República Democrática Alemã
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... ainda que, em uma sociedade democrática, assistiria aos contribuintes e à opinião ... A República Federal da Alemanha recorreu dessa sentença, ... uma sociedade criada para importar cerveja alemã engarrafada para bares e pubs no Reino Unido ...
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Inteligência artificial e direito digital
... o próprio grau de baixa liberdade democrática do respectivo país. É certo que a grande ... ários, após a Autoridade de Informação alemã ter verificado que as senhas eram armazenadas em ... federal ligado à Presidência da República do Brasil. A Autoridade ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem ... e os valores da cultura jurídica democrática. GERMANO MARQUES DA SILVA, por exemplo, assevera ... ANDRADE 286 que, inspirado na doutrina alemã, compreende os “homens de confiança” como ...
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Referências
... ÁFRICA DO SUL. Constituição da República da África do Sul de 1996 ... Disponível em: ... Educación para la ciudadanía democrática y objeción de conciencia ... Madrid: Dykinson, ... ência constitucional brasileira e alemã. Revista de Propriedade Intelectual – Direito ...
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Direito ao esquecimento
... de Hamburgo contra uma emissora de rádio alemã que exibiu programa sobre o crime às vésperas ... de expressão na Constituição da República. Revista Forense , Vol. 349 Doutrina, p. 47) ... diversidade para uma ordem de fato democrática, a Constituição Federal de 1988 elegeu a ...
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Direito ao esquecimento
... de Hamburgo contra uma emissora de rádio alemã que exibiu programa sobre o crime às vésperas ... de expressão na Constituição da República. Revista Forense , Vol. 349 Doutrina, p. 47) ... diversidade para uma ordem de fato democrática, a Constituição Federal de 1988 elegeu a ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... proteção à confiança, a contribuição alemã e a aplicação no Brasil; ... 1 Este ... ípio assentada na Constituição da República, notadamente na sua invocação preambular, que ... constitucionais; discursividade democrática x prevalência da lógica consolidada dos ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... (criadora do Direito) dessa dinâmica democrática original. Nesse sentido, o Direito do Trabalho ... (1919) e a promulgação da Constituição Alemã de Weimar (1919). É também desse mesmo período ... normativa da Constituição da República Federativa do Brasil e da maneira como ela ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... (criadora do Direito) dessa dinâmica democrática original. Nesse sentido, o Direito do Trabalho ... (1919) e a promulgação da Constituição Alemã de Weimar (1919). É também desse mesmo período ... normativa da Constituição da República Federativa do Brasil e da maneira como ela ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... Presidência da República. Decreto n. 10.088, de 5 de novembro de 2019 ... instituto do direito civil, a prescrição alemã passou por uma mudança legislativa em 2002, ... ária dos indivíduos na extração democrática desse interesse coletivo. (487) O interesse ...
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Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... Direito de Hegel já enfoca a forma democrática de governo para, então, finalmente, em Sobre a ... Em obras como A ideologia alemã , Marx aponta – já adentrando com mais cuidado ... Na monarquia, por exemplo, na república como uma forma de Estado particular, o homem ... -
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... as funções entre os Poderes da República, evidenciando-se aí um importante instrumento de ... , e criticando a importação da doutrina alemã que segrega a retroatividade autêntica da ... -se, não possuem representação democrática ... Estes devem atuar de acordo com as margens ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... existente na própria sociedade democrática. Em que pese a ideia clássica dos gregos da ... a forma de governo de monarquia em república ou abolir as Cartas clássicas de direitos, como ... ürtenberg, Alemanha, em que uma professora alemã de religião muçulmana teve reconhecido, por ... -
Direito Constitucional
... das atribuições do presidente da República sancionar as emendas à CF, mas apenas ... Ora, a máquina democrática não tem nenhuma relação com o ideal ... legislador na Corte Constitucional Federal Alemã – Gilmar Ferreira Mendes – Revista Trimestral ...
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... não garante ainda a legitimidade democrática das decisões europeias”. 7 Por outro lado, ... A pergunta permanece em aberto se a República Federal da Alemanha está em posição de poder ... as lembranças históricas da ocupação alemã durante a Segunda Guerra ao seu redor, como ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art ... Konzern : a palavra konzern , de cunhagem alemã, é proveniente da inglesa concern ... (Síntese ... é fundamental para uma sociedade democrática e que restrições, ainda que por meios ...
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
... repercussão mundial da jurisprudência alemã sobre autodeterminação informativa; e pela ... o funcionamento de uma sociedade democrática livre fundada na liberdade de agir e participar ... 20 ALEMANHA. Lei Fundamental da República Federal da Alemanha ... Berlin: Deutscher ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... alemã nos seus próprios países, em setembro de 1944 ... Eleito Presidente da República em 1981, Mitterrand renunciou ao programa de ... ou do BCE sobrepõem-se à vontade democrática do povo soberano! Cheio de razão, o Ministro ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... , no Brasil, com a Constituição da República, este tem sido o referente teórico a definir o ... da institucionalidade democrática igualmente refletiram na natureza e profundidade ... A síntese das experiências alemã, italiana e chilena serve como referência para a ...
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Contribuições do planejamento urbano e das políticas públicas urbanas para a eficácia do plano nacional de cultura e para a garantia da pluralidade cultural
... previstos na Constituição da República, na livre iniciativa que pauta a atividade ... 14.2, da Constituição Alemã: “a propriedade obriga”. Este enunciado ... ário deixou para a deliberação democrática do legislador. Afinal, assim, o conteúdo mínimo ...
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Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... ção vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir ... oficialmente que o Brasil seria uma República Federativa, cujas Províncias reunidas pelo laço ... 19, II da Lei Fundamental alemã de 1949, na Constituição Portuguesa de 1976 ... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... constitucionalistas pátrios desde a República, começou a ser posta em xeque com maior ... , a Lei Orgânica da Corte Constitucional Alemã, art. 31, 2, publicação a cargo do Ministro da ... para que a inovação seja democrática e salutar” ( Controle jurisdicional de ...
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Conceito e fontes do direito
... Na Constituição do Brasil, tal qual na alemã, o princípio democrático seria diretivo na ... ítica, mesmo travestido da forma democrática, não é amparado pelo ordenamento jurídico de ... Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha ... Trad. de Luís Afonso Heck ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... ça garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em seu ... cenário, inspirando-se na jurisprudência alemã, a doutrina e jurisprudência pátrias importaram ... uma decisão judicial mais democrática, efetiva e condizente com o planejamento coletivo ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha ... Porto Alegre: Sergio ... das informações e atos, a gestão democrática, a celeridade procedimental e a gratuidade dos ... de 2003) e a Lei de Informação Ambiental alemã ( Umweltinformationsgesetz – UIG) de 2004 46 ...