referendo bolívia
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... Chile 228 e Juan Carlos Flores Bedregal e Familiares vs. Bolívia 229 ... te Interamericana de Direitos Humanos, Sentença de mérito de ... ões Exteriores, depois de assinarem um pedido de convocação de referendo sobre o mandato do presidente à época, Hugo Chávez Frías, razão pela ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Quadro 2 – Resultado do Referendo de 2007 com relação à proposta de nova alteração da Constituição de ... El Salvador 59 55 - 4 1,1 - 3 ... Bolívia 68 64 - 4 1,2 - 11 ... Equador 64 61 - 3 2,8 2 ... Peru 61 59 - 2 - ...
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Legal pluralismo and plural interpretation in the constitutional jurisdiction in Bolivia/Pluralismo juridico e interpretacao plural na jurisdicao constitucional boliviana.
... O desenvolvimento do processo constituinte foi marcado pelas tensoes entre elites e setores populares. Foi precedido pelo referendo autonomico, que deveria consultar tambem a populacao sobre as autonomias indigenas, mas somente formulou quesito sobre as autonomias departamentais, ...
- Bolívia faz primárias inéditas criticadas por oposição
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From Chantal Mouffe theory to Bolivian democratic practice: the pluralism as horizon/Da teoria de Chantal Mouffe a pratica democratica boliviana: o pluralismo como horizonte.
... teoria democratica de Chantal Mouffe e na pratica democratica da Bolivia, desde o processo constituinte instituido em 2007, bem como com a ... do texto constitucional ocorreu, inclusive, atraves de um referendo popular, onde mais de 90% dos eleitores bolivianos participaram, sendo que ...
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Decisão monocrática Nº 209697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... os crimes, em tese, de tráfico de drogas e de armas vindas da Bolívia, com internalização no país através do Estado do Acre, e transporte, ... ter determinado a soltura dos presos, submetendo sua decisão a referendo do Plenário ... Por maioria, o Plenário decidiu não referendar a ...
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A história, a filosofia e o direito
... remanescente nas Américas e as semi ditaduras de Venezuela, Bolívia e Equador, em que o sistema criado por um centro de orientação marxista ... No Brasil, o plebiscito e o referendo são convocados pelo Congresso Nacional (art. 14, I e II) e o presidente ...
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Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... Correa a quem acusou de cooptar o Estado e o poder, convoca um referendo em fevereiro de 2018 para, sob o argumento de participação popular, ... Lado outro, a Bolívia se viu mergulhada em um golpe de estado quando, após o anúncio da ... -
Direito Humanos
... sentido somente poderia ser implementada após aprovação em referendo popular ... (C) essa PEC não é juridicamente adequada, porque tal ... Caso Ibsen Cárdenas e Ibsen Peña vs. Bolivia ... Mérito, reparações e custas. Sentença de 1º de setembro de 2010 ...
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Direito Internacional Público e Privado
... tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional” ... (Advogado da União/AGU – CESPE – ... firmam contratos de fornecimento de gás natural, proveniente da Bolívia. Tais contratos estabelecem um determinado valor pelo metro cúbico ...
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O Núcleo Inderrogável dos Direitos Fundamentais Civis e Sociais no Direito Constitucional Latino-Americano: Estudo de Caso da Argentina, Bolívia, Chile e Colômbia
Na década de 70, Bolívia, Argentina, Chile e Colômbia sofreram Golpes Militares que afetaram o exercício regular dos Direitos Fundamentais que por vezes foram suprimidos. Com a superação do totalitarismo nesses países, a problemática enfrentada agora é a de entender qual o tratamento dado ao núcleo inderrogável dos Direitos Fundamentais, na qualidade de núcleo duro das atuais Constituições desses
... 2. O NÚCLEO INDERROGÁVEL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUCION POLITICA DEL ESTADO DE 2009 (2007) DO POVO BOLIVIANO POR MEIO DO REFERENDO EM 25 DE JANEIRO DE 2009 ... Na Constituição Política do Estado, estabeleceu-se um núcleo inderrogável de Direitos Fundamentais, no ... -
A (i)legalidade da separação da Catalunha e(m) perspectiva(s)
Tatiana Squeff: A (i)legalidade da separação da Catalunha
... 2017) ... [2] INDEPENDÊNCIA da Catalunha vence referendo com 90% dos votos, diz governo catalão. PortalG1: Mundo. Notícia ... Cardoso. Compreendendo as Disputas Territoriais entre Chile-Peru-Bolívia perante a Corte Internacional de Justiça. Anuário Brasileiro de Direito ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... para os países vizinhos na América Latina, como México, Chile, Bolívia, Colômbia e Uruguai, que já editaram protocolos, dirige sua atenção ... 52, 10 mar. 2020 ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Referendo na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Neoconstitutionalism and New Latin American Constitutionalism: two perspectives on equality, difference and participation/Neoconstitucionalismo e Novo Constitucionalismo Latino Americano: dois olhares sobre igualdade, diferenca e participacao.
