referendo bolívia
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Rumo das eleições na Bolívia foi decidido por seu Tribunal Constitucional
... Promulgado em 9 de fevereiro de 2009, o texto constitucional boliviano foi aprovado por 61,43% da população, em referendo realizado no mês de janeiro do mesmo ano. Com 411 artigos, pretende refundar a Bolívia, afastando-a da influência imperialista. Nos termos do seu ...
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Cortes constitucionais na América Latina e suas tensões com o poder executivo: dificuldades, estratégias e desafios
O presente artigo tem como objetivo investigar qual é o papel das Cortes Constitucionais na América Latina, considerando as peculiaridades institucionais e regionais dos diferentes países, bem como os seus contextos mais ou menos democráticos. A partir desse recorte, pretende-se analisar, especificamente, como os Tribunais Constitucionais da região se comportam quando confrontados com interesses...
... In Bolivia, political instability under the specter of military rule led to the ... de Maduro convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte sem referendo (PRESSE, 2017), composta apenas com apoiadores do seu governo 28 – ... -
Direito internacional público
... (a) Errada porque, após o referendo parlamentar, ainda há a fase de ratificação pelo Poder Executivo, que ... -membros fundadores do Mercosul, mais dois Estados associados, Bolívia e Chile, reafirmaram o compromisso de garantir a plena vigência das ...
- Depois de apoiar queda de morales, ‘miami boliviana’ teme o futuro
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... em países de forte tradição indígena como o Equador e a Bolívia, que estabeleceram a primazia da multiculturalidade e da preservação dos ... A Constituição do Equador, que foi aprovada em referendo pelo povo equatoriano, entrou em vigor no dia da publicação de sua ... - Sem Dilma, Maduro pode ficar ainda mais enfraquecido no Mercosul
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 98) e hondurenho (art. 303.2). Na Bolívia, os magistrados são nomeados pelo voto de dois terços dos parlamentares ... 145; Grécia – art. 100.2, b ; Hungria; 68 Itália: referendo ab-rogativo do art. 75 da Constituição – art. 2, Lei Constitucional n ...
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El rol del derecho internacional de los derechos humanos en la constitución del Estado Plurinacional de Bolivia: un avance en la teoría y práctica constitucional latinoamericana
El presente artículo argumenta que el marco de protección de los Derechos Humanos de la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia representa un gran avance en el desarrollo de la teoría y práctica constitucional latinoamericana, orientándose al reconocimiento y cumplimiento de los estándares del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En primer lugar, se analiza el marco...
... ón del Estado Plurinacional de Bolivia, resultado de una Asamblea Constituyente (2006-2008) extraordinariamente participativa, adoptada por referendo popular el 2009, marca el quiebre de las tradicionales formas de construcción constitucional en América Latina 2 ... En particular, la Constitución ... -
Perspectivas de reforma y revolución en américa latina
Este artigo analisa a complexa relação reforma-revolução em e através das complexidades formuladas pela, por enquanto, exitosa ofensiva neoliberal na América Latina. Tal processo se bene; ciou e capitalizou das di; culdades associadas à crise do crédito mundial e que gerou problemas de dé; cits orçamentários aos governos progressistas e revolucionários em toda a região.
... mencionados, no se exceptúa ninguno de ellos, dado que incluye a Bolivia, Nicaragua, Colombia y hasta los más pequeños de los países del Caribe ... en 1999, año en que se aprobó la constitución bolivariana en referendo popular. 17 La más reciente manifestación de la transformación ... -
Política Internacional
... , firmado em 1969 entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, com a finalidade de promover o desenvolvimento harmônico e a ... A segunda fase iniciou-se a partir da vitória de Chávez no referendo revogatório de seu mandato, em agosto de 2004. Esse momento caracterizou ...
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Pachamama e o Direito à Vida: Uma Reflexão na Perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano
O estudo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a Pachamama como instrumento para garantia do direito à vida na nova sistemática constitucional latino-americana. A Pachamama, na cultura andina, é considerada mais que uma divindade; ela é a natureza que cria e recria os elementos da vida, e o ser humano é parte integrante dela, merecedora de proteção jurídica. As Constituições do Equador e da...
... As Constituições do Equador e da Bolívia são instrumentos que viabilizam a sustentabilidade plural, que reconhecem ... Capítulo IV do segundo título (Dos Direitos Políticos e do Referendo Popular), a Constituição da Venezueladispõe, nos arts. 62 e 70, da ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... constitucional, seguido do Chile, Peru, Colômbia, Equador e Bolívia 236 ... Nesse espaço latino-americano tem se proliferado as ... e de cidadania, direitos civis, direitos políticos e de referendo popular, direitos sociais e das famílias, direitos culturais e ...
