regime autoritário e regime democrático
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A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
... ditatoriais enfrenta seu legado autoritario diz muito sobre como uma sociedade enxerga a si ... pelo Estado em favor das vitimas do regime e dos seus familiares. A titulo de exemplo, ... iniciativas do primeiro governo democratico argentino, de Raul Alfonsin, foram fundamentais ...
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Uma análise dos sentidos da não-participação popular no estado brasileiro: dilemas históricos e perspectivas contemporâneas
Em um cenário marcado pelo ultraneoliberalismo autoritário e pela desproteção no campo dos direitos sociais e humanos, o estudo empreende um resgate bibliográfico e reflexivo acerca das configurações da formação do Estado brasileiro e sua relação com a sociedade civil, em um contexto permeado por dilemas e limites de uma democracia ainda jovem. Ao longo da análise, foi possível configurar que a...
... autoritário e pela desproteção no campo dos direitos ... de estreitar os laços com o Estado Democrático de Direito 1 ... Em verdade, diante de todo ... da escravidão, do patrimonialismo, do regime de apropriação privada da terra, do pensamento ... -
Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... A pesquisa parte de uma abordagem do regime jurídico-constitucional do direito fundamental ... ãos em face de um Estado até então autoritário. Neste contexto, de ascensão do Liberalismo, a ... , a CRFB/1988 firmando o Estado Democrático e Social de Direito, já desde o seu preâmbulo, ...
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Acórdão Nº 40565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO. ADPF 130. PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA CENTRADA NA FIGURA DO AGENTE PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE SUBSTANTIVA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na hipótese, a decisão reclamada, em juízo perfunctório, impôs censura prévia às manifestações jornalísticas com conteúdo...
... livre, reintroduzindo o espírito autoritário da Lei de ... Imprensa, olvidando que vivemos um Estado Democrático de Direito, ... sem apresentar um dado concreto ... IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. REGIME ... CONSTITUCIONAL ... INFORMAÇÃO ... -
A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... atual Carta, que pôs fim ao Estado autoritário, provendo o florescimento da democracia, sob a ... ágio indireto e ainda sob a vigência do regime de escravidão, por clara influência do ... de organização política: o Estado Democrático de Direito ... Como exemplos de importantes ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... funcionamento: custo democrático, custo político e custo orçamentário, dentre ... um rompimento com o estado autoritário vigente no período de 1964 a 1985, a teoria ... Em parlamentos multipartidaristas, o regime de coalizão é da essência do sistema ... -
Editorial
... Sob o título “O Judiciário Autoritário" na Democracia: a memória e o regime autoritário\xE2" ... ções constitucionais em um contexto democrático ... Lucas Kaiser Costa e Daury Cesar Fabri ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... Observa Gasparotto (2012, p. 16- 18) que a Ditadura Militar possuía caráter autoritário e nacionalista. Teve início com o Golpe Militar que derrubou o governo do então presidente, eleito de forma democrática, João Goulart e terminou ... -
Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... o vencedor e o perdedor foi o Estado Democrático de Direito ... O princípio da legalidade é ... ícios deixados por um pensamento autoritário que não condiz com a estrutura constitucional ... conversão; e) manutenção do preso no regime de segregação mesmo após o pagamento da ...
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Sistema de garantias salariais
... , essa tradição, instituída com o regime autoritário de 1964, iniciou-se através de ... não está em se negar eficácia ao democrático e ético preceito do art. 37, caput, II e § ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... no atual estágio da tecnologia e em pleno regime de concretização das liberdades públicas e dos ... , criando um ambiente de trabalho autoritário, aético, hostil e atemorizante ... Finalmente, ... material e que, no modelo de Estado Democrático de Direito, atua de forma a garantir a dignidade ...
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História, Memória e Soberania em Disputa: Justiça de Transição e Constituição do Estado Democrático de Direito no Brasil
... O regime ditatorial brasileiro havia sido caracterizado ... escalões inferiores e o conteúdo autoritário de toda essa legislação ... A promulgação ...
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Histórico dos tribunais de contas
... e principais atribuições no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2006, ... com a Revolução que sepultou o Antigo Regime, a partir do século XIX, teve seu sistema de ... autoritário no país eslavo, por isso, a Carta outorgada em ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... do Estado de Direito Social, instituindo regime iscal que ao mesmo tempo ixa limites de despesas ... um intervencionismo monopolístico autoritário, ou em um liberalismo extremado, este também ... (33) NEUMANN, Franz. Estado democrático e estado autoritário. Rio de Janeiro: Zahar ... -
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... um poder verdadeiramente popular e democrático ... 8. MITIGAÇÃO DA CONSCIÊNCIA COLETIVA ... , pode-se também buscar perturbar um regime legal existente pela adesão – de uma maneira ... -
Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... áticas [é reeditado com ares de democrático] ... Poulantzas (1983), que no inal dos anos ... de novo tipo, o estatismo autoritário , diria que no contexto atual o que era ... neoautoritarismo em que se convivia com um regime híbrido de democracia eleitoral com estruturas ... -
Referências Bibliográficas
... AZEVEDO AMARAL. O estado autoritário e a realidade nacional. Rio de Janeiro: José ... As agências reguladoras: o estado democrático" de direito no brasil e sua atividade normativa. S\xC3" ... PETIAN, Angélica. Regime jurídico dos processos administrativos ...
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Princípio Anticorrupção no Sistema Jurídico Brasileiro
... , a corrupção se faz presente em qualquer regime político, ganhando realce na democracia, ... e que quando o regime é fechado e autoritário há um maior controle das atividades, funcionando ... servem de estruturação do Estado Democrático" de Direito, fundamento do Princípio Anticorrupç\xC3" ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... direitos civis nos EUA e a luta contra o regime do apartheid na África do Sul ... Nos ... o governo democrático então implantado a determinar providências que ... denominação “estado burocrático autoritário” para o regime que se implantava. A palavra ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A norma em foco diz respeito ao regime litisconsorcial do tipo ... Em um Estado Democrático de Direito, eventual conflito (antinomia) entre ... (“Offi zialmaxime”), também dito autoritário, se dá prevalência à iniciativa do juiz não ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... do projeto constitucional social e democrático, frente à razão instrumental do sistema-mundo ... Estado), seja do caráter um tanto autoritário 8 do Direito Administrativo nas suas origens. A ... para manter as velhas práticas do Antigo Regime que eclodiu na Revolução Francesa de 1789 ... -
Estado democrático de direito
... -se, portanto, no Brasil, a presença de um regime de supremacia constitucional, em que a ... entre modelo garantista e modelo autoritário, entre garantismo e decisionismo, Estado de ...
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O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... CRFB e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito ... A importância do estudo está ... humanos e da visão de esgotamento do regime. Para Carvalho 3 , a resposta à pergunta: “Por ... de começar a desmontar o sistema autoritário?” pode ser encontrada, resumidamente, em 3 ... -
Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... e compatibilidade com o Estado Democrático de Direito ... PEREIRA, A. M. G ... 6) ... Esse regime de liberdade, em um sistema capitalista que ... para se opor aos atos do governo autoritário militar. O mesmo autor aponta como herdeiros e ... -
Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
... # MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Os olhos do regime militar brasileiro nos Campi: as Assessorias de ... ção de um presente e futuro mais democrático e pacífico, pois a impunidade constitui um ... ções que foram feitas no período autoritário, já que, aparentemente, não houve durante a ...