resolução 172 94
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O pedido implícito
... (mérito), sob pena de não haver resolução de mérito ou de ele ser julgado improcedente, ... v. 2. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 172-180. 64. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Teoria geral ... Na literatura, Álvaro Villaça Azevedo 94 conceituaria esse instituto como “um corretivo, ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 111 21 09 2021 51ªREMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER D2 E BUTANTAN D1+D2
RESOLUÇÃO ... CIB/MT AD REFERENDUM N.º 111, DE 21 DE ... 39.910 ... 36.738,0 ... 3.172,0 ... Apiacás ... 6.271,5 ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... 13 de dezembro de 2006, por meio da Resolução 61/106, iniciando-se o período para assinatura ... (PIOVESAN, 2000, p. 94-95) ... Talvez quem melhor tenha abordado a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y4a{bottom:171.777143px;}.y304{bottom:172 ... :74.886609pt;}._14{width:85.164638pt;}._3{width:94 ... (preferr ed position), quando da resolução de conflitos com outr os princípios ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 8.878/94, se de um lado existem fundamentos juridicamente ... 269, III do CPC assevera que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem não ... Esta Seção, pelo acórdão de fis. 172-178, negou provimento ao recurso relativamente à ...
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Regime cumulativo
... 94 A Constituição, assim, impõe reserva de lei ... 172), para quem ... SOLON SEHN ... seu estabelecimento; depois, muda de resolução, e o reserva para consumo próprio, ou um ...
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Direitos fundamentais
... Métodos para Resolução do Conflito entre Direitos Fundamentais, p. 80 ... , medicamentos 93 , próteses, órteses 94 , como demais e tratamentos visando sua ... 172 Com efeito, pelo acolhimento, curatela e ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 94) Tempo à disposição. Horas extras. O tempo ... 172, do TST - Computam-se no cálculo do repouso ... para atendimento de ocorrências ou resolução de problemas, naqueles dias em que estava ...
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Vínculo Empregatício - Ônus Da Prova - Litisconsórcio: Inss - Subordinação Estrutural
... Chamam a atenção, apenas, os de fls. 172 e 173, em que a reclamante afirma não ter mais ... 94, II da Lei n. 9.472/97, pois no contexto fático ... Ademais, por força do art. 13 da Resolução CODEFAT n. 467/2005, e em face do pedido de f.08 ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y49{bottom:171.777143px;}.y341{bottom:172 ... Constitucional de Revisão nº 4/94, verbis : § 9º Lei complementar ... ção por parte d a Resolução 21.702/2004, do T ribunal Superior ...
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Magistratura TJMS 2020
... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 172 ... (E) tanto lesão como estado de perigo, ... de sociedade tem por objeto único a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em ... 94. O Conselho Estadual do Meio Ambiente ...
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Da execução
... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/08. STJ, Resp 1330473, SP, Primeira ... TRT 23ª R., AP 0000865-94.2011.5.23.0091, 1ª T., Rel. Des. Edson Bueno, ... É isto autorizado pelo § 2º do art. 172 do CPC. Consoante o § 4º do art. 659 citado ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 94 Sinaliza-se que o PL 281/2012 propôs a inclusão ... ção do controlador e do operador 172 no caso de violação à legislação de ... , foi publicado o documento chamado Resolução sobre a proteção da privacidade dos indivíduos ...
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Decisão da Presidência nº 1123024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... 94 Conversão salarial pela URV de março de 1994 ... 10/11 e 171/172) não correspondem às informações constantes ... se mostram condicionantes da própria resolução da controvérsia jurídica, tal como enfatizado ...
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Decisões Monocráticas nº 1123024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... 94 Conversão salarial pela URV de março de 1994 ... 10/11 e 171/172) não correspondem às informações constantes ... se mostram condicionantes da própria resolução da controvérsia jurídica, tal como enfatizado ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... inspirações, de certa maneira, da Resolução 39/248 da ONU, de 1985, sendo presunção legal ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 172) ... 82. MUCELIN, Guilherme. Conexão online ... Civil da Internet. 94 ... Como ensina Tamm e Tonner, 95 o objetivo ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... 63, p. 69-94, Rio de Janeiro, 2008) ... 61. Deixa-se de se ... resguarde a sua relevância para a resolução de casos relevantes de responsabilidade civil. 79 ... 172 Haveria equivalência entre o dano sofrido e ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime ... coletivo." (Redação dada pela Resolução TST nº 148, DJ 04.07.2008) ... Periculosidade ... 172 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Desta forma, ...
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Acórdão Nº 51575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... 11, fls. 171/172) ... 5. Decisões proferidas por esta CORTE, ... estritos termos, em cumprimento à Resolução 80/2009, ... ocasião em que a parte agravante ... efeitos que independem da Lei 8.935/94; (b) a decadência ... (art. 54 da Lei 9.784/99, ...
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Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
... Enunciado 94 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: A parte que tiver o seu ... 172 ... 171 NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de ...
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Extensão dos limites da coisa julgada às questões prejudiciais
... norma para o instrumento estatal de resolução de controvérsias. 2 ... Ausente ... 126, maio 2015, p. 169-174, esp. p. 169-172 ... 3. ÁVILA, Humberto. Teoria dos ... 94. 16. Ver: Aldo Attardi, In tema di limiti ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... I - quando o juiz indeferir a ... 20, §§ 5º e 6º, da Lei n. 8.880/94), e pelo INPC, no período de 4.2006 a 6.2009 ... 172) ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL ...
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A teoria contratual relacional
... ão tenha cometido nenhum ato perante a vítima 94 ... Como se vê, assim como ocorre com os ... 172 ... 99 LEONARDO, Rodrigo Xavier. Redes ... adimplemento ou pela resilição ou resolução do contrato. Interessante notar que em ambos os ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... seriam levados em consideração para resolução da disputa, em específico o direito de acesso à ... 172 ... Até a década de 70, a preocupação com ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... de que, nos primórdios, na resolução das lides humanas, a decisão do mais forte era a ... In: Ob. cit., p. 94. (65) ENGELS, Friederich. Ob. cit., p. 88. (66) ... (172) Em verdade, o ateniense trazia em si uma ...