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Ideia de convocar novas eleições antes de 2018 contraria Constituição
Hipótese de novas eleições antes de 2018 contraria Constituição
... Referendo revogatório ... O senador Randolfe Rodrigues prepara uma PEC para criar a ... O instrumento, que existe na Venezuela, no Equador e na Bolívia, e em estados e cidades de EUA, Argentina, Canadá e Suíça, permite que ... -
morales busca vitória em região mais rica para consolidar domínio
... O departamento de Santa Cruz, no Leste da Bolívia, o motor econômico do país, é responsável por 29% dos negócios e, no ... Isto aconteceu um ano após o referendo sobre a autonomia da região conhecida como Meia Lua, que abrange Santa ...
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Repensando a natureza e o meio ambiente na teoria constitucional da América Latina
Constitucionalismo na América Latina surge como oportunidade para se repensar e reconstruir uma visão de mundo conectada com a Vida como expressão autêntica da harmonia da comunidade humana com a natureza. No âmbito da teoria constitucional, os desafios para o conhecimento são muitos, pois trazem saber milenar dos povos originários da região, apresentando interações complexas e experiências...
... ções da América Latina, como a do Equador de 2008 e a da Bolívia de 2009, incentivam e legitimam um horizonte para paradigmas alternativos ... ção, em seu capítulo IV (Dos Direitos Políticos e do Referendo Popular). Tal participação popular que mescla representação com ... -
En búsqueda de patrones que expliquen los montos que otorga la Corte Interamericana de Derechos Humanos por daños morales
Este trabajo busca criterios que ayuden a entender el modo como la Corte Interamericana de Derechos Humanos define el monto de las indemnizaciones que otorga por concepto de daño moral. Para hacerlo, analiza tres tipos de casos que permiten hacer comparaciones: casos relativos a la aplicación de la pena de muerte, casos sobre libertad de expresión y casos en los que la Corte decide no conceder...
... Caso I.V. vs. Bolivia , Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas, Serie C n° 329 ... despedidas como consecuencia de haberse filtrado su apoyo a un referendo revocatorio del entonces presidente de Venezuela, Hugo Chávez 88 ... -
Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... institutos das cartas da Colômbia, do Equador, da Venezuela e da Bolívia, a partir das contribuições da teoria garantista de Ferrajoli, que ... de todo originais: em primeiro lugar, enfatizam a criação do referendo revogatório dos mandatos políticos 30 , instrumento de participação ... -
Corrupção
... ; Os dez mais corruptos são: 138º - Venezuela; 137 º - Bolívia; 136º - Chade; 135º - Brasil ; 134º - Yêmem; 133º - Paraguai; ... Foi contornado o referendo pela abolição do financiamento público aos partidos políticos e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de ato torpe é beneficiado com a sua própria torpeza com o referendo do direito sumular. Qual a razão que moveu a mais alta Corte Trabalhista ... ” –, com vigência entre Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia (adesão). (Revisão em 1939-40, ratificada pela ...
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A abertura e o estado pluralista como busca de solução constitucional ao problema das 'duas bolívias'
Esse trabalho faz uma análise do contexto político boliviano atual, à luz da nova ordem aberta com a promulgação da Constituição em fevereiro de 2009, e o começo da sua implementação. A partir da análise do novo texto constitucional, me deterei na consideração das (in)definições no plano da autonomia; da oficialização de línguas indígenas; da economia; da cultura; da justiça comunitária; e da...
@Introdução: do dois para o múltiplo ... Na Bolívia, muitas coisas aparecem sob o signo da dualidade: Oriente e Ocidente; ... imposição do projeto de Evo Morales, depois de ter ganhado no referendo revocatório com o 67,4% dos votos. Não seria um encontro de diferentes, ... -
Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... MARCO ANTONIO AZKOUL ... que, na Bolívia, o Código de Processo Penal era vigente desde 1973 e foi alterado em 25 ... refere às matérias passíveis de referendo Ministerial. Dissertando sobre o assunto, doutrina e jurisprudência ...
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Limites e perspectivas do diálogo entre o constitucionalismo popular e democrático e o direito internacional dos direitos humanos
A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na definição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo...
... íos é que essa participação democrática não se resuma a um referendo ou plebiscito em que a população consultada apenas se manifesta sobre ... 216, 7 e 9). A Constituição da Bolívia de 2009 prevê explicitamente, por sua vez, que os direitos humanos por ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... década do presente século, com as revoluções democráticas da Bolívia e do Equador, estabelecendo poderes constituintes legítimos, fundam-se ... projeto de lei, além de prever a possibilidade de plebiscito e referendo. Contudo, apesar de serem previstos, não modificam a realidade social e ... -
O controle de constitucionalidade
... 144, a. Apenas em seu aspecto formal, na Áustria, 43 Bolívia – art. 122, j , Colômbia – art. 241.1, Costa Rica – art. 75, Lei ... preventivamente controla-se o conteúdo das leis adotadas pelo referendo) 75 e Portugal (já que o referendo tem um controle prévio, limitando-se ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... , que já atingira anteriormente a Venezuela, estendeu-se à Bolívia, onde a Corte Suprema de Justiça, em decisão de 2017, aboliu a ... Em um referendo validado pela Corte Constitucional em 2011, ele adquiriu amplos poderes no ...