regime autoritário e regime democrático
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Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... ência desse princípio no estado democrático de direito, que é calcado na centralidade dos ... , basicamente, que ele nunca foi tão autoritário assim como o descrevem. Este é o objetivo do ... mais intensidade buscou distanciar o novo regime daquele que acabara de se derrubar. Se, no Antigo ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... ário social e político do Estado democrático de Direito que se fundamenta na participação e ... , o processo deve refletir as bases do regime democrático nela proclamados; ele é, por assim ... , tal pensamento é considerado autoritário por muitos 57 , ao passo que prega a primazia das ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... õe-se a “( ... ) instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos ... , ao mesmo tempo em que afirma o regime da livre-iniciativa, enquadra-o, rigorosamente, ... com as regras do corporativismo autoritário antes estabelecido ... Com o advento do regime ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... extremamente relevante no Estado Democrático de Direito moderno. Finalmente, a análise passa ... Se a democracia é o regime no qual os cidadãos decidem as orientações ... autoritário ... A discussão sobre o papel da liberdade de ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... ter um sentido democrático quanto autoritário. Contudo, em termos substantivos, medidas ... __. Problemas do Brasil e soluções do regime--Entrevista concedida à Imprensa, em Janeiro de ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade ... através de um Estado ditatorial, de um regime autoritário ou mesmo grupos que assumem o poder ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... , com as exceções reconhecidas segundo o regime de restrições da Convenção. Consequentemente, ... , projetado para superar o período autoritário anterior, com toda essa musculatura nova do ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... ter um sentido democrático quanto autoritário. Contudo, em termos substantivos, medidas ... Problemas do Brasil e soluções do regime – Entrevista concedida à Imprensa, em Janeiro ... -
Governança pública
... o fomento do Estado, num ambiente democrático. Contudo, registra-se atualmente um caminho com ... A Governança para resultados apoia-se no regime democrático e caracteriza-se pela capacidade da ... cujos líderes sejam do tipo “autoritário” ... 1.3.3 Posicionamento, estrutura e ...
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A metamorfose da exceção
... -se um pacto humanístico e democrático que refunda o entendimento de democracia. Os ... , suspendendo direitos e estabelecendo um regime jurídico próprio da guerra na relação entre ... contra as formas de governo autoritário defendidas por aquele. A premissa do pensamento ...
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As transformações do campo judiciário na república
... nº 2, de 27 de outubro de 1965; no regime Constitucional de 1967 e de sua emenda de 1969; ... ditadura que interrompera o processo democrático por força ... das armas e das ... Radicalizado o projeto autoritário do regime militar com o fechamento do Congresso e ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... O Brasil, como Estado constitucional democrático, deve dispor de uma teoria da responsabilidade ... Estado de direito, entendido como aquele regime no qual não há soberano. Portanto, o próprio ... , como se esse unilateralismo, algo autoritário, pudesse explicar a complexidade das relações ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que ... 1.1996, época em que vigia regime autoritário que durou por mais de 20 anos no país ... rei judicatae concedida pelo Estado democrático de direito deve ser protegida e garantida pela ...
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Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas ... prisão para averiguação, tão comum no regime militar 11 ... Por fim, temos as prisões em ... diz acusatório de um suposto Estado democrático de direito, pela evidente contradição. Como ... -
Vontade de poder versus normatividade: o que o nazismo nos ensina?
O ativismo judicial ganhou ampla simpatia de setores populares e também entre os atores jurídicos. Tal se explica pela histórica baixa confiança nas instituições estatais e pelo reposicionamento do Judiciário no Pós-Guerra, dentro da ideia de Estado Democrático de Direito, em que a função jurisdicional assume a tarefa de concretizar uma Constituição transformadora. Ocorre que o desapego à...
... ós-Guerra, dentro da ideia de Estado Democrático de Direito, em que a função jurisdicional ... Da autoridade ao autoritário é só um ... 1 Doutorando em Ciências ... com o nascimento e a consolidação de um regime totalitário, o estudo faz uma crítica ao ... -
A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... ão coaduna com os ditames do Estado Democrático de Direito. Para tanto, fez-se uma análise ... e concretizando, assim, o cogitado regime de cooperação – comparticipação” ... “em um processo autoritário/inquisitorial, há essa assimetria também na ...
