resolução 196 97
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Direito Constitucional
... 97 da CF quando o plenário, ou órgão equivalente ... ão prejudicial, indispensável à resolução do litígio principal, em torno da tutela do ... 6º, “caput”; 24, XII, §§ 1º e 2º; e 196). Reconheceu que o sistema de distribuição de ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... 6º, 194, caput, 196, bem como o inciso VI do art. 203 ... 15. A ... do § 8º do art. 97 deste Ato das Disposições Constitucionais ... ção normativa das disposições da Resolução 303, de 18 de ... dezembro de 2019, que trata do ... -
Princípios da administração pública
... 97) (2013) Banca: CONPASS – Órgão: Prefeitura de ... E) publicidade ... 196) (2016) Banca: VUNESP – Órgão: Prefeitura de ... A) resolução emitida por Chefia de Poder ou de órgão ...
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Parte 1
... mais profundamente mecanismos de resolução" de disputas, demonstrando a importância das solu\xC3" ... ém o conceito de forbearance nas páginas 97 à 100 dessa obra ... Retornamos ao nosso ... Exposição de Motivos do Ministro da Fazenda 196 de 24.6.1976. 138 ... Alfredo Lamy Filho e ...
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Direito Constitucional
... Ao contrário do ... VÁRIOS AUTORES 196 ... mencionado, o STF não admite o uso da ... inconstitucionalidade para impugnar Resolução do CONAMA, ato normativo regulamentar e não ... 97 da CF. De acordo com tal norma, somente pelo voto ...
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Ação civil pública
... Medida Provisória n. 1.570-4, de 22.7.97, convertida na Lei n. 9.494/97, com o objetivo ... a execução da norma por meio de resolução, cujo objetivo seria estender a sentença da ... 500, e Enunciados ns. 196 e 283 do TST; ... e) agravo regimental, nos ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 157-196; xviii) Fundamentos Republicano-Democráticos da ... 1, p. 97-137, 2016; ii) Equiparações de Estabelecimentos ... resolução de controvérsias); funções que no estado ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 264/96 - rel. Min. Francisco Fausto - DJ 25.4.97 - p. 15.513) ... Como destaca Wilson de Souza ... sentença julgou extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ... 196 - Res. 2/1985, DJ 1.4.1985 - Republicada com ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 02/2020 COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 05 dias do mês de março de 2020, ás 14h3
... 73 da Lei federal n 9.504/97. Recomendada a incluso do imvel no Programa de Aproveitamento e Gesto de ... nos terrenos, que tiveram seus valores atualizados conforme Laudo n 196/2019 (fls. 474 a 538): I) Av. da Igreja, Lote 06 - Quadra 81, Matrcula n ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 360/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... Arroio dos Ratos 819 27 58 7% 0.07 ... Arroio Grande 1.077 34 97 9% 0.09 ... Arvorezinha 627 53 128 21% 0.21 ... Augusto Pestana 404 74 161 ... Vila Nova do Sul 305 7 27 9% 0.09 ... Vista Alegre 196 21 52 27% 0.27 ... Vista Alegre do ... 117 1 78 67% 0.67 ... Vista Gaúcha ...
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Da ética do advogado
... único, do CED, Resolução n. 03/92 do TED e art. 10 do Regulamento Geral, ... ROBERTO FRANCISCO DE CARVALHO, julg. 26/06/97) ... "COOPERATIVA DE ADVOGADOS - FORMAÇÃO PARA ... DOU 02/12/2011 p. 196) ... "Patrocínio de interesses conflitantes ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 97 Também por sua destinação de "socorro ao ... de Créditos (FGC), conforme Resolução CMN 4.222/2013. É certo que a caderneta de ... 77, § 2º). 196 241. Ordem de preferência legal para a escolha ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 167 e nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4º, da ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 93 ... Art. 97. No exercício de 2016, a realização de ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... 196 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2020 ... 1. Direitos ... 97-103). Isso não impede que haja jurisprudência ... pressão sobre as autoridades para a resolução do caso (ABÍLIO; MENDONÇA, 2018; MEMÓRIA ... ) ... -
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... áficas; e de mecanismos para a resolução de conflitos. Esse processo de governança ... A Lei n. 9.433/97 ... incorpora, em nível nacional, a ideia de ... (ANA, 2013: 192-196) ... Portanto, esse documento - Conjuntura ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... Espécies de Execução ... A Resolução nº 165 do CNJ estabelece três espécies de ... 97 96 Art. 15. A internação decorrente do ... Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... 101, v. 919, p. 127-196, mai., 2012; SARMENTO, Daniel. Dignidade da ... 3.2 RESOLUÇÃO, RESILIÇÃO E RESCISÃO DOS CONTRATOS EM ... 97 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 97 ...
- Resolução nº 3201-001.542 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2019
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Judicialização da saúde
... 196) ... A efetivação do direito à saúde pela ... Ademais, através da Resolução nº 01, de 17 de janeiro de 2012, aprovada na ... Book-ManualDireitoSaude.indb 97 09/07/19 16:17 ... 98 MANUAL DE DIREITO À ...
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A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
... e a Lei Nacional das Águas: Lei n° 9.433/97 ... ͞ ĄŐƵĂ Ġ Ž ŵŽƚŽƌ ĚĂ ... A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece uma ... 6, n. 2, p. 184-208, jul./dez. 2015 ... 196 CARLI, A. A ... Há outras classificações ...
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Magistratura TJSC 2019
... 97. Com referência a essa situação, assinale a ... 195 e 196 da Lei 6015/73); D: incorreta, pois pelo ... pactuada no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... seriam levados em consideração para resolução da disputa, em específico o direito de acesso à ... a Política Nacional foi a Lei 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas, instituiu ... ‑ormas de Discriminação contra a Mulher 196 , aprovada pela Assembleia Geral das Nações ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... celebração do contrato, sob pena de resolução do mesmo pelo consumidor. 57 Referido direito de ... DEVER DE INFORMACAO CONTRATO DE ADESAO.indb 196 ... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO CONTRATO DE ... à luz de critérios objetivos e da boa-fé 97 ... Caso interessante foi o posicionamento do ...
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A Lei Geral de Telecomunicações e a hipótese de incidência do ICMS
... A Lei nº 9.472/97 definiu o conceito de telecomunicação , nos ... dos Serviços de Telecomunicações (Resolução Anatel nº 73/98) define serviço de ... 145 ... Book.indb 196 ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... do TST (cancelada em 19.11.2003 — Resolução n. 121/03) em relação ao grupo de empresas ... 2º, 5º, incisos II, XXXVI, LIV e LV, e 97 do Diploma Maior. Explicita ter sido condenada a ... A saúde (art. 196), a educação e o ensino (arts. 203 e 204 da ...