Regime das sociedades estrangeiras
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... ássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus ... legislativos que uma eventual mudança do regime de capital social teria no sistema legislativo ... ítico, analisaremos as legislações estrangeiras sobre o tema e questionaremos a noção de ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... ência permanente com as potências estrangeiras”. (FOUCAULT, 2010, p. 29) ... Tratava-se de ... Estados nacionais, “que se forjou o ‘regime de produção capitalista’, o qual se ... Nas sociedades arcaicas, por exemplo, as atividades produtivas ...
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Direito Empresarial
... terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens, ou no da ... (C) as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro ... concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil ... (D) ...
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Legislação Complementar
... participantes do Compromisso atuarão em regime de colaboração com: ... I — entidades, blicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; ... II — organizações da sociedade civil, ... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ...
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Direito administrativo
... republicana, sistema representativo e regime democrático; ... b) direitos da pessoa ... , fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e ... outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e ...
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Conceito de direito ambiental
... regime jurídico e administrativo”, que pode limitar a ... ê-lo todas as pessoas, nacionais e estrangeiras, sem distinção. 19 No que se refere à ... , ciência que se ocupa do estudo das sociedades, seu desenvolvimento e patologias, traz, em ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... federal, direta e indireta, e das sociedades sob o controle da União; X - coordenar e ... ções e autoridades nacionais e estrangeiras, em articulação com os demais órgãos ... e Saneamento Básico (ANA), autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... ou agências governamentais estrangeiras; ... III - voltadas para as ações de saúde e ... valores referentes à renúncia fiscal do Regime Geral de Previdência Social são aqueles ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os empregados das representações estrangeiras e os dos organismos oficiais estrangeiros ou ... salvo se obrigatoriamente sujeitos a regime próprio de previdência social ... § 2º ... sociedades de economia mista ou seus agentes; ... f) para o ...
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Questões comentadas
... aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art ... , fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, ... Mas no que se refere a pessoas (estrangeiras ou não) residentes no Brasil: é assegurada a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento a Exportação, Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999, e da Outras Providencias.
... IV - por meio de ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao ... realizar contribuições a entidades estrangeiras congêneres, cujos interesses estejam amparados ... ele regulamentados que estejam sujeitos a regime de licenciamento não automático ou a outras ...
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Leis
... rurais, salvo os que operem em qualquer regime de parceria, meação, ou forma semelhante de ... ís só trabalharão nas orquestras estrangeiras, em caráter provisório e em caso de força ... , institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências ...
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Legislação para consulta
... com a União, Autar- quias, inclusive em regime" especial, e Fundações Públicas Federais; (Al\xC3" ... a repartição consular de carreira estrangeiras. (Redação dada pela Lei nº 13.202, de 2015) ... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, nanciamento e investimento, ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... 1 .1. As sociedades primitivas e a função de julgar ... de defender a todos das invasões estrangeiras e das injúrias que uns possam fazer aos outros, ... , sujeitando-se às ordens de outrem, sob o regime de trabalhos forçados e sem direito a possuir ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... ões que são impostas por potências estrangeiras – ainda pode ser defendida com base na razão ... ária no caminho para sair do caos que o regime colapsado de Hitler deixou para trás. Qualquer ... auxiliar na construção do estado em sociedades pósconflito. 96 Claro, a política de poder ... -
Direito do Consumidor
... integra, com outras cinco sociedades" empresárias, um consórcio que atua na realizaç\xC3" ... regime do CDC, já que depende do preenchimento de um ... diversas marcas nacionais e estrangeiras. Na época em que Mauro efetuou a compra, o ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... a realização de investimentos pelas sociedades supervisionadas pela SUSEP ... § 3º A ... totalmente controlado por companhias estrangeiras 4 , situação que levou a Assembleia Nacional ... 149 11 ) e com as cartas outorgadas sob o regime militar. E foi durante a ditadura militar, no ...
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Direito Constitucional
... , sendo fruto de processo de transição do regime militar para o regime democrático. Foi, ... ao patrimônio público, autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e pessoas ... a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele ...
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Do direito das famílias
... II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor ... ódigo Civil só produz efeito para as sociedades constituídas após a vigência do Código Civil ... As sentenças estrangeiras de reconhecimento de união estável, os termos ...
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Direito Constitucional
... de emenda à CF que disponha sobre o regime jurídico dos servi-dores públicos do Poder ... ções possíveis para a vida comum nas sociedades plurais atuais, dotadas de certo grau de ... , física ou jurídica, nacionais ou estrangeiras, para garantir o acesso a informações a seu ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... , o domínio de mercado por empresas estrangeiras por período muito superior à média ... Este não é, pois, condenado pelo regime constitucional. Não raro esse poder econômico ... ção constitucional representa, nas sociedades democráticas, um espaço cunhado para seguir uma ...
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O controle empresarial externo como mecanismo de organização empresarial
... de exercício de poder no âmbito das sociedades empresárias paulatinamente transformaram-se em ... de que momento se pode passar a discutir o regime de responsabilidade a que estará submetido o ... constantes de legislações estrangeiras, como é o caso da beherrschende Einfluß no ...
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... Regime Jurídico dos Serviços de Telefonia Fixa no ... proibição da atuação de empresas estrangeiras na prestação dos serviços telegráficos e ... , diretamente ou através de suas sociedades controladas, empresas subsidiárias ou associadas ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... e entre empresas nacionais e estrangeiras; e (iii) parcerias mistas, formadas entre o ... à extensão da imunidade às sociedades de economia mista e às empresas públicas que ... sem monopólio, estão sujeitas ao regime" próprio das empresas privadas, inclusive quanto \xC3" ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... a aplicação, ao governo eletrônico, do regime jurídico pertinente à Administração Pública, ... usar as TICs para servir melhor às sociedades ... Alguns exemplos da abrangência do tema ... públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, abertas a todos; transmitir ou difundir as ...