resoluçao 218 1997
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Aspectos registrais
... em 30-11-1995, Plenário, DJ de 30-05-1997. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/ ... 176, § 13º, e a Recomendação nº 41 218 , do CNJ, que preveem a dispensa de assinatura ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... (Elementos, vol. I, 1997, p. 154)” ... O STF e o STJ ainda não ... n o 80.560 – GO e Informativo do STF n o 218) ... • Posição dominante do STJ: O ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 2º, § 1º; Lei n º 9.455 , de 7-4-1997, art. 1º, § 7º; Lei n º 9.613 , de ... 217-A, caput e §§ 1º a 4º, e art. 218-B, caput e §§ 1º e 2º, do CP) são crimes ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , COM A REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/1997, AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DESSA NORMA ... v. Súmulas 6, 218, 235, 248, 249, 297, 330, 398, 443, 437, 498, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.013008-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Abril de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS NA ÁREA DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO. 1. O impedimento à acumulação remunerada de cargos públicos tem seus limites estritamente definidos no artigo 37, XVI, "a", "b" e "c", da Constituição Federal. Precedentes. 2. Havendo compatibilidade de horários, possível é a cumulação de dois cargos
... 2. Segundo a Resolução n° 218/1997 do Ministério da Saúde, a categoria de ... -
Acórdão nº 2002.35.00.013008-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Abril de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS NA ÁREA DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO. 1. O impedimento à acumulação remunerada de cargos públicos tem seus limites estritamente definidos no artigo 37, XVI, "a", "b" e "c", da Constituição Federal. Precedentes. 2. Havendo compatibilidade de horários, possível é a cumulação de dois cargos
... 2. Segundo a Resolução n° 218/1997 do Ministério da Saúde, a categoria de ... -
Acórdão nº 2002.34.00.006579-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Enero de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS OU EMPREGOS NA ÁREA DE SAÚDE. 1. A acumulação dos cargos de Técnico de Enfermagem do Hospital das Forças Armadas e Auxiliar de Enfermagem da Secretaria de Saúde do Distrito Federal postulada pelo Apelado não afronta o disposto no art. 37, XVI da CF, ou mesmo a legislação trabalhista, dado que não há nos autos nenhum documento que...
... 2. Segundo a Resolução n° 218/1997 do Ministério da Saúde, a categoria de ... -
Acórdão nº 2002.34.00.007286-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Marzo de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS OU EMPREGOS NA ÁREA DE SAÚDE. 1. A acumulação dos cargos de Técnico de Enfermagem do Hospital das Forças Armadas e Auxiliar de Enfermagem do mesmo Hospital, postulada pela Apelada, não afronta o disposto no art. 37, XVI da CF, ou mesmo a legislação trabalhista, dado que não há nos autos nenhum documento que ateste a alegada...
... 2. Segundo a Resolução n° 218/1997 do Ministério da Saúde, a categoria de ... -
Acórdão nº 2002.34.00.007286-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Marzo de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS OU EMPREGOS NA ÁREA DE SAÚDE. 1. A acumulação dos cargos de Técnico de Enfermagem do Hospital das Forças Armadas e Auxiliar de Enfermagem do mesmo Hospital, postulada pela Apelada, não afronta o disposto no art. 37, XVI da CF, ou mesmo a legislação trabalhista, dado que não há nos autos nenhum documento que ateste a alegada...
... 2. Segundo a Resolução n° 218/1997 do Ministério da Saúde, a categoria de ... -
Acórdão nº 2002.34.00.006579-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Enero de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS OU EMPREGOS NA ÁREA DE SAÚDE. 1. A acumulação dos cargos de Técnico de Enfermagem do Hospital das Forças Armadas e Auxiliar de Enfermagem da Secretaria de Saúde do Distrito Federal postulada pelo Apelado não afronta o disposto no art. 37, XVI da CF, ou mesmo a legislação trabalhista, dado que não há nos autos nenhum documento que...
... 2. Segundo a Resolução n° 218/1997 do Ministério da Saúde, a categoria de ... -
Acordão da , 16-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO, ENVOLVENDO VEÃCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÃPIO RÉU. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL RECONHECIDA. JUROS DE MORA. ART. 1.062 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PREQUESTIONAMENTO FICTO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA.
... 9.494/1997, art ... 1°-F). uma vez que ele deveria ser de ... 218): (ii) quanto à alegação de ... prescrição ... -
A dimensão política da magistratura
... ;}.y438{bottom:214.246086px;}.y64b{bottom:218 ... 28, pp. 24-28, 1997, p. 27 ... 59 CAPÍTULO 1 - A DIMENSÃO ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n ... , aí incluída a tempestividade (EDAgEAg 1.218.222/ MA, Corte Especial, Rel. Min. Gilson Dipp, ...
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Estrutura Municipal
... previstas nos incisos I, II e III do artigo 218 do CTB, assim como pela infração por ... 94 ... único do art. 1º da Lei nº 9.492/1997, que regulamenta os serviços concernentes ao ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 741, p. 11-37, jul. 1997 ... 3. Segundo Bruno Miragem, “a partir da ... 218 Do seu ponto de vista, a cláusula geral seria ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... Globalização ... São Paulo: Nobel, 1997; ALCOFORADO, F. Globalização e desenvolvimento ... v. 18, n. 3, p. 198-218 ... -
Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... historiográfico o ensaio de Gláucio Veiga (1997) intitulado “A educação das mulheres: as ... p. 218-220. (Coleção temas brasileiros, 16) ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... Van; PEREIRA, Andrea. Op. cit., p. 217, 218. 25 LORENZETTI, R., Comércio Eletrônico , ... Common Law Conspectus, n. 5, Rev. 181, 1997. p. 183-184.) ... Direito.UnB, ...
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Processos Coletivos
... 210, 211, 212, 213, 215, 217, 218, 219, 222, 223 e 224 da Lei n. 8.069, de 13 de ... 2 o da Lei n. 9.494, de 10 de setembro de 1997; e os arts. 81, 82, 83, 85, 91, 92 e 93 da Lei n ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... MacCormic, Robert Summers e Arthur Goodhart (1997) no final da década de 1990 indicou de maneira ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... a) A primeira, de Savigny 218 , denominada de teoria da ficção , explica a ... edição da lei 9.492, de 10 de setembro de 1997, o protesto extrajudicial ultrapassou a fronteira ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 8. Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a denominada Lei de Transplantes: “Art. 3º A ... e à pesquisa científica (artigos 218 e 219, da Carta Magna) ... 10. Lei ...
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Legislação Complementar
... 9.504, de 30 de setembro de 1997 ... TÍTULO VI ... DO PROGRAMA DE ... XI — 76.218, de 9 de setembro de 1975; XII — 76.750, de 5 ...