resolução 79 1998
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Acordão nº (RO)0097100-18.2008.5.06.0022 (00971.2008.022.06.00.0) de 2º Turma, 9 de Diciembre de 2009
... de Recife, na qual foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido de repercussão relacionada ... Aponta violação ao art. 79, §2º, inciso XXX da Lei Orgânica Municipal, ... Relatou, em seguida, que, em dezembro de 1998, o símbolo DS foi reajustado para R$ 6.000,00 ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Trabalho em sus 86ª reunião, celebrada em 1998; ... RECORDANDO que algumas das piores formas ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art. 79. As organizações da sociedade civil de que ...
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Política Internacional
... for analysis, London: Lynne Rienner, 1998), dois dos proponentes da Escola de Copenhague, o ... 79, 1996, p. 12): “Parece definitivamente ... ) O Brasil absteve-se na votação da resolução da ONU que, em 1950, declarou ser a República ...
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Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... Rio de Janeiro: FVG, 1998, p. 21 ... 71 Ernst-Wolfgang Böckenförde ... 79 Como a interpretação jurídica é tarefa ... , é que o juiz poderá achar resolução" da qual dê contas apenas a si próprio. Mas, ent\xC3" ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y4c{bottom:79 ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ... de contas das eleições de 1994, 1998 e 2002 (Financiamento eleitoral de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... MADRID: TROTTA. 1998.), destaquei ... que, no limiar do século XXI, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 224 ... ADPF 811 / SP ... rodoviários ... Na ocasião, ... impugnava-se uma Resolução do Ministério da Saúde que havia proibido ... a ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... do direito; 2.2 Os critérios para resolução de problemas de convivência humana – a ... (lições proferidas no ano letivo de 1998/1999) ... Coimbra: Universidade de Coimbra, 1998, ... 4º da Lei n. 11.417/2006. 79 ... Não obstante, também não se pode olvidar ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... Nesse sentido, a visão de Norberto Bobbio 79 : ... "Os princípios gerais, a meu ver, são ... São Paulo: LTr, 1998. p. 314 ... Conforme Wilson de Souza Campos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Lembra Pedro Paulo Teixeira Manus 79 , “diz-se que o sucesso será, em tese, quanto ... conhecida e provida.” (TST – RR 439272-1998 – 4 a T. – rel. Min. Antônio José de ... e perfeitamente aparelhada a resolução de conflitos do trabalho não resultantes de uma ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029860-69.2022.8.19.0002 (Criminal), 20-06-2023
Embargos de declaração nº 0029860-69.2022.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA Embargado: WILLIAM THOMPSON MATHEUS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRENCIA DE CONTRADIÇÃO. POLICIAL MILITAR INATIVO. SENTENÇA QUE JULGOU O FEITO IMPROCEDENTE. RECURSO INOMINADO DO AUTOR QUE RESTOU PROVIDO. QUESTÃO EMINENTEMENTE DE DIREITO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0010946-59.2019.8.19.0002 (Fazendária), 09-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0010946-59.2018.8.19.0001 Recorrente: Simone de Abreu Quaresma Recorrido: Fundação Municipal de Educação de Niterói Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI NO CARGO DE DIRETORA ADJUNTA. LEI MUNICIPAL 3.251/16 E 1164/1993....
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y3c1{bottom:78.805949px;}.y64{bottom:79 ... , mas c om perpétuo moto, e resolução" insuperável passar , e ir passando sempre\xE2" ... e datam do período de 1993 a 1998, não existindo notícia de realização ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... ramos do direito, sendo desafiado à resolução de inúmeros problemas contemporâneos – e ... Indaiatuba: Foco, 2020, p. 79 ... 38. MEDAUAR, Odete. O direito ... 76, n. 3, p. 553-584, 1998, p. 583 ... 44. LESSIG, Lawrence. Code, and ...
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Atmosfera e clima
... 18.5 QUALIDADE DO AR ... A Resolução CONAMA nº 5, de 15-6-1989, 5 instituiu o ... Acesso em: 01 ago. 2018. p. 75-79. 34. DINH, N. Q.; DAILLIER P.; PELLET, A. Droit ... pelo Decreto Federal nº 2.652, de 01-07-1998. Seu principal objetivo é estabilizar as ...
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Leis
... 6.654, 30.5.79, DOU 31.5.79) ... Art. 5º O juiz, se não ... VIII - fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos ... 2.880, de 15.12.1998, DOU 16.12.1998) ... I - os empregados, assim ...
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Tributação das cooperativas
... ditames constitucionais, prevê em seu artigo 79 (Lei n. 5.764/71) que os atos cooperativos ... 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08/08. 1. A jurisprudência deste STJ já se ... LEIS 5.764/1971, 7.689/1988, 9.718/1998 E 10.833/2003. ARTS. 146, III, c, 194, par. ún., ...
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O controle de constitucionalidade
... Rel. Min. Sydney Sanches. DJ de 15/5/1998, p. 1.910 ... 33 BRASIL. Supremo Tribunal ... 1 480-DF. Rel. Min. Celso de Mello; RHC n. 79 785-RJ. Rel. Min. Sepúlveda Pertence. ISTF n ... Corte Constitucional. Resolução n. 1/1996; cf. KARAGIOZOVA-FINKOVA. Bulgarie , ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... As Ouvidorias, de acordo com a Resolução 4860, de 23/10/20 2 tem por finalidade (i) ... PROCON/SP autuou a Volkswagen em R$ 8.333.927,79, por ter instalado o mesmo sistema em 17.057 ... com o artigo 9º, inciso XII, da Lei 9.613/1998" 44 (“Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro\xE2\x80" ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos ... ção, em 11 de maio de 2021, a Resolução CVM 29, 42 que criou o sandbox regulatório ... Foro Fiscal Iberoamericano , 33. ed. p. 79 ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1998, pp. 23-80 ... 5 Artigo 117, caput da Constituição de 1934: “A ... 2ª ed. Heidelberg: C. F. Müller Verlag, 2008. pp. 77-79 ... 48 LAUBADÈRE, André de. Droit Public Économique ... Paris: ...
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Acórdão, Processo nº 5008267-28.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... /06/1996 e 06/03/1997 a 06/03/1997, de 16/02/1998 a 12/03/1998, de 13/03/1998 a 12/03/1999, de ... 53.831/64 e 83.080/79, uma vez que o contato com doentes e materiais ...
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Parte 1
... 4. ed. Edições Almedina, 2013. p. 77 a 79 ... 14. ORTS, Eric W. Business persons : A ... mais profundamente mecanismos de resolução" de disputas, demonstrando a importância das solu\xC3" ... STRATEGY, Harvard University Press, 1998; Journal of Applied Corporate Finance , v. 7, n ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... 13, 16, 79, 102, 104, 122 e 145 da SBDI-2) — Res ... 5º da CF/1998. Havendo, porém, elevação do valor do débito, ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , em 1864 -, pois em 1866 a AIT adotou resolução postulando uma "legislação social ... a devida proteção a referidos direitos 79 ... Tem havido certo "retorno aos direitos", na ... São Paulo: Companhia das Letras, 1998". p. 282-284 e 292-293 ... ROSEN, G. Uma hist\xC3" ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... 9.605/1998. 236 Portanto, exceto na hipótese de crime ... de Sociedades da Colômbia publicou a Resolução n. 100-002657 256 em 2016 e a Circular Externa n ... constitucionais (22, 28, 41, 73, 74, 76, 79, 104, 108, 109, 113, 114,116 e 122). Para ...