Relação do direito administrativo com outros ramos do direito
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
1.1. Um eventual direito do urbanismo ... A menção a um ainda eventual ... , o direito estaria atrasado em relação às normas técnicas. Por seu caráter ... de pôr ordem no caos urbano, além de outros elementos que contribuem para uma melhor ... a regras peculiares do Direito Administrativo e do Direito Municipal, e os princípios mais ... únem as normas heterogêneas, advindas de ramos diversos do Direito Público e Privado, para seu ...
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Direito Constitucional
... ção como um todo, e não para, com relação a ela, exercer o papel de fiscal do Poder ... a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou ... Supremo Tribunal Federal, proposta, dentre outros legitimados, pela Mesa da Assembleia Legislativa ... de irradiarem seus efeitos para os diversos ramos" do direito, como manifestação de uma ordem ou \xE2\x80" ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... Público, em especial do direito administrativo, particularmente no tocante a noções de ... e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. 4 — Todo homem tem ... ão nacional atenuar sua abrangência em relação às forças armadas e à polícia, chegando ... ção coletiva, aplicável a todos os ramos de atividade econômica, é tema da Convenção ...
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Estrutura Municipal
... ção está intimamente associada a outros ramos, como, por exemplo, Engenharia de ... de Defesa de Autuação ou Recurso Administrativo, por se tratar de uma condição sine qua non ... ou entidade por ele acreditada, a relação da localização dos equipamentos de ... 122 Hely Lopes Meireles, Direito Administrativo Brasileiro, 26ª ed., São Paulo, ...
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Norma, fato e relação como conceitos jurídicos básicos
... Relatividade do conceito de fato - 2. Direito subjetivo e relação jurídica - 3. Dever ... subjetivos absolutos em relação a outros titulares de deveres subjetivos – os sujeitos ... de prestar no âmbito do direito administrativo aos quais correspondem, reflexamente, como ... pelo conteúdo diversificado dos ramos (subdomínios) do direito e da Ciência do ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , da elevação da taxa hidrogênica e de outros elementos. Submetido a uma atividade ... Nildemar da Silva Ramos, DJ 24.4.09 ... 7) Jornada móvel ... Tem o preceito mais flexibilidade que o direito anterior, pois, no caso, o que se discute é a ... âncias em que se desenvolverá a relação de emprego ... Por fim, o art. 614 da CLT ... a demonstrar que o motivo do ato administrativo de autuação fiscal encontra-se eivado de ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... O mesmo se diga em relação à contribuição social sobre o lucro líquido ... ública”, “dignidade humana”, dentre outros ... E assim ocorreu porque não é tarefa do ... curso ao processo de positivação do direito reclamado pelo próprio constituinte. Longe ... ábulo “permissão” no direito administrativo, tem lição lapidar a respeito da forma de se ... relações já disciplinadas por outros “ramos” do direito para, em relação a elas, ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... @@55. Significado ... Em relação ao conceito, ffernaínz Márquez sustenta que a ... de uma ou mais vantagens concedidas pelo direito trabalhista em benefício próprio ... A ... o que ocorre no Direito do Trabalho e nos outros ramos do direito, em geral ... Com efeito, ao ... todos os dias, tanto no ãmbito administrativo como no judiciário, se fazem negociações e ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... íntima relação de que o alcance dos fins de um Estado requer a ... ípios ora expostos, tal como ocorre com outros institutos jurídicos, não são exclusivos da ... ção para a construção prodigiosa dos ramos do direito. Há de se ter uma correlação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019072-30.2021.8.19.0002 (Fazendária), 14-06-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0019072-30.2021.8.19.0002 RECORRENTE: VERA LUCIA SOARES RAMOS RECORRIDOS: IPREVIRB - INST DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO E MUNICIPIO DE RIO BONITO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO...
... e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : VERA LUCIA SOARES RAMOS ... RECORRENTE ... -
Ação Sindical e Fins
... Efeitos. 14) Flexibilização do direito de greve. 14.1. Interdito proibitório. 15) A ... urbanos e rurais, com alusão a outros que visem à melhoria de sua condição social ... (inciso V) ou por força de lei, como relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ... I — de ato do qual caiba recurso administrativo" com efeito suspensivo, independentemente de cauç\xC3" ... a todas as categorias de trabalhadores dos ramos" de atividade a que se aplique a presente Convenç\xC3" ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral ... O direito do trabalho, ... Também Manuel Garí Ramos, diretor da Área de Meio Ambiente do Instituto ... ão obstante o ambiente de trabalho abarque outros direitos, inclusive de conteúdo pecuniário, que ... por processo sigiloso, judicial ou administrativo”. O habeas data pressupõe, como se pode ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a ... , em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o ... 151) ... Para outros doutrinadores, o duplo grau de jurisdição ... que irradia seus princípios para todos os ramos da ciência processual e, portanto, ao ...
