resolução 172 94
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Execução trabalhista
... 172-217) ... O art. 6º da IN/TST n. 39/2016 já ... , o Tribunal Pleno, por meio da Resolução" 220, de 18/9/2017, alterou a redação da Orienta\xC3" ... 94/2016, in verbis : ... Art. 100. Os pagamentos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... sentença julgou extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ... tem Animus contendor ." (TST, RR-145.392/94, Min. Rider Nogueira de Brito, DJU 27.9.96) ... Como destaca José Augusto Rodrigues Pinto 172 , o agravo de petição é "recurso cabível para ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... Revista de Processo , São Paulo, RT, ano 35, n. 181 p. 167-172, mar. 2010; TARUFFO, Michele. Aspetti Fondamentali del Processo Civile di ... o que o jurisdicionado opte por não manejar o processo individual” (94) ... Como se percebe, as ações coletivas, além de gerarem acesso à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000554-08.2015.5.06.0101), 08-02-2017
EMENTA: CARTÃO DE PONTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 338 DO TST. Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho do autor - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela Súmula 338 do TST. Recurso parcialmente provido.
... 172 , vê-se que o objeto contratual refere-se à ... 22, I, da Carta Magna, no tocante à Resolução 234/06 da ANEEL, invocada pela recorrente CELPE ... que respeita, ainda, o contido na Convenção 94 e na Recomendação 84, ambas da OIT, a qual ... -
Pessoas Naturais
... 34 Através da Resolução CFM n° 1.407/94, o Conselho Federal de Medici-na ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... ça entre a rejeição da demanda com resolução do mérito para a rejeição da demanda sem ... Ação Civil Pública ... Op. cit., p. 172; GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Direitos ... 94 Quais são as consequências processuais deste ...
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Nascimento - situações especiais
... do Indígena, que segue as regras da Resolução Conjunta n. 3/12 do CNJ e CNMP e a ... 8.935/94 ... A comunicação entre a Unidade ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 172 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi Deputado Federal na legislatura 91-94; atualmente, exerce o cargo de diretor ... 4º da Resolução n. 405 do CONTRAN, (41) que ... estende, ... aos sistemas de compensação semestral (172) e mensal (173) , ambos são inaplicáveis ao ...
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Família, Estado e autonomia privada
... 94 Ao mesmo tempo, a educação passou a exercer uma ... 172 171 Os autores fazem uma ressalva expressa de que ... , em 14 de maio de 2013, da bem-vinda Resolução nº 175 178 , que proibiu a recusa de ...
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Do regime geral de previdência social
... , tendo sua execução suspensa pela Resolução do Senado Federal nº 26, de 21/06/05. Silenciou ... i) REVOGADA pela Lei nº 8.870, de 15/04/94 ... 8 - art. 18: Lei nº 12.663, de ... 13.172, de 21/10/2015, na conversão da MP nº 681, de ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Americana seguinte, para a resolução que fôr procedente ... Art. 8 o Se alguma ... Art. 94. A capacidade para ser membro de um conselho de ... Art. 172. A prova das obrigações subordina-se, quanto ...
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Elementos da análise institucional
... Nela, o procedimento padrão para a resolução de conflitos entre política e princípios ... de uma “democracia de direitos” nos EUA, 94 ... cujas características indicariam a ... 172" • Direito Regulatório e Teoria da Interpretaç\xC3" ...
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Sistema financeiro da habitação
... , o Governo resolveu, por meio da Resolução de nº 380, de 13 de abril de 1953, reduzir a ... RES BNH de nº 94/80, de 22 de dezembro de 1980 ... RES BNH de ... RES BNH de nº 172/82, de 26 de novembro de 1982 ... Agosto de ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 79 Op. cit ., p. 94. (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito ... de Vigilância Sanitária, na Resolução – RDC 4, de 06/12/2000, publicada no DOU de 7 ... 172 11.2.4. O local do delito nos crimes habituais ...
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Direito Desportivo Internacional
... São Paulo: Quartier Latin, 2009. p. 94 ... 92 • Mariana rosignoli e sérgio santos ... a intervenção da justiça comum na resolução das lides desportivas, tanto de âmbito nacional ... (171) de seu estatuto, assim como a FIVB (172) e outras federações esportivas ...
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O reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância
Este artigo questiona a existência, no Brasil, de procedimento para a realização do reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância. A hipótese é de que a regulação existente não compreende as particularidades do vídeo, fazendo-se necessários aportes epistêmicos para um procedimento específico, confiável e válido. A metodologia compreende análise da legislação, revisão de...
... 38 (1), p. 172-188, 2020, especialmente p. 177-180 ... uma área ampla, sendo o ângulo e a resolução da imagem ruins. Além disso, pode ser que sejam ... 94 ... As imagens fragmentárias foram ... -
Os pressupostos objetivos
... de oportunidade 76 acerca da resolução destas situações, associadas que são à ... -se útil à operacionalização do instituto 94 , com vistas a viabilizar uma proposta de regime ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.indb 172 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Da Prescrição
... Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 172-173 ... d) se verifique a inércia do titular ... Civil, esclarece que a celeridade na resolução do litígio e a pressa de julgar a causa no ... de instrumento público ou particular; 93 - 94 - 95 88 Sem Correspondente ao CC de 1916 ...
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Crimes de Prefeitos
... 94 Responsabilidade de pRefeitos e VeReadoRes ... e dos Municípios são fixados por resolução do Senado Federal (CF, art. 52, IX) ... Se o ... 172 ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... celebração do contrato, sob pena de resolução do mesmo pelo consumidor. 57 Referido direito de ... 94 é no sentido de que a teoria deve ser aplicada ... 172 Um detalhe importante que o legislador previu 173 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... 133 da CF em cotejo com a Lei n. 8.906/94) ... A lei admite que a parte possa ... 172 ...
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Biodiversidade
... ógicas e químicas é vedado expressamente 94 ... Cabe ao empreendedor público ou privado o ... 172 Está ... prevista, também, a criação de ... á tutelada mais especificamente na Resolução CONAMA nº 1/86, que dispõe sobre critérios ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 94 - cláusulas de trabalho nos contratos firmados ... territorialidade, foi cancelada pela Resolução n. 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT ... Sercio da Silva Pecanha, DEJT 11.10.13 ... 172 ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 94 ... Esse ... absolutismo monárquico perdurara, ... ções de força, aparentemente imutáveis 172 ... Alguns exilados na Ilha Terceira se ... A Resolução ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Solução de Conflitos e Cidadania da Resolução CNJ n. 125/2010 o papel de tribunal ... 172 Em primeiro lugar, o processo adjudicatório é ... 10/05/2021 12:14:55 ... 94 Em busca da solução adequada de conflitos ...