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A impossibilidade de decretação, de ofício, da prisão preventiva em um processo penal parametrizado pelo sistema acusatório
O presente artigo visa discorrer sobre a influência do sistema acusatório nas prisões preventivas previstas no processo penal brasileiro. Para além de reconhecer a relevância do sistema acusatório, impõe-se hoje o desafio de garantir a efetividade da diretriz constitucional dele emanada e evitar que ranços inquisitórios conduzam a um processo penal autoritário e repressivo. Utilizou-se o método...
... órios conduzam a um processo penal autoritário e repressivo. Utilizou-se o método ... Poder e, consequentemente, do Estado Democrático de Direito – exige que este seja provocado e ... ça que reinava no pré-1988 em completo regime de exceção ditatorial. (SALLES; LOPES, 2014) ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... ainda no final do regime militar - foi fortemente pautada pela lógica da ... e adotado no ocaso do regime autoritário, que se iniciou em meados da década de 60, o ... resistido à chegada de um novo e democrático texto constitucional e perdurado por mais quase ... -
Da violência física à simbólica uma crítica à democracia liberal hegemônica
O objetivo deste trabalho é realizar uma discussão sobre os princípios fundadores da democracia liberal e da forma de violência nela existente, tomando como hipótese a presença de uma dominação hegemônica, que se disfarça por meio de uma violência simbólica legítima, e está entrelaçada ao próprio Estado democrático de direito. Visando atingir tal objetivo, a pesquisa utiliza-se de um método...
... á entrelaçada ao próprio Estado democrático de direito. Visando atingir tal objetivo, a ... natureza operacional desse tipo de regime democrático ... Concorrente a isso, ... à violência de um governo autoritário, pois ao mesmo tempo que ambas não possuem ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , de modo a criar espaço democrático que garanta ao assalariado defesa de seus ... os segmentos produtivos, assegurando regime de posse e uso da terra que permita elevar a ... 5.3. Remoção do entulho autoritário ... Compreende a colaboração com as entidades ...
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Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... presente naqueles que lutaram contra o regime autoritário no Brasil, implantado a partir do ... , quando foi instituído o estado democrático de direito no Brasil, tendo como um de seus ...
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O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição de 1988, que proporcionou o fortalecimento dos mecanismos de justiça constitucional. Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como “ativismo judicial” e “limites ao exercício das competências da jurisdição constitucional. Na realidade, tudo...
... A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com ... período ditatorial foi tão perniciosa ao regime democrático que até hoje mostra seus ... -
O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... constitucionais que tornam menos democrático um país, restringindo direitos fundamentais e ... denomina de constitucionalismo autoritário um sistema de governo que combina eleições ... ele a ter o papel de garantidor do regime democrático. Ocorre que, em muitas situações, ... -
História do Brasil
... transforma a cidade na capital regional do regime espanhol. Em decorrência dessa expansão, o ... Distanciava-se, portanto, do modelo democrático dos Estados Unidos, onde votaram mais de 18% da ... ção com a contradição externa: autoritário, o Estado Novo havia lutado do lado das ...
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Globalização e a reafirmação dos direitos fundamentais
Introdução. 1 Breves comentários históricos sobre os Direitos Humanos. 2 Breves apontamentos sobre o Brasil e os Direitos Humanos. 3 A compreensão dos direitos humanos em paralelo com as práticas culturais. 4 A globalização e sua influência na compreensão do momento atual. 5 Ciberespaço, globalização e preservação dos direitos humanos. Conclusão. Referências Bibliográficas.
... , apresentava traço forte-mente autoritário. No âmbito dos direitos e garantias individuais ... um modelo consagrador do Estado Democrático". Restabeleceram-se o mandado de segurança, a aç\xC3" ... ítico, com o propósito de subversão do regime democrático ou de corrupção, importará a ...