resoluçao 218 1997
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
...106. . 218 . . abusivas e a impossibilidade de se ... autotutela e autonomia , Milano, Giuffrè, 1997. . 340 . . dotada de função satisfativa, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
.... 8. Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a denominada Lei de Transplantes: “Art. 3º A ... e à pesquisa científica (artigos 218 e 219, da Carta Magna). . 10. Lei 11.105/2005, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
...7, n. 1, p. 195-328 (2015) . . 218 . Regulação do Setor de Telecomunicações em ... a prevista pelo art.183 da Lei nº 9.472/1997. . Normatização . Resolução da ANATEL nº ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... marinhos, 50 ÁRTICO 308 (dezembro de 1997), disponível em ... . 161 Identidade. em 218. . 162 Id . 163 Id . 164 Id . 165 Id . ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
.... . 218 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ...59, § 16, da Lei n. 449, de 1997; art. 80, § 12, da Lei n. 388, de 2000; art. 64 ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
...São Paulo: Foco, 2020, p. 218-219. . 13 LISPECTOR, Clarice. A hora da ... lado, a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que versa especificamente sobre a remoção, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...- AG-AIRR n. 2012/1997.043.15.00-7 - rel. Décio Sebastião Daidone - DJ ... . Extingindo-se o processo sem resoluçao de mérito, não obtém o réu, portanto, o ...O atual Código de Processo Civil, no art. 218, § 4º, do CPC, dispõe: "Os atos processuais ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... (ed.), Hague: Kluwer Law International, 1997-2014, 4 volumes; P. SCHOLZ, . . A Sucessão ...218 vom 31 Mai 1995 , Frankfurt am Main: Peter Lang ...
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Acordão da , 17-05-2022
PREVIDENCIÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MUDANÇA DE PARADIGMA. ADI 6.096/DF - STF. PRAZO DECADENCIAL PARA A REVISÃO DO ATO DE INDEFERIMENTO, CANCELAMENTO OU CESSAÇÃO DE BENEFÃCIO PREVIDENCIÃRIO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 24 DA LEI 13.846/2019, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 103 DA LEI 8.213/1991. NÃO É POSSÃVEL...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
...848, parágrafo único). 4 218". Penhora . A execução forçada, diante do que j\xC3"... 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, v. I, nº 75, p. 275. . RÁO, Vicente. O ...
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Prolegômenos
...3. ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 218. . 84 ZANETI JR., Hermes. O valor vinculante dos ...São Paulo: Max Limonad, 1997. . BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 37 11/11/19 ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
...1º, inciso I, alínea b , da Lei n. 9.455/1997). Se o constrangimento visava ao cometimento de ...Op. cit., p. 236. . JTACrimSP . 88/218. . RJTACrimSP . 41/77. . NORONHA, E. ...
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Magistratura TJMS 2020
...ária, diz o artigo 26, caput , da Lei 9.514/1997: Vencida e não paga, no todo ou em parte, a ... . BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 218...
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Organização dos poderes
... (alterada pela Emenda Constitucional 16, de 1997), que previa que o presidente da República ... . Segundo o artigo 218, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos ...
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As profissões em saúde e o Serviço Social: desafios para a formação profissional
O objetivo deste estudo bibliográfico é compreender como o Serviço Social tem enfrentado o processo de revisão da formação profissional ofertada para o trabalho em saúde. Inicia pela compreensão do que vem a ser uma profissão em saúde, localizando o Serviço Social e sua vinculação com a área destacando o aspecto formativo. Dessa forma, verifica que é legítima a configuração do Serviço Social como
...218, de 06 de março de 1997, do Conselho Nacional de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000005-20.2021.5.02.0056)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS DO RECURSO DE REVISTA. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ao considerar desfundamentado o recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE...
... . . em 14/04/1997, o reclamante assinou termo de adesão, por meio ... Contrato Coletivo da Fepasa (fls. 218/219 do pdf). . . . . ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
...9.492, de 1997), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. ... . Art. 218. Serão também obrigatoriamente comunicadas à ...
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Política Internacional
... de Política Internacional, desde a prova de 1997 até 2019, tem como objetivo sanar as dúvidas ... PRISCILLA NEGREIROS E GUILHERME CASARÕES 218 . 8. RÚSSIA: POLÍTICA EXTERNA E RELAÇÕES COM ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
...78 do CTN, 218 positivou a definição de poder de polícia . ... abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de ...
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A Independência Real das Agências Reguladoras no Brasil
Propósito - O artigo busca analisar a independência formal e a independência real das agências reguladoras no Brasil, nos diversos aspectos que a estruturam. Metodologia/abordagem/design - A análise apoia-se nas perspectivas histórica, doutrinária e institucional de direito comparado para a construção dos conceitos de regulação e agências reguladoras, abordando as questões da legitimidade e...
...1997), analisando a doutrina internacional, destaca ...In: Revista de Direito Administrativo, n.218, p.93, out/dez 99. . Revista de Direito, Estado ... -
Emendas constitucionais
...16, DE 4 DE JUNHO DE 1997 . Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao ...218. O Estado promoverá e incentivará o ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro ... para registra às infrações do artigo 218 do CTB, A infração de excesso de velocidade, ...
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O controle de constitucionalidade
...Rel. Min. Moreira Alves. DJ de 2/12/1997. . 32 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 1.ª ...Corte Constitucional. Sentença n. 218/1994. Giurisprudenza Costituzionale , . 1994, ...
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Pessoas Naturais
...218. . 124 . . 6.2 Início da Pessoa Natural . O ...1997, p. 78-91), acentua que ‘.. a análise da ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
...218 assistência social , pois assentam em atos de ...15 da Lei nº 9.532/1997 às EFPC . Admitindo-se ser possível a ...