Resultado da exploração agrícola
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Decreto-Lei nº 902 de 30/09/1969. DISPÕE SOBRE A FORMA DE TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA EXPLORAÇÃO AGRICOLA OU PASTORIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Resultado contábil, ou escritural, quando a receita bruta no ano base fôr superior ao limite de que trata o inciso seguinte: ... II - Resultado estimado, ...
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Acórdãos nº 2058596-16.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... que, no contexto da exploração agrícola, o agravante afirmava a ... efeito, gizado que o resultado nos contratos da exploração ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... e 1.447, ao disciplinarem sobre penhor agrícola, deixam clara a ideia de que os animais, além de ... métodos de extração de mineral e exploração florestal ilegal; b) coibir a contaminação ... o confronto das cadeias de DNA, cujo resultado negativo estancou a explosão nas vendas dos ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... : ser o Brasil um "país essencialmente agrícola" e necessitar, à época, de reorganizar o campo ... , infelizmente, que não deu o resultado esperado (art. 23, §§ 3º a 9º); mandou ... para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite direitos fundamentais? Como ... Como resultado, propõe-se medidas para a internalização das ... do agronegócio pressupõe uma exploração econômica e social que distribui, de maneira ... -
Direito Penal
... penal é subjetiva, pelo que nenhum resultado" penalmente relevante pode ser atribuído a quem n\xC3" ... onde se verifique prática de exploração sexual de pessoa vulnerável, em caso de o ... cumprida em penitenciária, colônia agrícola ou industrial e casa do albergado ... A: ...
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As sociedades rurais no direito brasileiro
... especifica o empregador rural é a exploração da atividade agroeconômica, sendo que todos os ... se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial , quer através de ... /1990, relativa ao Imposto de Renda e resultado da atividade rural, optou por definir a atividade ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... A primeira foi a agrícola, a segunda, industrial e a terceira é a Era da ... o Estado-Membro destinatário quanto ao resultado a alcançar, deixando, no entanto, às ... de rede social é a possibilidade de exploração, pelo provedor, do capital social a ele inerente ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... pode estar camuflada a ilicitude no seu resultado, atentando contra os princípios universais da ... as pessoas jurídicas que exercessem exploração industrial deveriam ser responsabilizadas pelos ... industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem. Diz ele: ... “Art. 202. Invadir ou ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas ... à fome e sua relação com a produção agrícola ... Ao considerar a importância da presença ... 3). Como resultado das resoluções elaboradas pela Interim ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... a garantir, naquele país, a produção agrícola e impedir o despovoamento do interior 281 ... O ... as razões, apontando como causas a exploração abusiva da mão de obra indígena pelos moradores ... Fora este o resultado principal das leis de Pombal. Ele participa da ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... ão ou de tutela –, porquanto é resultado da personalização e positivação do valor ... e outros animais submetidos à exploração econômica somente passam a interessar ao Direito ... ção) e ao incluir, dentro da política agrícola constitucional, o planejamento agrícola das ...
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Das penas
... b) Colônia agrícola, industrial ou similar. Destina-se ao ... de cumprimento da pena será feito pelo resultado da soma ou unificação das penas "observada, ... contra os costumes e em especial a exploração do lenocínio, em que há por vezes uma ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... existente deve ser compreendida como o resultado de diferentes tentativas de institucionalização ... , sobre as causas sociais de sua exploração e opressão, proporcionou a mobilização ... como fator de produção, a atividade agrícola é realizada com a finalidade de produzir ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , narrando situações desumanas de exploração dos trabalhadores, sobretudo das crianças, ... em 1833 e nos anos seguintes tiveram resultado positivo. Assim é que, em 7 de junho de 1844, ... agrícola, ainda que a Revolução de 1930 haja tomado ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... um contrato de exclusividade para exploração do pau-brasil, em 1502, o cristão-novo Fernão ... Isso é o que acontece como resultado de uma ação de usucapião. Faz o imóvel mudar ... , ou de aproveitamento industrial ou agrícola”. No inciso II do mesmo artigo 1º: “planta ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... : “Em nenhuma ciência é possível resultado seguro, enunciado verdadeiro, sem que se parta de ... do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical que serve de ... , 50% a 75% da mão de obra não agrícola trabalha na economia informal, que ocupa mais de ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... a) política agrícola, abrangendo produção e comercialização, ... 6. da exploração de loterias, inclusive os Sweepstakes e outras ... ção Pública Federal e das quais haja resultado ou possa resultar prejuízo ao erário, desde que ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... cultura do milho [ ... ]” como técnica agrícola e repartiram as terras desta região em 411 15 ... ção da terra, para concedê-la em exploração, estabelecendo o sistema de clientela, mercês e ... do Estado, uma promessa de futuro e resultado de um ... 1821, de maneira provisória e nos ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... ário de determinada área de exploração de petróleo permite que o arrendamento inicial ... que seja, por exemplo, produtor agrícola, estando no início da cadeia contratual, pode ... assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente” ... gue), sendo ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... 6 2. A ORDEM ECONÔMICA E A POLÍTICA AGRÍCOLA CONSTITUCIONAL ... O capítulo da ordem ... -dade estatal do subsolo e regime da exploração mineral) e 177 (monopólio estatal do petróleo e ... sofrer efeitos anticompetitivos como resultado da operação, e, por outro lado, permite às ...
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Acórdão nº 22677 de Tribunal Pleno, 18 de Junio de 2001
... ÇÃO, IMÓVEL RURAL, PROJETO AGRÍCOLA, REGISTRO ... TEMPESTIVIDADE, EFETIVIDADE, ... Votação: Unânime ... Resultado: Indeferido o pedido e cassada a liminar ...
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A Emancipação da Humanidade
... sociais seriam em grande parte resultado da corrupção, tanto quanto ou mais que do ... que se sofistica a tecnologia da exploração do homem pelo homem, a qual engendrou as formas ... realidade de uma nação essencialmente agrícola, que mal conseguia disfarçar a miséria do ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... ção das disposições aplicadas à exploração do aeroporto ... A exposição foi ... ém atividades comerciais, como na área agrícola, por exemplo”. (PINTO, Victor Carvalho ... O ... 150 Esta norma foi resultado do trabalho de grupo formado por representantes ...
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Decreto nº 51.701 de 11/02/1963. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REORGANIZADO PELA LEI DELEGADA 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962.
... o estudo e a execução da política agrícola e agrária do Govêrno, cabendo-lhe orientar, ... VI - analisar o resultado de seus trabalhos ... Parágrafo único. Os ... relacionado com a conservação e a exploração dos recursos florestais e da fauna, ...