa perspectiva ética natural emerge a partir ... nada mais é que ‘um meio de qualificação jurídica dos fenômenos a partir do ponto de ... Estado em relação às probabilidades de recusa de investimentos que o capital possa operar ... , o apogeu e a crise desse sistema são dados concomitantes, o que transforma claramente a ...
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Direito Administrativo
... ípio da supremacia do interesse público sobre o privado permanece vigente, mas não pode violar ... legal no processo administrativo e na própria Administração Pública, como resultado dos ... desatualizadas e recebem essa qualificação para o desenvolvimento de um plano estratégico ... competente não pode ser punido pela recusa, mas terá os seus vencimentos retidos até ... de ajuste de conduta preserva a identidade do compromissário e deve ser arquivado no ... Na verdade, essa questão não contém os dados suficientes para a resposta, porque não se sabe ...
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O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
... ”? Aliás, o caso em questão versa sobre Ama, ou sobre André dos Santos Fialho 9 ? A ... nome de registro civil de Ama na qualificação da petição inicial – que, embora possa ser ... jurídico e o tempo de formação da identidade sexual” (GONÇALVES, 2014, p. 204) ... A ... e se apresente como tal [mulher]”, mas recusa a lhe reconhecer a identidade de gênero ... sem alternativa, porque a racionalidade própria da Teoria Crítica não encontra mais ancoramento ... faz com base em seus órgãos genitais – dados aos quais não se tem acesso, normalmente –, ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... jornalística pode lançar uma suspeição sobre os operadores do direito quanto à existência de ... tema, resguardadas as limitações nela própria prevista, permitiu que se protegesse não somente ... Proibição de reprodução de dados relativos ao autor de ação inibitória ajuizada ... a publicação, por qualquer meio, da identidade de vítimas de crimes de tráfico de pessoas, ... corrente postula que independe da qualificação do órgão ou pessoa que produziu a prova ... , até três cada parte, sem motivar a recusa (art. 468) ... Assim, enquanto no Brasil a ...
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Princípios registrais imobiliários
... Eles não têm vida própria, mas estão estruturados de forma que toda ... Registros Sobre Registros. Tomo I. Campinas: Editora PrimVs, ... na serventia, e será objeto de qualificação pelo registrador, que os princípios serão ... dos Princípios de Yogyakarta sobre a identidade de gênero 48 ... Outra hipótese de mitigação da ... encontra-se na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.079/18 49 , a qual foi objeto ... Affonso Fraga 145 também entende que a recusa do oficial não é ato de jurisdição e, ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... 16 – Inadmissível recusa do atendimento emergencial. 17 – ... paciente, ainda que inevitáveis ou da própria natureza do tratamento médico dispensado. A ... qualificação, para o que concorrem sempre a natureza do ... próprios, mantido o sigilo da identidade dos receptores e vice-versa, assim como dos ... do sigilo, excluída a revelação de dados que possa causar danos materiais e patrimoniais ... -
Direito processual do trabalho
... Nesse sentido, muito tem-se discutido sobre a validade do compromisso arbitral diante do teor ... ício da relação de emprego, seja pela própria submissão do empregado aos regramentos ali ... ) nos casos de não serem informados os dados a que se refere o parágrafo único do art. 41, o ... de ambas as condenações no processo: identidade de fato gerador, de titular da obrigação de ... E, ainda: “A decisão judicial de recusa parcial ou total à homologação do acordo é ... a informações e da crescente qualificação do trabalhador, requerem a mitigação do ...
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Princípios registrais imobiliários
... Eles não têm vida própria, mas estão estruturados de forma que toda ... Registros Sobre Registros. Tomo I. Campinas: Editora PrimVs, ... na serventia, e será objeto de qualificação pelo registrador, que os princípios serão ... dos Princípios de Yogyakarta sobre a identidade de gênero 200 ... Outra hipótese de mitigação ... encontra-se na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.079/18 201 , a qual foi objeto ... Affonso Fraga 297 também entende que a recusa do oficial não é ato de jurisdição e, ...
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Responsabilidade civil dos provedores de internet
... conceitual a ser estabelecido é o da própria definição jurídica do que são os provedores ... Sobre a questão, ver SOUZA, Carlos Affonso; LEMOS, ... ção, visualização e circulação de dados e informações, 4 bem como os serviços que são ... civil e internet: problemas de qualificação e classificação de conflitos nas redes sociais ... Ciência inequívoca. Recusa. Fato anterior à Lei 12.965/2014. Danos morais ... identidade de relevância com a liberdade e assim deverá ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... recíprocas como é o caso da própria exceção de contrato não cumprido, da exceção ... caso positivo, [ii] extrair dessa qualificação elementos que ajudem a compreender e regulamentar ... ção, o próprio direito do donatário sobre o bem doado, como corolário da revogação do ... (e, pois, da sua definição): só se recusa" algo, excepcionando-se, se alguém exige (pretens\xC3" ... dados por empréstimo, ao que se contesta afirmando ... Não há identidade das dívidas, porque prometer que outrem faça a ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... e institucional é necessária a qualificação do magistrado trabalhista de modo a observar a ... Com base nos dados ... Com base nos dados levantados no censo ... de igualdade tende a ser manejada para recusa ao enfrentamento do racismo, elegendo ... Cardoso, para quem a branquitude é a identidade racial branca, “a branquitude se constrói e ... própria branquitude não designa uma identidade marcada, ... -
Prova
... — formação da convicção sobre" a verdade (art. 371 do CPC); ... e) decisão \xE2" ... Cabe a elas, pois, complementarem a própria prova e fazerem contraprova da produzida pela ... e a temperatura do local, por exemplo, são dados sobre os quais apenas a testemunha pode ... ão do ônus da prova a respeito da identidade do responsável pelo produto pode ocorrer com ... 400 do CPC). Se a recusa for de terceiro, o Juiz pode determinar a busca ... de dizer a verdade, logo após sua qualificação, a qual consistirá da prestação de ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... ções, bem como os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, que são ... para dar conta da realidade que a própria Constituição propicia ... 4.1. O regime ... -dade organizada, formulando uma identidade própria, instituindo mecanismos de tomada de ... recusa constitucional do direito à indenização ou do ... ário realizar pesquisa de campo associada a dados objetivos, a fim de verificá-los empiricamente ... abandonadas não se prestam à qualificação de terras indígenas”. Ibid, p. 380. 493 São ...