resolução 40 95 senado
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 95 , na qual encontramos a seguinte expressão: ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ... 3 – Razoável = 50-60 4.1.4 – Boa = 30 - 40 4.1.5 – Excelente = 1-20 ... 4.2 ... Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador Ramez ...
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Pedido de registro de candidatura
... demais disposições aplicáveis da resolução que tratar do registro de candidatura ... 125 ... 15, inciso VI, da Lei n. 9.096/95 (LOPP), que modificou subs-tancialmente o regime ... lançar, isoladamente, candidatos ao Senado (Res.-TSE nº 20.126/1998). 2. Não é possível ... 40", § 1º-B, da Res. TSE n. 23.609/2019, com redaç\xC3" ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... , “uma ordem social institucionalizada” (40) , que depende, para sua reprodução, de um ... São Paulo: Boitempo, 2020. p. 95 ... 64 Ana Carolina Reis Paes Leme ... : “Olá Carolina, No final de 2017, o Senado escutou a sua voz e alterou o PLC 28, a ... Os desafios da regulação e da resolução de conflitos gerados pelas GIG Economy Companies ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... 95 da Constituição Federal. Os ... 56) ... De acordo com o art. 40 do código português, o juiz instrutor assim ... Senado Federal (nº 8045/2010 na Câmara dos Deputados), ... ção ou Seção Judiciária, mediante resolução, Varas Criminais Colegiadas com competência para ...
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Direito Electoral
... 18 da Resolução TSE 21.538/2003 assim dispõe: Art. 18. A ... ) voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo como resultante o denominado ... no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9096/95 necessita de demonstração de prejuízo ... 40, IV, CE). SC ... Gabarito “D” ...
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Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... do Senado Federal, descartou a instalação da mesma CPI, ... apresentação do requerimento – e cerca de 40 (quarenta) dias após a eleição e posse do ... tradicionais em atuar efetivamente na resolução de tais problemas, bem como em convencer a ... 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos ...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... Por outro lado, “ been estimated that 95% of drugs found safe and effective in nonhuman ... Em 2022, conforme Agência Senado (2022), a Comissão de Assuntos ... Dom ... Foi em 2018, com a Resolução n. 1.236, arts. 2º e 5º (BRASIL, 2018), que o ... BRASIL, 2021), e somente no Brasil são 40" marcas. Em sua página oficial, o grupo faz quest\xC3" ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:89.000000px;}.ls3f{letter-spacing:95 ... ;}.fs7{font-size:38.400000px;}.fs9{font-size:40 ... suas informações, o Senado Federal defendeu a ... (preferr ed position), quando da resolução de conflitos com outr os princípios ...
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Dos crimes contra a administração pública
... ção dos danos civis (art.75 e 76 da Lei 9.099/95), o Minis-tério Público proporá a aplicação ... 305). Violação do painel do Senado. A obtenção do extrato de votação secreta, ... · Vide arts. 10, 39-A, 40-A e 41-A, Lei 1.079/1950 (Crimes de ... ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal; ... II - quando o montante da ...
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Processo Legislativo
... -spacing:39.828000px;}.ls30{letter-spacing:40 ... :79.935105px;}.x7{left:89.567213px;}.x5{left:95 ... quan do se impunha a colaboração do Senado na confecção dos atos legislativos, e ... Congresso Nacional), alterados pela Resolução n.1/2013, aplicável aos vetos publicados a ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... I, p. 40) ... 5. ABREU, J. Capistrano de. O ... Em 1822, a resolução de 17 de julho suspendeu todas as concessões de ... sete anos, o projeto de lei esteve no Senado, onde sofreu várias interferências e retornou ... domínio particular e público no artigo 10 95 ; ... • 1854 – Decreto nº 1.318 – ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... I, p. 40) ... 5. ABREU, J. Capistrano de. O ... Em 1822, a resolução de 17 de julho suspendeu todas as concessões de ... sete anos, o projeto de lei esteve no Senado, onde sofreu várias interferências e retornou ... domínio particular e público no artigo 10 95 ; ... • 1854 – Decreto nº 1.318 – ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , a conciliação é a melhor forma de resolução do conflito trabalhista, pois é solução ... Como destaca Luiz Eduardo Gunther 40 : ... “Ora, se há uma efetiva função ... por uma comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal, o Projeto do Código de Processo Civil ... o magistério de Mozart Victor Russomano 95 que, com suporte em Nicola Jaeger , nos ...
