República Democrática Alemã
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Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos...
... República, no âmbito do qual o ativismo judicial permite a ... ão, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. In: COUTINHO, Jacinto ... Nelson de Miranda ... na decisão extraída da jurisprudência alemã em que uma transexual de identidade feminina, com ... -
Alemanha, Brasil, América Latina: perspectivas historiográficas alemãs
Historiadores que trabalham na area de ensino e pesquisa sobre America Latina no Brasil tem assinalado que há uma carência de publicações sobre estudos comparativos entre a história do Brasil e dos demais países latinoamericanos. No que se refere a estudos comparativos sobre o desenvolvimento dos países latino-americanos e suas relações com a Alemanha, diversos institutos de estudos latino-america
... "0 último continente livre": a politica alemã para a América Latina no sentido das relações ... política externa alemã durante a República de Weimar. Iniciando o estudo pela Primeira ... historiografia da antiga República Democrática Alemã que, por conta do uso do conceito de ... -
Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... das pessoas na arena da política democrática não deve ser vista sob um prisma predatório da ... no magistério da Corte Constitucional alemã, adverte ‘que o juiz, em presença de uma lei ... ões institucionais entre os Poderes da República e no âmbito da formulação de uma teoria das ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... íam classe inventada para destruir a República, já que, não sendo suicientemente controlados ... proeminência em uma sociedade democrática que ele não pode ser sacriicado pela ... caso BGHSt 36, decidido pela Suprema Corte Alemã em 31 de março de 1989, em que se admitiu a ...
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Jurisdição constitucional no controle de políticas públicas e a democratização da constituição: participação popular na interpretação constitucional como forma de abertura da lei fundamental
... ção seja caracterizada como democrática" e garantidora de direitos básicos para a proteç\xC3" ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em ... a partir das teorias constitucionais alemã ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... fundamentais sociais na Constituição alemã, Alexy se vale da ideia de liberdade fática ... (autonomia privada), com a tradição democrática, que postula a defesa da soberania popular ... ípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p ... -
Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... (1) BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 ... (42) Na oportunidade, a Corte alemã analisou demanda judicial proposta por estudantes ... ório mínimo que a sociedade democrática ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... emissão não é necessariamente “democrática” ou aberta à participação dos usuários e ... formulado pelo atual Presidente da República Jair Bolsonaro em face do jornal O Dia , em ... primeira linha, mais inspirada na doutrina alemã, vislumbrará o princípio da razoabilidade como ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... constitucional, na Constituição da República de Weimar, Alemanha, em 1919, cujo artigo 151 ... , em outros arestos da Corte Constitucional alemã, resultando no reconhecimento definitivo do ... Jurisdição Constitucional Democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2004 (do mesmo autor, ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... de mandato eletivo, o presidente da República, Michel Temer, pediu que o Supremo Tribunal ... Ainda, deve ser exercido de forma democrática, ou seja, sob os marcos do Estado Democrático de ... ção, o “ zeit geist” – palavra alemã ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , insculpido como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... com Savigny, barão de origem alemã, que era contra o direito burguês dos franceses, ... ônica, comprometendo a legitimidade democrática de sua atuação”. Destarte, quando não ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte” ... 20 ... Guinée c. República Democrática do Congo. Decisão de 19/06/2012 ... restrito ... alemã e vários outros 79 ... Segundo, nota-se que ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 140.1), são nove; dez na República Eslovaca (art. 134.1) e na Tailândia (art ... -Presidente da Corte Constitucional Federal alemã são eleitos por uma comissão de doze membros do ... maior transparência e legitimidade democrática. O Partido Verde, por exemplo, apresentou ...
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Direito constitucional do trabalho
... a mexicana de Querétaro, de 1917, e a alemã de Weimar, de 1919. A primeira mais analítica ... Sobreveio a República e com ela nossa segunda Constituição, a da ... 16.07.1934, de conotação social-democrática, e, no art. 113, garantia a inviolabilidade de ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... , após ter sido questionada pela Corte alemã, decidiu pelo conteúdo discriminatório da ... artigos 3º, IV, da Constituição da República e 1º da Lei n. 9.029/95 e, no mérito, dar-lhe ... Constituição que se pretenda democrática, devendo, outrossim, respeitar a ...
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Direito Constitucional
... á sanção ou veto pelo presidente da República ... III. Norma anterior não será ... Estado, direitos individuais, vida democrática etc.); as leis constitucionais seriam os demais ... ção Mexicana, de 1917; Constituição Alemã, de 1919; Declaração dos Direitos do Povo ...
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Prolegômenos
... Numa vertente democrática, entretanto, o modelo social se funda na garantia ... ão e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência ... (Häberle escreve na sociedade alemã ...
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O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito – Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... ção social, teorias libertária e democrática, free flow of information , self reliance , ... íveis artigos à margem da Carta da República já foram e são diariamente afastados pelo ... Essa concepção formada pela Corte alemã evidencia que os direitos fundamentais são, a um ... -
Aspectos Jurídicos e Institucionais da Gestão das Águas Subterrâneas
... , subjacente a Chade, Níger, Sudão, República Centro Africana, Nigéria e Camarões. Na ... ; Acordo entre Polônia e República Democrática" Alemã sobre águas subterrâneas, 1965; Convenç\xC3" ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... a dignidade como fundamento da república, considerando a pessoa humana como valor ... a partir da sentença da Lei do Censo alemã da década de 70 ... 151. GULLINO, Daniel ... como elemento chave para a sociedade democrática, afinal, possui um aspecto de pré-requisito para ...
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Direito Constitucional
... (B) a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por ... 2ª Geração, foram a mexicana (1917) e a Alemã (Weimar, 1919) ... IV. As Constituições, ... para ampliar a participação democrática nos processos de controle concentrado cujo rol de ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... missão a defesa de uma sociedade democrática, em que ocorra a efetivação da justiça social, ... ídas entre 1914-1918 na frente franco-alemã ou ítalo-austríaca, mas é a expressão do ... chega de fato sequer às raias de uma República democrática burguesa , prevalecendo uma espécie ...
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Acesso à justiça
... do Estado em acepção garantista e democrática ... Em outras palavras, significa que o acesso ... ários ao artigo 1º da Constituição alemã, afirma Günther Dürig que a submissão do homem ... humana, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, ao lado da construção de ...
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O juizado de garantias como fator determinante à estruturação democrática da jurisdição criminal: o contributo das reformas processuais penais latino-americanas à reforma processual penal brasileira
O presente ensaio tem como objetivo examinar o instituto do juiz de garantias, como proposto no atual projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro, e destacar a importância dessa nova figura à estruturação democrática da jurisdição criminal. A este efeito, proceder-se-á a uma abordagem comparada em relação ao juiz de garantias como previsto nas reformas processuais penais latino-ameri
... Criminal espanhola de 1882 e pela Ordenanza processual penal alemã. Além disso, constituiu a base com a qual, posteriormente, seria redigido ... verdade como base da legitimidade da atuação do juiz em uma República Democrática (legitimação política), disso não resulta que o ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... ção e o respeito de uma sociedade democrática, e, portanto, deve ser interpretado da maneira ... ônicos de juízes e procuradores da república. Segundo os especialistas, os jornalistas que ... ário, como no Caso Festa Comunista Alemã vs. República Federativa da Alemanha 278 ... Sobre ...