reforma eleitoral de 1932
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Direitos políticos
... informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os gastos da presidente reeleita, Dilma ... força plena com o Código Eleitoral de 1932. Destaque-se, desde logo, que na Constituinte de ... já foi objeto de debates na mal chamada reforma política em 2015 (alheia aos eleitores, mas ...
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Referências
... Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, abr. 2017. Disponível ... -Lei nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Decreta o Código Eleitoral. Diário Oicial da ... Eleitoral de 2015), com o im de promover reforma no ordenamento político- eleitoral. Diário ...
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Precedentes jurisprudenciais em matéria de ARAs
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho” (art. 109, I, da ... reforma da Decisão Monocrática que manteve a decisão ... 20.910, de 06 de janeiro de 1932. (AC 5000883-92.2010.404.7102, TRF-4, 3ª Turma, ...
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A ordem econômica e social na República de Weimar
... , entre as quais se contava a reforma do sufrágio (incluída a abolição do sistema ... e gerais, mudanças na legislação eleitoral, a come-çar pela capacidade eleitoral ativa a ... Da chancelaria de Brüning até o final de 1932 não haveria quase leis aprovadas normalmente em ...
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Decisão monocrática Nº 47258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2021
... 1º do Decreto 20.910/1932” (eDoc 1, p. 1) ... Essa decisão ... , se a decisão reclamada ainda comportar reforma por via de recurso a algum tribunal, inclusive a ... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral) ... Assim, a parte reclamante carece ...
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Introdução
... Pela reforma a que foi submetida em 1926, a Carta de 1891 ... Seus estatutos regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas ... 110, ed. de 1932). O costume sempre se origina da ... vida ...
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Direito Administrativo
... 19/1998, conhecida por implementar a “Reforma Administrativa”, acrescentou o princípio da ... realizado por Procuradoria Regional Eleitoral em um dos Tribunais Regionais Federais constatou ... 1º do Decreto 20.910/1932) X Prazo Trienal (art. 206, § 3º, V, do CC) ...
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Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82)
... Lehrbuch des Strafechts. Berlin: 1932, citado por Hugo Auler, p. 130 ... 798 HAFTER, ... judicializada, em decorrência da reforma" penal de 1984, não se há de conceber a revogaç\xC3" ... Veremos a matéria no livro Direito Eleitoral , editora Método ... 24. Ainda existe na ...
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Strategic litigation for gender equality: The case of campaign funding for women /Litigio estrategico para igualdade de genero: O caso das verbas de campanha para mulheres candidatas.
... foi proposta como reacao a Minirreforma Eleitoral de 2015 que, sob a justificativa retorica ... 21.076 de 24 de fevereiro de 1932, e tem como central desde 1920 a figura de Bertha ... Passados mais de dez anos, a Reforma Eleitoral realizada em 2009 (Lei no 12.034/2009) ...
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Extinção de conselhos reflete descaso do governo com a democracia
Gabriela Araujo: Extinção de conselhos reflete descaso com democracia
... o Decreto 21.076, no dia 24 de fevereiro de 1932 — o Código Eleitoral Provisório —, que ... menos uma dessas emendas introduzisse uma reforma política séria, que corrigisse as ... -
O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro
... do decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, que stituiu o Código Eleitoral. Aplicando-se a teoria da complexidade de Morin ... Complexidade e transdisciplinaridade: a reforma ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... ço de 2009, quando o Superior Tribunal Eleitoral cassou o mandato do governador do Maranhão ... A reforma empreendida pela ALL destinou-se a tornar a ponte ... Politischen (“O conceito do político”, 1932): “que o Estado seja uma unidade, e mesmo a ...
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O Fim das Ilusoes Constitucionais de 1988?/The end of 1988 constitutional illusions?
... A imposicao, pela via da reforma constitucional e da legislacao ... Em 1932, o jurista Hsu Dau-Lin publicou sua conhecida ... da presuncao de inocencia no momento eleitoral de 2018 do Brasil, quando duas acoes ...
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Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... com a Revolução Constitucionalista de 1932 foram: (i) desmontar as estruturas institucionais ... do governo federal nesse período foi a reforma que se realizou, ... 21 Para uma análise ... de cidadania e moralizar o processo eleitoral, ao mesmo tempo que, assegurando a liberdade de ...
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Livro II - Do processo de execução
... 495, §4º) ... Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o ... o SIEL 590 (Poder JudiciárioóJustiça Eleitoral), que se prestam tanto para localização de bens ... Federal n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, e da Instrução Normativa nº 113, de 28 de ...
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Os novos rumos do direito societário
... ao financiamento do lobby pré e pós-eleitoral ... Essas mazelas denotam defeitos na ... A profunda reforma estrutural garante o alinhamento das funções ... modern corporation and private property , 1932, p. 86; DOUGLAS, W. O. directors who do not ...
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Procedimentos especiais
... 13.467/17 (reforma trabalhista), a ação anulatória de cláusulas ... de segurança, pela Constituição de 1932, quaisquer liberdades (hodiernamente chamados de ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; ... Insiste-se: o ...
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Riscos da adoção do sistema eleitoral proporcional de dois turnos
... -político brasileiro desde a retomada dos discursos em prol da “reforma política” no final dos anos 90 ... Dentre as inúmeras propostas ... Assis Brasil, traduzidas nos artigos 56 e 58 do Código Eleitoral de 1932. O curioso é que o modelo de então previa igualmente “dois turnos de ...
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As competências legislativas
... alguma construção jurisprudencial, a reforma constitucional de 1926 e a Revolução onalista de 1932, se chegou à Constituinte de 1934, positivando, ... civil, comercial, pena, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial ...
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Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
... reivindicatio e, de outro lado, o voto eleitoral, é manifesta a antítese; mas as dificuldades ... quarto do século passado, quando da reforma da legislação civil, surgiu uma série de ... Paris, 1932. v. II, p. 177-180; LEROY, M. La loi. Essai sur ...
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Os anos de formação na grande metrópole
... da Revolução Constitucionalista de 1932, que haviam se levantado contra a ditadura ... vosso pae, a propósito da campanha eleitoral, em Pernambuco ... Tenho no devido apreço a ... Fiscal – denominação anterior à reforma do Ministério nos anos sessenta – comandando a ...
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The intersections of feminist struggles for women's suffrage and education in the 1920s/ Os entrecruzamentos das lutas feministas pelo voto feminino e por educacao na decada de 1920.
... na garantia desse direito no Codigo Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932, data recentemente ... 171). No entanto, com receio de que a reforma constitucional fosse muito ampliada, Arthur ...
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Constituições brasileiras
... A autoria da reforma foi atribuída ao Presidente Artur Bernardes, com ... reforma de 1926 não alterou o sistema eleitoral e este foi o calcanhar de Aquiles. Somente uma ... -se o papel da Revolução Paulista de 1932, que exigia a restauração plena do regime ...
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Diário Oficial del 06-11-2020 - Poder Legislativo
... dos estados-chave no sistema ... eleitoral estadunidense ... Também demonstrou a ex- ... autorizadas ao voto através da Reforma do Código Eleitoral Provisório (Decreto ... Getúlio Vargas em 24 de fevereiro de 1932, dia este que ficou conhecido como o dia da ...