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Das penas
... · Vide arts. 93 a 95 e 203, § 2º, Lei 7.210/1984 (Lei de Execução ... · Súmula 40 do STJ: ... Para obtenção dos benefícios de ... É constitucional a resolução que permite o cumprimento, em ... estabelecimento ... Cabe à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal decidir acerca da perda do mandato, por ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... de eventual sanção em caso de descumprimento 40 ... Parece razoável afirmar que um dos ... empresárias assumam papéis na resolução de questões sociais – o que indicaria indica o ... ções relacionadas ao meio ambiente: ISE B3 95 (2019) e ISO 14001 96 (2018) ... Em seguida, ... Senado ... Federal: Centro Gráfico, 1988 ...
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Magistratura TJAL 2019
... MAGISTRATURA.indb 1 04/11/2022 12:29:40 ... 04/11/2022 12:29:40 ... EBOOK BATERIA ... Federal declarou inconstitucional a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança ... ídico e idoneidade moral, indicados pelo Senado Federal ... (D) Os tribunais regionais ... 95. A disciplina constitucionalmente estabelecida ...
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Direito constitucional
... , das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do ... de dispositivos da Lei nº 9.099/95. Inadmissibilidade. Pedido contra lei em tese ... 40 Desse modo, o terceiro prejudicado pode fazer uso ... , nessa tese, deve ser extinta, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, V do CPC ...
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Agentes públicos
... solução do STF, o que se deu pela resolução n° 143 de novembro de 2007, que alterou a ... 95, I), membros do Ministério Público (art. 128, ... 95, I da CF) ou em razão de decisão do Senado, nos julgamentos de crimes de responsabilidade ... E, o art. 40 dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência ...
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Ética profissional
... 1º, § 3º, do EAOAB e art. 40, IV, do CED); C: correta, pois, como visto, ... ), com as alterações promovidas pela Resolução 1/2018 do CFOAB. Com relação à competência ... regularmente o rito previsto na Lei nº 9.099/95, tendo o magistrado, antes da instrução e ... estão circunscritas aos integrantes do Senado e da Câmara dos Deputados Federal ... A: ...
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Noções gerais
... Judiciário é incapaz de assegurar a resolução de conflitos de forma previsível e eficaz, ... 9.099/95, a Lei n. 7.244/84, cuja edição regulava com ... 40 quando estatuía que para a execução do ... 7.169/2014, com origem no Senado Federal sob o registro de PLS n. 517/2011, ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 40 de 162 ... ADPF 910 / DF ... Direito ao meio ... Brasília: Senado Federal, p ... E este Supremo Tribunal assentou ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 95 de 162 ... ADPF 910 / DF ... à revisão ... 10.833/2021. Foi ele aprofundado na Resolução da Diretoria ... Colegiada n. 295/2019 da Anvisa, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... a complementar um sistema judicial de resolução de conflitos; e (m) para a reparação dos danos ... A tramitação dessa proposta volta ao Senado Federal, em decorrência da alteração do texto ... não discriminação, ao direito à diferença 40 ... São os dados sensíveis, conforme se observa ... 60. Bruno Miragem (2012, p. 89-95 e 108-109) contrapõe óbices postos à teoria do ...
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Como funciona o IVA hoje?
... 40 Efetivamente, e como reconhecido pelo próprio ... Os outros 95 países analisados têm IVAs até o comércio ... Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição ... , IV, da Constituição, determina que resolução do Senado Federal estabelecerá as alíquotas ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência ... n.º 502235-95.2020.4.03.0000, permaneçam integralmente sob a ... Relatora, apresentando-se os réus às 14:40 na sala para o contato ... Pelas defesas dos ... Que “o PLS no 236/202170, em trâmite no Senado Federal, propõe alteração na redação no tipo ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... ativo (270 processos), admitido em cerca de 95% dos casos. Considerando apenas os processos em ... Extinção do processo, sem resolução do mérito, por força do indeferimento da ... , com propriedade, sobre os fundamentos legais 40 que autorizavam o litisconsórcio ativo (mesmo à ... enviou o projeto de lei aprovado ao Senado Federal, onde passou a tramitar sob o n ...