República Democrática Alemã
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As Antinomias em Direitos Humanos
... para autorizar o presidente da República a declarar a guerra e celebrar a paz. Note-se que ... do chefe político de uma nação democrática, o que se agudiza quando o mesmo líder é ... ística engendrada pela filosofia jurídica alemã do século XIX, de sujeito de direito. Mais ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... ça garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em seu ... cenário, inspirando-se na jurisprudência alemã, a doutrina e jurisprudência pátrias importaram ... uma decisão judicial mais democrática, efetiva e condizente com o planejamento coletivo ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha ... Porto Alegre: Sergio ... das informações e atos, a gestão democrática, a celeridade procedimental e a gratuidade dos ... de 2003) e a Lei de Informação Ambiental alemã ( Umweltinformationsgesetz – UIG) de 2004 46 ... -
Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... Numa primeira fase, a jurisprudencia alemã tinha apoiado a chamada “teoria das esferas”, ... Advogados da Controladoria Geral da República da Colômbia, com base em algumas partes da ... o estabelecimento de uma discussão democrática robusta. A Internet permite que os cidadãos ... -
O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... De fato, com a passagem da República para o Império, no mundo romano, a escravidão ... ível lutar pelo ideal da "conquista democrática da empresa", nas palavras de Mauricio Godinho ... ), e as Constituições Mexicana (1917) e Alemã de Weimar (1919), que foram as primeiras Cartas ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... a dignidade humana como fundamento da República Federativa (art. 1º, III), do qual se extrai a ... aprender e participar de maneira democrática. 9 De qualquer forma, é dever do Estado, da ... da legislação laboral alemã, na Comunicação 2/2010 do Comitê da CDPD. Como ...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... fundamentos da República Federativa do Brasil são, também, a dignidade ... marcada também por uma transição democrática, com o surgimento da Constituição Brasileira de ... A promulgação da Constituição alemã de Weimar, unida à excelente literatura que ...
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O tratado orçamental: um 'golpe de estado europeu'
... e mais oito, ficando de fora o RU e a República" Checa) ... Mais uma vez, tudo foi decidido “\xC3" ... ainda mais a já débil estrutura democrática de funcionamento da UE, prosseguindo a tarefa de ... , “um modelo político de marca alemã”, que tem de ser visto não como a proposta de ...
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Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... , por ocasião da reconstrução democrática do subcontinente no último quartel do século ... -se redundante (na Constituição da República Federativa do Brasil, a norma do art. 5º, § ... rígidas do segundo pósguerra (italiana e alemã). Um primeiro traço característico delas é a ... -
História, conteúdos e garantias da legalidade
... Tradução da 2ª edição alemã por Pablo Rodrigo Alflen da Silva. Porto Alegre: ... A fundamentação democrática do princípio da legalidade, desenvol-vida desde ... O emprego, que constitui a república, não entra em absoluto em sua constituição; é ...
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Normas constitucionais
... , um caso in concreto da jurisprudência alemã em que ele cedeu ao princípio da proteção do ... no Título I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como, por exemplo, ... , o Judiciário goza de legitimidade democrática conferida pela própria Constituição para ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ção as comunidades de língua alemã e de Bruxelas. Assim também, na Rússia, a ... Corte Constitucional, ao Presidente da República o poder de ditar “decretos provisórios”, ... aplicação à diretriz de gestão democrática prevista no artigo 206, VI. Convicto de que a ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... , incisos III e IV, os fundamentos da República Federativa do Brasil, quais sejam: a dignidade da ... criando normas sem legitimidade democrática para tanto 438 ... A dignidade humana, ... do caso Lüth pela Corte Constitucional Alemã, na década de 1950 442 ... A decisão proferida ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... de vista subjetivo, inspirada na doutrina alemã dos pandectistas, ou sob o ponto de vista ... 37º/1 da Constituição da República Portuguesa, o ‘direito de exprimir e divulgar ... pública e do bem numa sociedade democrática ... A despeito disso, exige-se um mínimo de ...
