resolução onu 39 248
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Inteligência artificial no setor educacional e os direitos dos consumidores
... A resolução 39/248, de 10 de abril de 1985, instituiu ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... ) e, também, pela possibilidade de resolução contratual por onerosidade excessiva constante do ... 248) ... Dentro desse perfil sociológico que o ... do consumidor, prevista no artigo 39, IV, do CDC, deriva do manifesto desequilíbrio ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... '- ITAL RACISMO! VOZES das bases 15-39 (Robert D. Bullard ed., 1993) ... 15 Vejo ... a lei, a implementação da lei, e resolução" de litígios 28 ... \" Em outras palavras, a injusti\xC3" ... 6 CLIMA POLY 247,248 (2006) ... 113 Identidade. em 248-49 ... -
Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
... 232, 2009. p. 57). 4. A Resolução 3.447, de 9 de dezembro de 1975, define como ... E SUA COMPREENSAO NO DIREITO.indb 248 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO NO ... A linguagem 39 é a função que faz acontecer a comunicação ...
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Relação das infrações
... de habilitação (previsto na Resolução nº 168, do CONTRAN e suas alterações) e ... 248 Ricardo Alves da Silva ... os ... indd 330 13/10/2017 11:52:39 ... Infrações de Trânsito Comentadas 331 ...
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Biodiversidade
... 39 Como a CDB adotou um modelo de ... 248 ... No âmbito da implementação da CDB, ... á tutelada mais especificamente na Resolução CONAMA nº 1/86, que dispõe sobre critérios ...
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Ação Sindical e Fins
... ção Sindical.indd 311 17/10/2018 11:46:39 ... homogêneos há de ser vista dentro de sua ... 6º desta Resolução. (Incluído pelo Ato TST.GP n. 001/2012, de ... São Paulo: LTr, 1991. p. 248" e ss. (474) PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Los princ\xC3" ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... 39, Belo Horizonte: UFMG, julho, pp. 125-126, 1974 ... Fiocruz, 2011. pp. 248-256 ... 40 DI TOMMASO, Marco R. & SCHWEITZER, ... , como o artigo 2º da Carta da ONU, a Resolução sobre a Soberania Permanente dos Estados sobre os ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 39 da CRFB, seja ele estatutário ou celetista, ... do TST (cancelada em 19.11.2003 — Resolução n. 121/03) em relação ao grupo de empresas ... 248, p. 26, ago. 2004. O autor ainda informa que ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... Proteção ao Consumidor UN Doc A / RES / 39/248 (16 de abril de 1985) (acesso em ... 19 Resolução da Assembleia Geral da Assembleia Geral da ... -
Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... ão das APPs e Reserva Legal; além da Resolução n. 303/2002 do Conselho Nacional de ... Meio ... Revista Sitientibus. Feira de Santana/BA, n.39, p. 7-36, jul./dez. 2008 ... socioambiental ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu nova redação ao verbete n ... 39 ENGENHEIRO. JORNADA DE TRABALHO. LEI 4.950-A/66 ... 248 da SBDI-1, DJ 22.11.2005). A supressão das ...
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Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... Indaiatuba: ed. Foco, 2020, v. 3. p. 248. Bruno Bioni alerta para o perigo para a ... Resolução CFM 2.217/2018) prevê a possibilidade de o ... 39, p. 185-216, jul./dez. 2018, p. 212 ... 38 ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... intensiva (UTI) – malgrado a Resolução nº 2.156/2016 do Conselho Federal de Medicina ... tramitação do Projeto de Lei nº 5.559/2016 39 , já aprovado no Senado Federal e – até a ...
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A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... das Nações Unidas, por meio da Resolução n. 30/248, art. 3º, determinou, entre outras ... 39/248, acrescentando ao consumidor o direito à ... -
Disposições gerais
... @39. Como a temática da segurança e saúde no ... 437 de 27.11.1999. Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n. 1.488 de ... Súmulas TST ns. 17, 47, 80, 139, 228, 248, 289, 293, 341, 358, 448 e 457. Orientações ...
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Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
... São Paulo: Saraiva, 2011, p. 39 6 KPMG. Corporate and Indirect Tax Rates Survey ... ção entre seus sujeitos para a resolução de problemas afetos a temas comerciais e ... -
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... de que o Brasil participe” para a resolução dos conflitos internacionais por meios ... internacionais, nos termos do art. 39 da Carta. 2005 Nessa vertente política, ... 248 ... 2014 Benedetto Conforti, supra nota 240, ...
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
... 248): ... Assim sendo, é fácil perceber que o ... (2009, p. 39) ... Desde a promulgação da Constituição ... , indeferiu liminarmente o pedido, sem resolução do mérito, por entender que a Ré não havia ... -
Solução pacífica dos conflitos
... ção pacífica dos conflitos” na resolução de cizânias” ... 129; e R. Rosenstock, supra nota 248, p. 725 ... 1377 Nos termos empregados pela ...
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A globalização e a proteção do consumidor como direito fundamental
O processo de tutela do consumidor desenvolveu-se paralelamente à abertura de mercados, contrapondo a idéia de que a maior proteção do consumidor equivaleria à barreira ao comércio. O estabelecimento de medidas protecionistas levou os países a produzir produtos de maior qualidade e de maior aceitação internacional, protegendo o...
... , a Assembléia Geral da ONU editou a resolução n. 39/248 de 10/04/1985 sobre a proteção ao ... -
Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... DO DIREITO AO TRANSPORTE ... Art. 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma ... (Parágrafo incluído pela Lei n. 6.248, 8.10.75, DOU 9.10.75) ... Art. 17. (Revogado ...
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O trabalho digno das pessoas com deficiência: convergência da LEI N. 8.213/1991 (quota emprego) com a LEI N. 12.711/2012 (quota educação)
... de Direitos Humanos em 1948, In: Resolução n. 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações ... de 1996. p. 86 ... 248 ~ Direito Fundamental ao Trabalho Digno no ... áfico elaborado pelo Ministério da Economia (39) ... que demonstra a evolução da ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... São Paulo: Malheiros, 2005, p. 39 ... Biotecnologia e Biodireito_vol01.indb ... A Resolução 1995, do CFM, que trata das diretivas antecipadas ... Biotecnologia e Biodireito_vol01.indb 248 06/02/2019 14:38:15 ... Capítulo 7 • Fim ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 39. emenda nº 55 - Caio França - PSB - estabelece ... de resolução contratual em caso de perda do controle ... 248 – São Paulo, 133 (208) – Suplemento Diário ...