República Democrática Alemã
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... interesse da criança, cidadania, república, igualdade, ética profissional, etc. 11 ... embasada nas normas constitucionais, alemã" e mexicana de 1917 e 1919, na verdade, ganhou tra\xC3" ... guerra mundial, em 1945 e a abertura democrática, passo importante para a Constituição Federal ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... democrática e da realidade de sociedades caracterizadas por ... Constituição da República Federativa do Brasil ... Brasília, 5 out. 1988 ... da proporcionalidade, de forte origem alemã, que foi inicialmente adotada na Corte de ...
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Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... Até agora, na visão da “teoria democrática de maior interesse” esse debate se manteve ... não pode ser diferenciada de uma república mundial, que delega algumas questões ao governo ... A Corte Federal Constitucional alemã enfatizou, com razão, esse aspecto em sua ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... e as interpretações da Constituição alemã de 1919. Porém foi nas seis últimas décadas ... de Bonn, a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha, que foi promulgada no ano de ... ção de uma verdadeira sociedade democrática". Por isso, "a ruína do Estado de Bem-Estar ...
- Briga de vizinhos
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... , disseminou-se a principal concepção alemã de princípio da proporcionalidade, ancorada no ... élebre e influente jurista da Primeira República (1889-1930), ideólogo da Constituição ... Imperial de 1824 à Constituição democrática de 1988. In: MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, ... -
Elementos da análise institucional
... procura controlar a política democrática, algo que não é facilmente controlável ou ... o controle judicial de normas da República Antiga, Griffin afirma ser um equívoco usar o ... , e Lei Orgânica da Corte Constitucional Alemã, Art. 31, publicação a cargo do Ministro da ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... de Bonn e, desde a reunificação alemã, Lei Fundamental da República Federal da ... Legislativo: teoria da legitimidade democrática , p. 76) ... 5 MENDES, Gilmar Ferreira; ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... para autorizar o presidente da República a declarar a guerra e celebrar a paz. Note-se que ... do chefe político de uma nação democrática, o que se agudiza quando o mesmo líder é ... ística engendrada pela filosofia jurídica alemã do século XIX, de sujeito de direito. Mais ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... (34) BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil ... 56. ed. São Paulo: ... coaduna com a ordem constitucional e democrática em vigor. É contraditória, portanto, a ... Apesar de sua origem alemã, o fenômeno vem se espraiando por diversos ...
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Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... recurso ao exemplo da legislação alemã sobre o tema, o assim chamado ... se colocar em xeque a própria ordem democrática ... (2) The German people therefore ... Requerente: Procurador-Geral da República. Relator: Min. Celso de Mello, 15 jun.2011 ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I — construir uma ... nas línguas francesas, com milieu , alemã, com unwelt , e inglesa, com environment .” ... gerais: [ ... ] II — gestão democrática por meio da participação da população e de ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... Apesar de a Constituição da República adotar em todo ... Book ... 7, é classificada pela doutrina alemã de legitimação democrática do Estado de ...
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Acórdão, Processo nº 0000973-28.2012.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... destaque o princípio fundante da República que destina especial proteção a dignidade da ... teoria da reserva do possível tem origem alemã. A Justiça Alemã tratou a reserva do possível ... existe um espaço para deliberação democrática pelos administradores, mas esse espaço não é ...
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História do Brasil
... se articularam durante o Império e a República. Duarte da Ponte Ribeiro e o Barão do Rio Branco ... ção de 1824, o que não a torna democrática; 3: Errado. A Constituição de 1824, em suas ... , era a forma que a República de Weimar alemã encontrou para obter voto favorável à demanda ...
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A 'Europa' e a crise. A crise da Europa
... em Portugal contra a Constituição da República e contra o Tribunal Constitucional (campanha em ... , por detrás da cortina, sob a batuta alemã. A igualdade entre os estados-membros, apesar de ... , as razões de alarme quanto à vida democrática na UE foram-se acentuando à medida que foi ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... eleito pelo PS na Assembleia da República João Galamba escreveu um artigo que confirma ... õe “um modelo político que tem a marca alemã”, um modelo nos termos do qual “os chefes de ... de “corroer qualquer credibilidade democrática”. 19 Creio não me enganar ao afirmar que, se ...
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Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... o Congresso Nacional e o Presidente da República. Quando a atuação judicial entra em contato com ... à teoria constitucional continental alemã, desenvolvendo suas teses a partir da leitura que ... instigantes acerca da legitimidade democrática do controle judicial no Brasil, Martônio ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... em Lisboa, e por essa razão a República Federativa do Brasil formulou pedido de ... em desarmonia com a ordem democrática, e pela assunção da parte dos juízes ... “Ex-ministra alemã vê “politização” da Justiça em ação que ...
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Caminhos e desafios da revisão judicial de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é pressuposto da ideia de Estado Constitucional de Direito, mas a sua atribuição ao Poder Judiciário como lugar primordial enfrenta ressalvas relacionadas à exigência democrática. O modelo de revisão judicial, inclusive pela forma de investidura dos membros dos tribunais, influencia o discurso de justificação, que, por sua vez, ecoa na postura dos magistrados....
... ressalvas relacionadas à exigência democrática. O modelo de revisão judicial, inclusive pela ... Em suma, a engenharia constitucional alemã colocou o Tribunal Constitucional numa condição ... de lei ou de ato do Presidente da República. Parágrafo único - No caso de ser declarada a ... -
O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito - Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... ção social, teorias libertária e democrática, free flow of information, self reliance, ... íveis artigos à margem da Carta da República já foram e são diariamente afastados pelo ... Essa concepção formada pela Corte alemã evidencia que os direitos fundamentais são, a um ... -
O Constitucionalismo Social e o Estado Pós-Social
... âmbulo, já reconhecia como tarefa da República “proteger o cidadão na sua pessoa, sua ... com a participação política e democrática com o sufrágio universal, que, ao revés do ... Isso porque, quando da reunificação alemã (Dutsche wiedervereinigung, em 3 de outubro de ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... 1934, sob a influência da constituição alemã de Weimar, o que continuou nas Constituições ... ção de 1934 não seria mais liberal-democrática; porém, social-democrática ... Instituiu ... da cidade, o que coincide com o fim da República Velha. (SILVA, 2010, p. 23) ... Arruda ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... E a Lei Fundamental alemã de 1949, art. 103, previu que “ninguém será ... o parecer da Procuradoria-Geral da República, ‘o julgamento a cargo da Corte de Contas ... e atinge seus fins em uma sociedade democrática" ... Segundo James GOLDSCHMIDT, 613 “os princ\xC3" ...
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Direito coletivo e sindicato
... , dispõe o Texto Máximo da República ser obrigatória a participação dos ... nacionais, que se filiam à Federação Alemã de Sindicatos (DGB), os quais são conhecidos por ... A transição democrática, portanto, somente seria completada com a ...