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Regulação da internet em 2020 e riscos de desmonte das liberdades digitais
Fabrício Polido: Regulação da internet e riscos às liberdades digitais
... e positivadas pela Constituição da República e pelo Marco Civil da Internet, não passaram ... Importar a lei alemã para o Brasil, nesse momento, é justamente ... políticos emergentes na decadência democrática europeia. Ela seria perfeitamente deturpada em ... -
A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... Teeteto , 155 d. Na tradução alemã, “verwunderug” (PLATON. Theaitetos, 155 d ... Tal como a alegoria da caverna na a República" de Platão, que exige decisão, humilde aceitaç\xC3" ... humana numa ordem política democrática, que preconizava uma ordem de convivência justa ...
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100 anos depois, o que podemos aprender com as lições de Weimar?
100 anos depois, o que podemos aprender com as lições de Weimar?
... semelhantes àqueles enfrentados pela República de Weimar. Crises de representatividade e de ... sistema de representação político-democrática" ... Há menos de três décadas, qualquer dos te\xC3" ... 6 de fevereiro de 2019, a elite política alemã se reuniu no Teatro Nacional da cidade de Weimar ... -
Direito Humanos
... 13 da Carta Democrática Interamericana, instrumento integrante do sistema ... mas, de acordo com a Constituição da República, uma decisão nesse sentido somente poderia ser ... grande influência da Constituição alemã de Weimar e passou a tratar de temas antes ...
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A história, a filosofia e o direito
... de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... 1.4. O Direito ... com as Constituições Mexicana (1917) e Alemã (1919), onde houve a inclusão dos direitos ... , ajudando-o a conviver, na sociedade democrática. 149 Hoje, o Tratado de Lisboa substituiu a ...
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Art. 26
... Daí a Lei Alemã do Procedimento Administrativo ( ... geral, que visa a conferir dosagem democrática ao Direito Administrativo brasileiro, ao permitir ... do parecer da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. (Quarta Turma, v.u., rel. Des ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado ... em países de experimentação democrática" mais rarefeita (por exemplo, Brasil, Argentina, M\xC3" ... ência teórica de frações da doutrina alemã ...
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Ativismo judicial entre justiça dramática e justiça rotineira: a dupla forma de legitimidade das cortes constitucionais em um contexto de democracia de massas
O presente trabalho, concentrado no campo do direito constitucional, busca examinar a literatura jurídica que tem se voltado a explicar a emergência do controle concentrado de constitucionalidade e suas relações com o ativismo judicial, notadamente com foco no caso alemão. Parte-se da ideia de que direito e política são práticas distintas, surgindo daí o ativismo judicial, fenômeno controvertido...
... ém explicativo – a experiência da Corte Alemã no pós-guerra, tendo em vista a Lei Fundamental ... contribuiu para o desmantelamento do República de Weimar converteu-se na conclusão de que esse ... signiica legitimidade democrática. Mas essas características revelam que a BVG age ... -
A análise política por Max Weber da Revolução de Fevereiro de 1917: um balanço crítico
O presente trabalho discute criticamente a análise de Max Weber sobre a situação política da Rússia em 1917, particularmente seu artigo sobre a Revolução de Fevereiro [A transição da Rússia à pseudodemocracia]. Nele estabelecemos os nexos entre tal artigo e seus escritos dedicados à revolução russa de 1905, com ênfase para a análise das classes sociais e a viabilidade de uma coalizão democrática...
... e a viabilidade de uma coalizão democrática capaz de suplantar o czarismo. Em 1917, Weber ... na mais prestigiosa revista acadêmica alemã ( Archiv für Sozialwissenschaft und ... comprometidos com a defesa da República e as negociações por uma paz imediata. Em ... -
A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual.
... a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art ... Revista ... -se dizer que as Constituições italiana e alemã foram os dois textos basilares que influenciaram ... democrática" que instauraram o movimento de insurreição, e n\xC3" ... -
Outras formas de contratação
... O último é oriundo da doutrina alemã, qual seja o princípio da hierarquia estática, ... 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o poder ... ção , que foi o caso da República Democrática da Alemanha incorporada à República Federal; ...