regime autoritário e regime democrático
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Direito Constitucional
... ção estável por parte do poder autoritário. Típica de estados ditatoriais, sua função ... ção entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito e os objetivos fundamentais da ... , sendo fruto de processo de transição do regime militar para o regime democrático. Foi, ...
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A Lei Nº 13.964/2019 e o juiz de garantias: da sua constitucionalidade até sua implementação
... Imparcialidade. Estado Democrático de Direito. Processo Penal. Constituição ... é fruto do Estado Novo, período autoritário na história brasileira, e inspirada no Código ... penal italiana que vigorava durante o Regime Fascista ... 2 Em nossa legislação ...
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Usted tambien, doctor?: complicidad de jueces, fiscales y abogados durante la dictadura, organizado por Juan Pablo Bohoslavsky.
... Desde o termino do seu ultimo regime autoritario--1983--a Argentina tem sido pioneira ... tentam qualificar seu atual regime democratico. Investiu-se, por exemplo, na implementacao de ...
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Constitucionalismo Democrático e a Nova Perspectiva de Direitos Fundamentais
O presente trabalha busca trazer à tona o desenvolvimento histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o Constitucionalismo Democrático. Ademais, a busca pelo respeito aos direitos humanos fundamentais oriundos do Constitucionalismo é de luta constante não somente no meio social, como também no mundo jurídico,...
... 240) ... 1.3. Regime Jurídico e Restrições quanto à eficácia e a ... chamamos de transição, um Estado autoritário passa ... a ser um Estado Democrático de ... -
O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito - Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... (ADPF) 130/DF, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) requeria a declaração de não ... ções revolucionárias de transição do regime absolutista para o Estado Liberal. Naquele ... autoritário da norma e o ministro considerou que o “vácuo ... -
O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito – Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... (ADPF) 130/DF, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) requeria a declaração de não ... ções revolucionárias de transição do regime absolutista para o Estado Liberal. Naquele ... autoritário da norma e o ministro considerou que o “vácuo ... -
Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo: o projeto constitucional e o tempo híbrido de François Ost
A efetivação da Constituição subscreve-se como um dever paulatino a cargo de todos os leitores e agentes do Estado Democrático de Direito. Do Poder Público, em especial, o dever de efetivação, mais do que um compromisso assumido no passado, é a garantia da leitura democrática. Noutras palavras, o projeto constitucional se entrelaça com o próprio projeto democrático. Uma das garantias do...
... do projeto em um Estado Democrático traz à lume a discussão acerca da própria ... conseguiu garantir estabilidade a tal regime. Diante de uma possibilidade revisional ... , principalmente considerando o hiato autoritário que nos guiava até então ... As ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... humana como eixo central do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos Fundamentais ... A essa época, o país já abolira o regime escravo. Mas os senhores rurais valeram-se de ... antidemocráticas do antigo modelo autoritário corporativista da Era Vargas (1930/40), como, por ...
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Acórdão Nº 6230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... : MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB ... : RENATO OLIVEIRA RAMOS ... democracia e a própria sobrevivência do regime, que o ... Supremo Tribunal Federal, guardião da ... nos diretórios, modelo extremamente autoritário ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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O Estado democrático de Direito pede a revogação da Lei de Segurança Nacional
Opinião: Estado democrático de Direito pede revogação da LSN
... ção especial que a imprensa tem num regime democrático" [3] ... Não se pode perder de ... A sobrevida legal de regime autoritário de triste memória só serve, de fato, àqueles ... - Acórdão nº 2213 de Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2004
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Regimes políticos e sistemas de governo
... 1 O termo regime, na expressão de Manoel Gonçalves Ferreira ... 9 CAMPOS. Doctrina del estado democrático, p. 206-207 ... 10 CAMPOS. Derecho ... estes dois regimes, há o regime autoritário, que admite um limitado pluralismo político, em ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... Mesmo em um ambiente democrático, a luta econômica (pela sobrevivência e, ... Fernandes, que o “elemento autoritário seja intrinsecamente um componente estrutural e ... regime democrático acaba tornando-se, assim, “o ... -
Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... ções da nação no período democrático e o fracasso, a partir da manutenção de ... ão da forças armadas, iniciadas durante o regime de Gómez (1908-1935) foram as duas constantes ... tarde – em El Estado Burocrático-Autoritario – a observar paciente e criticamente as ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... íticas que desconsideram o Estado democrático, com tomada de decisões que promoveram a ... , e a legitimação de um Estado autoritário. Neste estudo, então, no primeiro momento ... (1988) foi realizada como uma reação ao regime militar, na expectativa de impedir uma recaída ... -
Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... autoritário de extrema direita – e com o apoio de ampla ... à preservação das regras do jogo democrático e à garantia de direitos fundamentais, inclusive ... regime equilibrado na regulamentação das emendas ...
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Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... órica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição ... Harvey (1992), a implantação de um regime de acumulação ou modo de regulação ... durante o processo constituinte-democrático. Essa coexistência dos contrários dentro dos ... -
A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... de redemocratização que sucedeu o regime de ditadura militar no final da década de 1980 ... País passa por um período autoritário e depois institui um governo democraticamente ... 25 ... democrático, ou seja, para uma democracia institucionalizada ...
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Contribuições e suas espécies
... 2, p. 345 ... CONTRIBUIÇÕES ... REGIME JURÍDICO, DESTINAÇÃO E CONTROLE ... para ... ção dos resquícios do regime autoritário anterior. Daí a coexistência de tendências que ... Solidarie-dade no Contexto do Estado Democrático" de Direito”, in Solidariedade social e tributa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... -se pela presença de um Estado Democrático de Direito no Brasil, de um regime de império da ... governo extremamente neoliberal e autoritário, executa benesses para militares com empregos ... -
Contextualizando a polícia democrática: uma possível resposta para as graves crises de segurança pública no brasil
O "policiamento democrático" pode vir a ser um meio para minimizar as graves crises da segurança pública que vem a atravessar o Brasil principalmente no contexto da pandemia da COVID-19. Desta forma, repensar a responsabilização e a reformulação das políticas públicas para o policiamento através de processos mais democráticos pode favorecer para elevar o grau de proteção dos direitos humanos e...
... O “policiamento democrático” pode vir a ser um meio para minimizar as ... ípios do policiamento democrático pós regime autoritário e de transição para pôr fim nos ... -
O direito da criança ao esporte no Brasil
... desde sua institucionalização pelo regime militar, decorre da divulgação em 1964 do ... plano político de um governo forte, autoritário, colocou em destaque a figura de Getúlio Vargas ... brasileiro como um ser autônomo, democrático e participante, contribuindo para a cidadania; ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... a implementação e consolidação de um regime democrático depois de longo período de ... inglês ou no constitucionalismo autoritário napoleônico. Do mesmo modo, Miguel Antonio Caro ...
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O princípio da supremacia do interesse público no estado democrático de direito e sua roupagem neoconstitucionalista
... é uma forma de reprodução do antigo regime, pois é tão autocrático quanto ele. E ainda, o ... natural para funcionar como suporte autoritário, daí ser considerado no vocábulo uma roupagem ...
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A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
... ditatoriais enfrenta seu legado autoritario diz muito sobre como uma sociedade enxerga a si ... pelo Estado em favor das vitimas do regime e dos seus familiares. A titulo de exemplo, ... iniciativas do primeiro governo democratico argentino, de Raul Alfonsin, foram fundamentais ...