regime autoritário e regime democrático
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... direitos civis nos EUA e a luta contra o regime do apartheid na África do Sul. Nos EUA, a ... . o governo democrático então implantado a determinar providências que ... denominação “estado burocrático autoritário” para o regime que se implantava. A palavra ...
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O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... CRFB e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito. . A importância do estudo está na ... humanos e da visão de esgotamento do regime. Para Carvalho 3 , a resposta à pergunta: “Por ... de começar a desmontar o sistema autoritário?” pode ser encontrada, resumidamente, em 3 ... -
Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
... # MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Os olhos do regime militar brasileiro nos Campi: as Assessorias de ...ção de um presente e futuro mais democrático e pacífico, pois a impunidade constitui um ...ções que foram feitas no período autoritário, já que, aparentemente, não houve durante a ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... e compatibilidade com o Estado Democrático de Direito. . PEREIRA, A. M. G. Autogoverno, ...6). . Esse regime de liberdade, em um sistema capitalista que ... para se opor aos atos do governo autoritário militar. O mesmo autor aponta como herdeiros e ... -
Democracias constitucionais em crise: mapeando as estratégias institucionais que levam à erosão democrática
... Instituto para o Desenvolvimento Democrático. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de ...áticos, a aceleração do colapso autoritário em regimes democráticos, um declínio na ... em práticas que levem à degradação do regime democrático-constitucional brasileiro. . Para ...
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Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas
Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...
... Desta forma, a renovação do modelo democrático, baseado na criação de uma nova cultura ... . O primeiro regime democrático de que se tem notícia ocorreu em ... risco de uma regressão a um regime autoritário. . Longe de ser o regime ideal, a democracia ... -
Direito ao esquecimento
...ção de um ambiente verdadeiramente democrático. . Essa percepção é particularmente ... expressão é peça essencial em qualquer regime constitucional que se pretenda democrático. Ela ...133 O trauma do passado autoritário é justificável, mas não legitima, por sua vez, ...
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Direito ao esquecimento
...ção de um ambiente verdadeiramente democrático. . Essa percepção é particularmente ... expressão é peça essencial em qualquer regime constitucional que se pretenda democrático. Ela ...133 O trauma do passado autoritário é justificável, mas não legitima, por sua vez, ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... liberalismo clássico, do socialismo democrático e do direito natural cristão, 3 esta teve uma ... existente por um estado nacional autoritário que adere a uma ideia etnicamente definida de ...Seu intento, em verdade, era reabilitar o regime nacional-socialista e acusar as vítimas de ...
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Brasil, a escolha pela guerra civil
...A grande diferença é a simetria entre o regime político violento e a agressividade do sistema ...Estado forte não é o Estado democrático, mas, sim, aquele que está acima de qualquer ...195-196). . Um neoliberalismo autoritário surge em 2016, sendo seu principal representante ...
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Princípios aplicáveis ao direito de trânsito
... Opõe-se a todas as formas de poder autoritário", desde o absolutista, contra o qual irrompeu, at\xC3"... vista que o Brasil, como um Estado Democrático" de Direito, preserva a igualdade entre seus cidad\xC3"... a sociedade, cumprindo os anseios de um regime democrático que deve primar e conduzir-se pela ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... direito do trabalho no Brasil durante do regime militar e o apagamento das lutas de resistência. ... traduz-se num significativo déficit democrático, que é temperado pela ameaça constante de ... recursos permitiram que o governo autoritário manejasse políticas e verbas. Aqui é colocado ... -
Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... ͞uma ͚ditadura liberal͛ como um regime de transição legítimo da ͚democracia ... norma, todos endossam o liberalismo autoritário - ... o alcance do poder político democrático nos Estados-ŶĂĕĆŽ͟ (BROWN, 2019, p. 24). ...
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... do Brasil consolida o Estado Democrático de Direito e a partir deste alicerce constatam-se ... de 1988 estabelece que a democracia é o regime político de governo, destacando a necessidade de ... que, durante sua vigência, o regime autoritário se afirma e se considera um regime repressivo”. ... -
Autonomia Sindical
...ção sindical, da mesma forma, tanto no regime de sindicato único como de pluralidade, não ...), da Força Sindical com o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e com o Solidariedade, que teve ... conjuga com nenhuma forma de governo autoritário ou ditatorial. . ...
