resolução 172 94
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... se vale do paradigma da necessariedade 172 , que identifica nas expressões ... reto e ... Curitiba: Juruá Editora, 2014. p. 94.). O mesmo autor procura sistematizar as ... , com o inadimplemento absoluto (na resolução do ajuste) que não configuram dano moral, ...
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Direito Processual do Trabalho
... ória de convenção coletiva) e a de resolução do contrato (inquérito para dispensa do ... 502/503), sendo que este, desde a Lei 8.952/94, não mais prevê execução de título judicial ... 172), férias + 1/3 e 13º salário, aviso-prévio, ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.yba0{bottom:171.469630px;}.yccc{bottom:172 ... ;}.y146{bottom:90.014400pt;}.y158{bottom:94 ... dos numa primeira tentativ a de resolução»(1995, p. 54). 54 O site do CNJ fornece a ...
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Capítulo V
... 94 Diferentemente do que estabelecia a vetusta ... 171 Já expusemos em outro trabalho 172 que, entre as ferramentas existentes para a ... A Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente ...
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Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... 172 ... 38. Cf. nota 77. 39. Cf. capítulo 4 ... 94. Cf. também KARGL, Zur kognitiven Differenz ... Federal de Medicina, delimitadas pela Resolução 1.805/2006, também estão em consonância com a ...
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Reconhecimento da multiparentalidade no direito brasileiro
... 851 ... 31 CASSETARI, op. cit., p. 171-172 ... 32 SCHREIBER; LUTOSA, op. cit., p. 855 ... Processo nº 0014080-94.2015.8.19.0209. Relatora: Desembargadora. Mônica ... é atualmente regulamentada pela Resolução nº 2.320/2022 do Conselho Federal de ...
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Direito empresarial
... , até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas ... ção, observado o disposto nos artigos 171 e 172 ... V – retirar-se da sociedade nos casos ... 78 ... Art. 83 Art. 84 Art. 85 Art. 86 Art. 94" Art. 117 Art. 119 Art. 124 Art. 145 ... ORIENTA\xC3" ...
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Águas
... Resolução A/RES/64/292, o acesso seguro à água potável e ... Revista de Informação Legislativa , nº 172, p. 109-117, out./dez. 2006 ... 47. O ... 94 Na Lei nº 9.433/97, a dominialidade pública ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... ão Universitária/CCEx, nos termos da Resolução CoG e CoCEx-4.738, de 22.2.2000. A CCex traça as ... 172-173. 60. TJSP, 2a Câmara Reservada de Direito ... 94 A referida autora ainda nota que as classes ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... das partes, a mesma poderá pedir a resolução" do negócio (CC, art. 478). 7 Atenção: não fa\xC3" ... ) e também no Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94, arts. 4º, 36, 37 e 38) ... A procuração ... sanada ou mesmo convalidada pelas partes (CC, 172), 5 ou ainda pelo decurso de tempo (CC, art ...
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Tira dúvidas
... de trabalho teve duração de 4 anos (julho/94 a julho/98). Só que os documentos indicados na ... da Súmula 76 do TST (cancelado pela Resolução nº 121/03) dizia que as horas extras prestadas ... (Ver súmula 172 – TST) ... - Cabe reflexo de horas extras ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 172 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 172 ... v. X, cit., p. 93-94 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 200 ... mecanismos que possibilitam a resolução de disputas de modo simplificado. Cita o exemplo ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito, hipótese em que será vedado à ... assertiva que o acordo extrajudicial, uma 94 vez homologado, adquire a qualidade de título ... provas produzidas pelas partes, ex vi do RE 172.084, da 2ª Turma, Rel. Min. Marco Aurélio ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... não transitar em julgado a sentença) (item 94) ... JULIO FABBRINI MIRABETE E RENATO N ... 89, caput ). Pela Resolução 252, de 4-9-2018, o Conselho Nacional de Justiça ... civil dos Estados e Territórios; a Lei nº 7.172, de 14-12-1983, sobre prisão especial dos ...
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Portaria, PORTARIA SSP Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2023. PROA 22/1204-0019886-0 O SECRETÁRIO DE SEGU
... /02/1967, e, ainda, em cumprimento à Resolução n° 1028/2015, do Tribunal de Contas do ... 94 Caroline Barbosa Jacobs 2711419 93134886049 ... 172 Fabiano Luiz de Andrade Berdichevski 3235157 ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... e, até mesmo, inoperante na resolução dos conflitos sociais e na garantia dos direitos ... da expansao do direito penal_2ª ed.indd 172 22/01/2021 14:19:27 ... EXPANSÃO DO DIREITO ... de suas fontes principais a mídia de massa, 94" que, ao semear uma diversidade de ilícitos e cat\xC3" ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu nova redação ao verbete n ... 94.664/87 e a Portaria MEC n. 475/87 para ... 172 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... o desenvolvimento, a duração e a resolução do rigor mortis a quantidade de glicogênio e ... • saturação arterial de oxigênio acima de 94% • pressão arterial sistólica maior ou igual ... LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 172 ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... esquema, 465 disciplinado pela Resolução n. 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça: 466 ... Ainda, conforme a Recomendação n. R (94) 12 do Comité dos Ministros aos Estados-Membros ... 8, n. 1, pp. 141-175, jun. 2007, p. 172. 553 CARDOSO, Antonio Pessoa. Quinto ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... sentença julgou extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ... tem Animus contendor ." (TST, RR-145.392/94, Min. Rider Nogueira de Brito, DJU 27.9.96) ... Como destaca José Augusto Rodrigues Pinto 172 , o agravo de petição é "recurso cabível para ...
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O controle de constitucionalidade
... Bauru: Edusc, 2003. p. 172 ... 10 BAILYN, Bernard. As origens ... p. 184 ... Marcelo.indd 94 20/01/2015 09:43:11 ... Capítulo 3 ... Judiciário decida questões cuja resolução final a Constituição supostamente teria ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... Revista de Processo , São Paulo, RT, ano 35, n. 181 p. 167-172, mar. 2010; TARUFFO, Michele. Aspetti Fondamentali del Processo Civile di ... o que o jurisdicionado opte por não manejar o processo individual” (94) ... Como se percebe, as ações coletivas, além de gerarem acesso à ... -
Execução trabalhista
... 172-217) ... O art. 6º da IN/TST n. 39/2016 já ... , o Tribunal Pleno, por meio da Resolução" 220, de 18/9/2017, alterou a redação da Orienta\xC3" ... 94/2016, in verbis : ... Art. 100. Os pagamentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000554-08.2015.5.06.0101), 08-02-2017
EMENTA: CARTÃO DE PONTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 338 DO TST. Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho do autor - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela Súmula 338 do TST. Recurso parcialmente provido.
... 172 , vê-se que o objeto contratual refere-se à ... 22, I, da Carta Magna, no tocante à Resolução 234/06 da ANEEL, invocada pela recorrente CELPE ... que respeita, ainda, o contido na Convenção 94 e na Recomendação 84, ambas da OIT, a qual ... -
Pessoas Naturais
... 34 Através da Resolução CFM n° 1.407/94, o Conselho Federal de Medici-na ...