religiao catolica
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O pluralismo jurídico e os meios extraestatais de administrar conflitos
Diante do cenário de crise das funções estatais o artigo que agora se apresenta possui como tema central o pluralismo jurídico, questionando se é possível existir a regulação autônoma das relações por parte de grupos sociais e se essa pluralidade se origina na retração do Estado e na sua imobilidade face às grandes mudanças produzidas pela modernidade. O objetivo do presente texto é analisar o...
... Então, à medida que era reconhecida a religião católica como religião oficial do Estado, admitia-se a existência de um certo ... -
O direito à informação e aliberdade de informação
... for o de professor em organização de tendência (uma escola católica), pode o empregador, justificadamente, indagar do professor a linha ...
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Estado, democracia e a necessidade de uma constituição política
O artigo se destina ao estudo da formação dos direitos fundamentais e a sua concretização pelo Estado. O objetivo geral da pesquisa é identificar as transformações do Estado e do constitucionalismo e o crescimento dos direitos fundamentais, bem como sua efetivação pelo Estado. As hipóteses construídas revelam as transformações do Estado e a sua aproximação com os fundamentos axiológicos do...
... 3 1 Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Mestre em ... Antropologia Social pela ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... ção teológica do Direito , pregada pela doutrina da Igreja Católica, segundo a qual as normas são reveladas por Deus ... Essa concepção ...
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Religião, laicidade e democracia: apontamentos sobre o Brasil
Tomando como ponto de partida uma breve provocação dentro do conceito de secularização, o artigo revisita brevemente o conhecido debate estatístico sobre as religiões e religiosidades no Brasil e retoma uma reflexão sobre processos de identidade religiosos. O debate central desemboca na relação entre a esfera religiosa e a laicidade do Estado no Brasil, com uma nota de reflexão sobre religião e...
... reinava o predomínio inequívoco da dominação religiosa católica, como religião oficial do Brasil, havia pouca margem para a percepção ... -
Sobre a origem medieval de noções modernas como a de Direitos Humanos
... severas restrições, nos círculos mais conservadores da Igreja católica. Já Scotus, ainda que só em 1993, foi beatificado pelo Papa João Paulo ...
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Teoria da norma jurídica e a regra-matriz de incidência como técnica de interpretação do direito
... com o concurso para livre-docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ao qual se submeteu Paulo de Barros Carvalho no ano de ...
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Do casamento
... Na religião Católica o matrimónio é definido pelo Código de Direito Canónico como sendo ...
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Religião, religiões e conceitos sociológicos: notas críticas sobre a hermenêutica normativa da religião
Este artigo, a partir de reflexões antropossociológicas, pretende analisar as mútuas influências entre o campo religioso e a sociedade a partir de algumas dinâmicas empíricas. São tecidas críticas aos usos semânticos de algumas categorias. Empreende também, esboços de releitura de algumas análises sociológicas clássicas do religioso. Trazendo alguns exemplos empíricos de fenômenos religiosos...
... clássico da secularização, demonstrando que a religião católica operou como modelo e referência para a formulação de direitos e ... -
Ensino religioso nas escolas públicas, tolerância ou exclusão
... -se àqueles que professavam a fé da religião da Igreja Católica Apostólica Romana. Aos seguidores das demais religiões era concedido o ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... Dissertação de Mestrado em Filosofia- Pontifícia Universidade católica de São Paulo, 2006 ... CONSTANT, Benjamin. A liberdade dos antigos ... -
O movimento de mulheres camponesas em movimento: Relações e trajetórias em Santa Catarina
Este artigo investiga as mudanças nas reivindicações, repertórios e identidades dos movimentos sociais, utilizando uma abordagem relacional. Observando o Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina (MMC-SC), são analisadas as mudanças do movimento em seus trinta a sete anos de história, argumentando que a análise a partir das relações que o movimento estabelece com outros atores sociais,...
... narraram também a forte inuência da religião católica ou protestante na vida comunitária rural (DE PAULA, 2020a). Importa ... -
Natal amarelo
... Eustáquio tinha formação católica, e o colégio onde estudava agora era católico. A mãe, devota de Padre ...
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Decisao Nº 0793963-86.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-08-2021
... como finalidade a formação de sacerdotes com base na religião católica (id. 10140486) ... Logo, o imóvel utilizado para a prática da ...
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Técnicas de decisão na jurisdição constitucional e a garantia de direitos fundamentais das minorias pelo STF
O objetivo deste artigo é examinar as técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Distinguem-se as técnicas conclusivas e alternativas empregadas na jurisdição constitucional, observando que o uso de técnicas alternativas pode, em certos casos, expressar manifestações de ativismo judicial. Em face disso, analisa-se como pode o STF...
... uma digressão histórica sobre a presença da religião católica no então Império brasileiro, e o momento em que a laicidade foi alçada ... -
Thomas Hobbes: o limiar da ciência do estado na modernidade
... pertenciam secretamente à religião católica e esta confirmava o princípio da arbitrariedade absoluta ... Contra a ...
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Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no brasil: do império à república
O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influência eclesiástica no âmbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei...
... da administração portuguesa, como a permanência da religião católica apostólica romana como a religião oficial evidenciada no artigo 5° da ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... não se confunde com o cristianismo e a religião da Igreja Católica, cujo dogma reconhece apenas um Deus. 3 O Constitucionalismo Antigo no ...
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... O Brasil é um país de expressiva maioria católica, que passa atualmente por um processo de importantes transformações no ...
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Protocolo de avaliação do assédio moral em avaliações periciais ou diagnósticas: da caracterização ao parecer
... - Viúvo(a) 7. Religião ... 1. - católica 2. - evangélica 3. - espírita 4. - budista 5. - judaica 6. - islâmica ...
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A PROPAGAÇÃO DA HOMOFOBIA A PARTIR DE UM GRUPO DE RELIGIOSOS CRISTÃOS
O presente artigo objetiva investigar a influência dos valores religiosos cristãos na construção da homofobia no Brasil. A pesquisa qualitativa foi dividida em uma parte bibliográfica e outra empírica, sendo que os sujeitos participaram de um grupo focal para o debate do tema. Os resultados foram organizados em três categorias: a família homoparental: sua (des)legitimidade na visão cristã; a...
... Sandra Feminino 45 Microempresária Católica" Superior ... Incompleto ... Elaine Feminino 51 Educadora Infantil Cat\xC3" ... -
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... ex. – da Argentina (católica"), da Dinamarca e da Noruega (luterana) e do Reino Unido (anglicana) que, n\xC3" ... -
Quando falar de Deus passou a ser pecado jurídico?
Luiz Almeida: Quando falar de Deus passou a ser pecado jurídico?
... e matar a influência histórico-cultural que a religião católica tradicional exerce na sociedade italiana. O fundamento maior (ver o ... -
A Educação no Brasil
... educacionais eram pautados exclusivamente na religião católica apostólica romana, a partir da determinação do ... Concílio de ...
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As medidas político-judiciárias modernas em portugal e no brasil de 1750 a 1850: um reforço à tradição?
Neste artigo, pretendo mostrar que tanto em Portugal, como no Brasil, no período compreendido entre 1750 a 1850, houve importantes reformas modernizantes, incompatíveis com a ordem jurídico-política tradicional herdada do período medieval e, assim, demonstrar a possibilidade de fazer-se uma leitura do período diferente da que fizeram Garriga e Slemian, para quem as mudanças político-jurídicas e...
... “por graça de Deus rei de” (ainda que mantenha a religião católica como a religião do reino em seu art. 6º) e, inclusive, não há qualquer ...