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Processo legislativo
... da República pede que tramitem em regime de urgência; 12 e, por fim, um rito especial , ... No Capítulo 4, vimos que o Estado Democrático de Direito é aquele não só submetido ao ... tratar de um instrumento com viés autoritário, editado pelo Chefe do Poder Executivo, sem ...
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Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano
Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva caracterizar a justiça de transição como um campo de tensionamento que tem se revelado extremamente importante para o aperfeiçoamento das democracias latino-americanas.
... Estado de Direito, que se pretende democrático em oposição ao período anterior, o que inclui ...ídico-formal de restabelecer ao país um regime democrático. Natural, portanto, que diante da ...ção do que chama de entulho autoritário”. De acordo com o autor O udiciário ... -
Feminista é impedida de retornar à nicarágua
O regime autoritário de Daniel Ortega proibiu o retorno ... são parte central do retrocesso democrático no país, onde há uma das legislações ...
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Reforma das instituições para a democracia e o legado autoritário: a branda justiça de transição no Brasil
O presente artigo tem por objetivo discutir um dos quatro pilares que fundamentam a ideia de Justiça de Transição: a reforma das instituições para a democracia. Considerando as inúmeras possibilidades de intervenção, o marco delimitatório do artigo compreende a reforma no contexto legislativo da Justiça Militar. A referência a um processo de transição de ditadura militar para democracia envolve...
... na árdua tarefa de consolidação de um regime de igualdade e liberdade permanentes. . ... Justiça de Transição no Estado democrático de direito nacional: “ a conversation is ... -
Direito Constitucional
... de emenda à CF que disponha sobre o regime jurídico dos servi-dores públicos do Poder ... Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”. Além de elencar os princípios ...É, portanto, um princípio autoritário" e justificador das “razões de Estado”, que n\xC3"...
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Valores e Princípios do Direito da Seguridade Social
...Explicamos: no regime geral da previdência pública (subsistema ... Inicialmente, assegura-se o caráter democrático da gestão através do art. 10 (229) da Carta ...ão o desejo de comprazer o Executivo autoritário do regime anterior. [..] . A Constituição de ...
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O STF e as entidades de classe de âmbito nacional: a sociedade civil e seu acesso ao controle concentrado de constitucionalidade / The Brazilian Supreme Court and national class entities: civil society and its access to the concentrated constitutional...
O presente artigo propõe-se a investigar os impactos da transição do regime militar para a democracia, no acesso à jurisdição constitucional abstrata e concentrada do Supremo Tribunal Federal. A hipótese é a de que a interpretação restritiva, até hoje vigente, da expressão “entidades de classe de âmbito nacional” do art. 103, IX, da Constituição, é fruto do tímido avanço obtido no início da...
... a investigar os impactos da transição do regime" militar para a democracia, no acesso à jurisdiç\xC3"...A transformação de um regime autoritário baseado em uma premissa ... fica clara quando o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) decidiu pedir ao ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... garantia constitucional do Estado Democrático de Direito. Da decisão interlocutória proferida ...ão Pública quando contrata empregado pelo regime celetista, não atua na relação empregatícia ... origem no Estado corporativista e autoritário, uma vez que, de início, os sindicatos criados ...
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Reforma da educação jurídica: continuidade sem continuísmos
...ítimo exercício adviria da capacidade do regime" ser eficaz e atender às demandas, sobretudo econ\xC3".... Em regime democrático, o objetivo de qualquer novo governo é implantar ...autoritário regime militar. O fato de ter sido financiado ...
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O neoprocessualismo e o código processual democrático: a constitucionalização dos princípios processuais
O presente estudo visa analisar o neoprocessualismo advindo das normas jurídicas democráticas, em especial acerca do atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) promulgado após a Constituição Federal de 1988, enaltecendo o viés acerca das ondas clássicas de acesso à justiça. Tal condição democrática advém de peculiaridades temporal e legislativa, bem como da participação cidadã, permitindo...
... em 1964, haja vista a instauração de um regime autoritário militar de exceção que suprimiu os ...