... (Frente para a Vitoria); Eleicao de Evo Morales em 2005 na Bolivia (Movimento ao Socialismo); Eleicao de Michelle Bachelet em 2006 no Chile ... Ademais, constam instrumentos de democracia direta como: referendo, plebiscito, iniciativa legislativa popular e revogatoria de mandato de ...
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Lucha de clases, democracia e intervencionismo de Estados Unidos en Venezuela
El estudio muestra que el gobierno de Trump ha tomado la dirección del derrocamiento del gobierno de Nicolás Maduro. Indica que Trump y los neoconservadores amenazan a Venezuela con una invasión militar, amenaza a la que se hace eco regularmente el Comando Sur. Resalta, aún, que Trump y sus secuaces han dejado muy claro que su propósito es echar sus manos en las reservas de petróleo más grandes...
... Como exiliado en Bolivia, se encontró nuevamente en dificultades al insistir que los hijos de ... otros por medio de obtener suficientes firmas para llamar a un referendo revocatorio o una Asamblea Nacional Constituyente. Sin embargo, la ... - Governo interino muda política externa da bolívia
- Mp boliviano pede seis meses de prisão preventiva para áñez
- Ouvir o povo
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ção do Real Forte Príncipe da Beira, na fronteira com a atual Bolívia, no atual Estado de Rondônia, no Brasil. O forte é uma extraordinária ... Sujeita a ‘referendo popular’, nela as abstenções valiam como aprovação com base num ...
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A excepcionalidade constitucional americana revisitada
A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é
... exigem que os legisladores coloquem essa questão em um referendo em intervalos regulares, que variam de anual até a cada vinte anos. Assim ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... do Equador, Venezuela e Bolívia são considerados como uma vitória popular para forçar o governo a ... -
O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... , representado pelas constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) 5 ... Não obstante a aparente relação conflituosa, 6 o ... das decisões individuais sequer chegam a ser submetidas ao referendo do Plenário do Tribunal. Nisso, liminares podem perdurar (e perduram) por ... -
Racismo, fome e política: um diálogo sobre África e América na conjuntura da pandemia
O artigo discute o atual momento sócio-político na América Latina e na África, no contexto da pandemia da covid-19 e da ocorrência de alguns retrocessos civilizatórios. Destaca que as sociedades desses continentes, em particular, são marcadas pelo racismo estrutural e pela negação dos direitos humanos fundamentais, como o acesso aos alimentos, para a maioria da população, notadamente para os...
... África e na América Latina, com destaque para a experiência da Bolívia ... 2 A ESTRUTURA RACISTA DO RACISMO ESTRUTURAL: qualificando o ... Assembleia Legislativa Plurinacional, em 2016, promoveu um referendo constitucional que permitiria a Morales se candidatar outra vez à ... -
Referendo para depor presidente é democrático, mas gera insegurança jurídica
Referendo para depor presidente é democrático, mas gera insegurança
... Seguindo o exemplo venezuelano, Equador e Bolívia inseriram a possibilidade de revogar mandatos em suas Constituições em 2008 e 2009, respectivamente. Contudo, o mecanismo não é exclusivo de ... -
Los problemas no resueltos de la democracia y el fortalecimiento de la protesta y los movimientos sociales en el siglo xxi
Os velhos problemas da democracia representativa continuam sendo mais relevantes do que no passado, porque em um mundo de bilhões de pessoas, os vários interesses, valores e perspectivas de vida colidem sem grande consenso para se encontrar formas de diálogo e acordo para o futuro compartilhado. Os protestos gerados na última década devem ser levados a sério pelos Estados, corporações e organizaçõ
... Por ello, no sorprende el estallido de protestas en Chile, Bolivia, Ecuador y Colombia en 2019, pues la inconformidad de amplios sectores de ... , la Constitución colombiana incorporó el plebiscito, el referendo, la consulta popular, el cabildo abierto y la revocatoria del mandato ... -
La iniciativa legislativa popular en América Latina - Un análisis comparado en clave axiológico-procedimental
La Iniciativa legislativa popular (ILP) es una institución que ha ganado terreno en los últimos 30 años en América Latina. El análisis de esta institución se comparte entre el Derecho constitucional y la Teoría política, pero las exigencias de esta última, sobre la base de concepciones minimalistas de la democracia directa, han desvirtuado, de cierta manera, su esencia normativo-conceptual. En el
... Si bien la institución no ha gozado de la estima del referendo 2 , no ha dejado de ser analizada por el Derecho constitucional y la ... Perú 1993 y Bolivia 2009) o además, por establecerse a ese rango requisitos que aseguren su ...