resolução 172 94
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... na experiência brasileira, a Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de ... Justiça ... ção para a consecução dos fins contratuais 94 , como asseveram Tepedino e Schreiber: ... É ... 172 ...
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... A resolução que regia os delegados da Convenção não ... : Constitutional Amendment Outside Article V, 94 COLUM. L. REV. 457, 465–66 (1994) ... 29 Cf ... sempre, refletida em uma nova constituição 172 ... A lógica da declaração de ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... da harmonização dos direitos na resolução os conflitos. I.3.2 Transcendência da ciência ... 86 84 S.Tº I-II, q. 94, a.3, em TOMÁS DE AQUINO. Tratado de ley: ... , raça ou sexo, opiniões ou crenças 172 e nela se fundamentam os direitos humanos como a ...
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Definindo precedentes
Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...
... ; (iii) os acórdãos decorrentes da resolução de incidente de assunção de competência ou de ... 1, special issue, p. 93-103, out. 2018, p. 94-95 e cf. ainda ZANETI JR., Hermes. A ... Revista de Processo, São Paulo, n. 172, 2009, p. 129; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... “Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do ... 172 desta Corte superior). Revelando a decisão ... desta Corte decidiram, por meio da Resolução nº 185/2012 (DEJT de 25, 26 e 27 de setembro de ...
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Do direito das obrigações
... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 172 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... Com o início da vigência da Resolução CMN n. 3.518/2007, em 30-4-2008, a cobrança por ... 94 (Estatuto da Advocacia) determina que os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... pela extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 V, do CPC ... Ref.: Lei 8966/94 Art. 62, CLT Art. 143, CLT Art. 137, CLT. (TRT ... 172/173, 237 e 239 do processo nº ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... (37) Nesse sentido a Resolução n. 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho ... p. 172. (51) MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron ... (94) É certo que a neutralidade política é uma ...
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Acórdão Nº 1094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... 65 e do art. 66, todos ... da Lei nº 8.884/94, que “Transforma o Conselho Administrativo de ... 9º, ... “caput”; RISTF, art. 172) ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... INCONSTITUCIONALIDADE ... RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (…) IMPOSSIBILIDADE DE ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... , pelo menos, as condições previstas no § 94 da GBG (inexistência de obstáculos à dita ... A resolução ou revogação atribuem ao alienante um simples ...
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Legislação
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... , atualmente, pela edição da Resolução Normativa nº 387/15. 298 Contudo, é ... (Apelação nº 0076598-94.2011.8.05.0001. Relator Gesivaldo Nascimento ... 172"/08 ... Conforme publicado em 22/07/2013, a Ag\xC3" ...
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A fase externa do pregão
... 94 • Sidney Bittencourt ... -se que a Lei Complementar nº 123/2006 172 (que oferece tratamento diferenciado para ... diferenciados sobre a forma de resolução final dos recursos administrativos interpostos, ...
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Resolução, Processo nº: 21150000209004 RESOLUÇÃO N. º 450/2021 O Conselho de Administração do
... Condor 91982496/0015-05 1.860.001.570 172 Dipoa nov - 21 out 22 12 Famlia Kroth ... Parob 97280960/0001-94 2.410.069.155 1847 SIF nov - 21 out 22 ...
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Artigos 770 a 790-B
... para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema ... Além disso, com as novas ... 7º, XIII, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), é direito do advogado ... Matéria anteriormente regulada pelo art. 172, § 2º, do antigo CPC, que, além da necessidade ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... Em 1988, o Senado adotou uma resolução para não ratificar nenhum tratado que exigisse ... Existem 94 tribunais distritais federais. Cada Estado tem ao ... p. 172"-173. (597) JATIP, Jimena. Liquidacíon y execuci\xC3" ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... 168 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (REsp 1002932/SP, Rel. Min. Luiz Fux, ... Como já esclarecemos em outra oportunidade, 94 ... sujeito passivo é definido pelo art. 121 ...
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Legislação
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... de grande preocupação e de difícil resolução, não somente pela habitualidade com que ocorre, ... Op. cit. , p. 172 ... de um determinado grupo, historicamente ... (94) ... Outros povos, por sua vez, davam às ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... T- 83/94 e foi reafirmado, designadamente, no ponto 135 ... , como ocorre com o § 30 da OWIG alemã 172 ou com o art. 73º, nº 2 da LC. Segundo os três ... e não a paz jurídica que decorre da resolução dessa questão. Daí que, na atividade ...
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Disciplina ética dos arquitetos brasileiros
... ógico dos arquitetos, ou seja, a Resolução CONFEA nº 1002/02 que se aplicou aos arquitetos ... referentes às respectivas disciplinas 94 ... 1.3. Recomendações: 1.3.1. O ...
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Do Condomínio Edilício
... Nem a Resolução do BACEN nº 2.025/93 desce a tal minúcia, ... o artigo 1.336, “são deveres do condômino: 94 I – contribuir para as despesas do condomínio ... 1.350). 172 173 A convenção condominial informará a forma ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... São Paulo: LTr, 2017. p. 93-94.) (92) Article 1: For the purposes of this ... , presume-se a tempo integral o pacto (172) ... Ao trabalhador em tempo parcial, é ... na primeira linha dos recursos para a resolução de dificuldades econômicas e sociais (299) ...
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Discricionariedade judicial
... 8.952/94 deu ao art. 644 do Código de Processo Civil, o ... fazer ou não fazer é passível de resolução em perdas e danos, e que esta, por definição, ... 172-173) ... BEDAQUE, José Roberto dos Santos ...