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Princípios
... ípios como adereços, pura decoração do direito positivo. Na teoria do direito atualmente ... longo do tempo e se harmonizem uns com os outros. Enquanto as regras em conflito direto se excluem ... ADMINISTRATIVO – VOLUME I • Thiago Marrara ... 3.2 ... Em sentido restrito, a relação de legalidade indica a compatibilidade da conduta ... Esse corpo normativo, que atinge vários ramos do direito público e privado, disciplina o ...
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Princípios do direito administrativo
... do Direito Administrativo e outros princípios ... No entanto, diga-se à ... lhes atribui algumas prerrogativas em relação aos bens privados. São elas: inalienabilidade ... Administrativo, que o distingue dos demais ramos, no disciplinamento das relações jurídicas, ...
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Introdução ao direito e economia
... normas jurídicas, principalmente com relação às suas consequências ... De um ponto de ... ) seu conteúdo independeria da moral ou de outros campos do conhecimento; e, por isso, (c) seria um ... relegado a segundo plano ou para outros ramos do conhecimento humano com os quais o direito ... 13), ao direito administrativo e, por fim, a uma visão geral dessas mesmas ...
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Petição Inicial
... a solução ou esclarecimento de um direito. Já petição inicial é o instrumento apto a ... O mesmo com relação ao réu ... - Fato e fundamento jurídico ... ão e o Distrito Federal, ou entre uns e outros", inclusive as respectivas entidades da administra\xC3" ... (estatutário, celetista ou administrativo" especial), conforme anuncia o art. 2º, bem como \xC3" ... ramos do Direito. O fato de não ser uma ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário ... São Paulo: Saraiva, ... 2011, p ... abraçam materialidades de diversos outros impostos (CSLL e IR; PIS-importação, ... dos impostos pode revelar a seguinte relação" entre as materialidades, implícitas na Constitui\xC3" ... sobre realidades postas por outros ramos do direito (civil, comercial, etc.), torna-se ... Revista de Direito Administrativo , v. 94, out.-dez, 1968, p. 355 ... 196. O ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... 7 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 7 ed. São Paulo: Saraiva, ... É intrínseca a relação das liberdades revolucionárias com a ... prisão do homem livre, garantidos, ainda, outros direitos, como a liberdade de ir e vir e a ... Em oposição a esse pensamento, Ramos Filho e Allan referem-se à Encíclica Rerum ... , processo legislativo, processo administrativo ...
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Introdução ao estudo do direito sindical
... fontes e das relações que mantém com outros ramos do Direito e com outras ciências ... um deles tem por base precisamente a relação individual do trabalho, enquanto o outro dá ... , via de regra sujeitos a um regime administrativo", e que mantêm relações com a Administração P\xC3" ...
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Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
... sem o exame dos traços que envolvem a relação desse ramo especializado com o conjunto geral do ... , a investigação de suas relações com outros ramos do universo do Direito ... II. AUTONOMIA ... do Direito do Trabalho ao Direito Administrativo (veja-se a extrema dificuldade do ramo ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... do princípio da igualdade e do direito antidiscriminação para que a concretização do ... um certo statusquo , como se vê em relação ao direito de propriedade e na clássica ... , o Código de Processo Civil e tantos outros diplomas devem ser densificados ... dos institutos e impõe aos diversos ramos do direito, como o direito civil e o direito ... como o Direito Civil e o Direito Administrativo. Cf. BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos ...
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O depoimento especial
... ção cumpra seu papel, especialmente em relação à necessidade de formação continuada, uma vez ... êmica, através do estudo sistemático do Direito, da Psicologia e da Assistência Social, pelo ... processual civil, penal e administrativo ... É importante reforçar, mais uma vez, ... A perspectiva acima decorre, dentre outros fatores, do fato de que, se até 1988, os ... as lições de João Gualberto Garcez Ramos. 17 ... Em linhas bem abrangentes, bastante ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... do processo coletivo e trata de sua relação com os Códigos de Processo Civil de 1973 e de ... direitos individuais, com comparação com outros dois modelos de processo coletivo, a saber, o ... ao direito penal e ao direito administrativo; 2. Segunda fase ou "fase da proteção ... civil, mas compreendem também outros ramos, como o direito administrativo, o direito penal, ...