referendo bolívia
-
A aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na ótica da cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
... 93 403 ) e a Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia (artigo 13 404 ) atribuem hierarquia supralegal, com prevalência sobre a ... tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; [ ... ]." ... GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Várzea Grande/MT, podendo também ser localizado na Rua Bolívia, 33, ... Qd 01, Várzea Grande/MT, a prática das condutas descritas nos ... julgamento do referendo das medidas determinadas no Inq 4.879, meu ... total e veemente repúdio ... - Por que uma guerra na região é improvável
- Análise: Por que não devemos esperar um conflito entre Venezuela e Guiana?
- Morales deixa de obrigar imprensa a veicular propaganda
- Presidente do peru pressiona para antecipar eleições
- Meio a meio
-
Aproximaciones y Convergencias Revisitadas: Diez Años de Interacción entre el Derecho Internacional de los Derechos Humanos, el Derecho Internacional de los Refugiados, y el Derecho Internacional Humanitario (De Cartagena/1984 a San José/1994 y México/2004)
... Situaciones de Emergencia – Memoria (Santa Cruz de la Sierra, Bolivia, junio de 1995), San José, CICR/ACNUR/Gob. Suiza, 1996, pp. 33-88; A.A ... Así, como admitió en el referendo evento un representante del ACNUR, la protección de los refugiados se ha ...
-
O Fim das Ilusoes Constitucionais de 1988?/The end of 1988 constitutional illusions?
... presente em alguns Estados dos EUA, como a California, ou como o referendo revogatorio de mandato, previsto no artigo 72 da Constituicao da Venezuela ... de mandato, constante nos artigos 11 e 157 da Constituicao da Bolivia de 2009, e no artigo 105 da Constituicao do Equador de 2008. Por se tratar ...
-
A emergência da COVID-19 nas experiências federais: o caso do Brasil
Contextualização do tema: um ano após o início da pandemia do vírus SARS-CoV-2 – Covid-19 –, surgem algumas reflexões sobre a relação entre Poderes no ordenamento jurídico brasileiro, em particular quanto à interação entre a União Federal e os demais entes federativos. Objetivos: o artigo examina o caso brasileiro em um contexto comparado. A definição do quadro comparativo é de fato essencial...
... revoltas dos campesinos que marcharam em direção a Quito; na Bolívia, com os protestos nascidos em um clima eleitoral que levou à retirada do ... referendo de medida cautelar em julgamento GH¿QLWLYR GH PpULWR FRQVLGHUDQGR D ... -
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... (1856), Império Otomano (1858), Império da China (1881), Bolívia (1887), Japão (1895), Turquia (1918) e Afeganistão (1933), além de ... 84, VIII), sujeitos ao referendo do Congresso Nacional, a quem cabe, ademais, resolver definitivamente ...
-
Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o...
... (2005), e tema de tese Analise da Cadeia de Valor Global da Quinoa, Bolivia-Peru. Atualmente é Professora do departamento de economia da Universidade ... participativa também pode ser exercida através do plebiscito e referendo, sendo espécies de consultas formuladas ao povo para que delibere sobre ... -
A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... , Armênia, Áustria, Azerbaijão, Bielorrússia, Bélgica, Bolívia, Brasil, Califórnia, Catalunha, Costa Rica, Cuba, República Tcheca, ... aprovar a união civil entre pessoas de mesmo sexo, por meio de referendo ... 57 Disponível em ... Acesso em 15.09.2010 ... 78 C a p í t u ...
-
Democracia participativa e estado de direito: algumas reflexões e casos
... para todos, e, nos termos da lei, mediante: I- plebiscito; II- referendo; III- iniciativa popular.; Competência dos Municípios (Direitos e ... 20 de outubro de 2009 ... Equador; Argentina, Peru, Bolívia, Chile, Costa Rica, Venezuela, Guatemala, Uruguai, República Dominicana, ...
-
Autodeterminação dos povos
... em face da recalcitrância repressora da Indonésia em aceitar o referendo patrocinado pelas Nações Unidas e favorável à independência do Timor ... ção de empresas com capital espanhol na Argentina e na Bolívia em anos recentes ... 694 Além da possibilidade de os Estados ...
- Ex-namorada de morales é detida por suposta fraude
-
A mulher na política brasileira: espaços e vazios na democracia representativa
O presente estudo tem por objetivo traçar breves reflexões sobre a participação e a representatividade política das mulheres no Brasil. A centralidade deste trabalho reside no fato de que a participação feminina no processo de tomada de decisão política tem ganhado relevante destaque, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. A ideia de que as esferas políticas permanecem não...
... ém o exercício da Democracia Direta, englobando o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, conforme se depreende dos seguintes dispositivos: ... A Bolívia, nas eleições de 2014, obteve grande incremento na representação ... -
Direito Internacional
... tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso ... Nacional.” Ao mesmo tempo, a Convenção de Viena ... formada por Argentina, Uruguai, Brasil, Paraguai e Venezuela (a Bolívia encontra-se em processo de adesão), funciona pela cooperação ...
- Morales diz ter sido enganado por ex-amante
- Para bolivarianos, Trump pode fortalecer esquerda na região
-
Conventionality Control: regional human rights constitutionalism?/ Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos?
... vinculante ou reflexivo (29) por cortes superiores na Costa Rica, Bolivia, Republica Dominicana, Peru, Argentina e Colombia (CORTE INTERAMERICANA DE ... deliberativos diretos, quais sejam, um plesbicito e um referendo, valendo-se de argumento contramajoritario, no caso uruguaio; e, ao ...
-
Acesso à informação e a defesa do meio ambiente na era digital
... , a Constituição da França e as Constituições do Equador e Bolívia, por exemplo, cujos textos expressam o reconhecimento da necessidade de ... II – referendo; ... III – iniciativa popular. 58 Há na legislação ...
-
Controle de constitucionalidade
... 91). A Constituição da Bolívia, de 6 de fevereiro de 1995, fala no dever de idelidade à República e à ... referendo foi negado pelo Supremo Tribunal (Pleno), fundou-se em que houve ...
-
Morales cede aos empresários de Santa Cruz em busca de reeleição
... faz campanha eleitoral próxima de Santa Cruz SANTA CRUZ (Bolívia") - Acostumado há nove anos a não ter grandes rivais eleitorais em territ\xC3" ... A vitória de Evo em 2009 ocorreu um ano após o referendo sobre a autonomia da região conhecida como Meia Lua, que abrange Santa ...
-
?Realidades?: O Brasil que se constrói sob o olhar da Venezuela, TeleSur TV
Este artigo propõe discutir a participação brasileira dentro da programação da Televisión Del Sur, TeleSUR Tv, tendo como objeto de estudo o programa “Realidades”, definido pela emissora como um espaço semanal que mostra e detalha a América Latina. Para esta pesquisa foram analisadas seis reportagens referentes ao Brasil que abordaram, no período de agosto a novembro de 2006, a participação econôm
... caráter de empresa multiestatal e tem como sócios Argentina, Bolívia, Cuba, Uruguai e Venezuela. O Brasil não é associado à emissora, só ... aptos a votar e convocou, para 15 de agosto de 2004, um referendo que questionava a permanência ou não de Chávez no poder. Mais uma vez, ...