resumo do regime autoritário no brasil
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As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... nº 2, de 27 de outubro de 1965; no regime Constitucional de 1967 e de sua emenda de 1969; ... era o próprio Supremo Tribunal Federal.Em resumo, no que respeita ao texto constitucional, vemos ... Radicalizado o projeto autoritário do regime militar com o fechamento do Congresso e ...
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O legado da ditadura para a educação jurídica brasileira
O artigo trata da educação superior brasileira, em especial da educação jurídica após o Golpe de Estado de 1964. O regime autoritário instalado no Estado brasileiro estabeleceu como um de seus pilares a modificação do sistema de ensino para que fosse reproduzido o ideário conservador e anti-comunista. A modificação ocorreu no sistema de alfabetização, no ensino primário, no ensino secundário, e...
... Aprovado em 1.8.2016 ... Resumo: O artigo trata da educação superior ... O regime autoritário instalado no Estado brasileiro ... o período de ditadura que ocorreu no Brasil apos o Golpe de Estado de 1964. Foram vinte anos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201236-97.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0201236-97.2020.8.19.0001 Recorrente: (réu) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Recorridos: (autor) JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA JÚNIOR Origem: 9° Juizado Especial Cível da comarca da capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA...
... : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ... RECORRENTE ... : CELSO DE ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... ainda no final do regime militar - foi fortemente pautada pela lógica da ... e adotado no ocaso do regime autoritário, que se iniciou em meados da década de 60, o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019391-93.2020.8.19.0208 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019391-93.2020.8.19.0208 Recorrente - NELSON RODRIGUES NETO Recorrido - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional do Meier. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende o autor a reforma da...
... : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ... : CELSO DE FARIA MONTEIRO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... os segmentos produtivos, assegurando regime de posse e uso da terra que permita elevar a ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... Em resumo, as variações para cima propagam-se ... 5.3. Remoção do entulho autoritário ... Compreende a colaboração com as entidades ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... elias.marques@cosan.com.br ... RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estudar, ... órica dos modelos processuais adotados Brasil, com o objetivo de analisar o papel do juiz e das ... , o processo deve refletir as bases do regime democrático nela proclamados; ele é, por assim ... , tal pensamento é considerado autoritário por muitos 57 , ao passo que prega a primazia das ... -
A Emancipação da Humanidade
... chegaram à Sierra Maestra, derrubaram o regime" de Fulgêncio Batista e implantaram o socialismo \xE2" ... Para o governo autoritário, imposto pelo partido comunista chinês, é muito ... Tal fato é especial-mente observado no Brasil", como consequência da notória incapacidade dos \xC3" ... Em resumo, a ordem se minimiza, e a desordem se maximiza ...
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Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... Aprovado em 1.5.2016 ... Resumo" : Nos últimos anos, diversos estudiosos da quest\xC3" ... apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas ... prisão para averiguação, tão comum no regime militar 11 ... Por fim, temos as prisões em ... -
Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... presente naqueles que lutaram contra o regime autoritário no Brasil, implantado a partir do ... O resumo dessa pesquisa está no livro Um relato doloroso ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... Belo Horizonte/MG. Advogado ... RESUMO: O presente artigo objetiva apresentar que o ... , seu traço antiliberal e autoritário. 4 Desse modo, sob essa concepção, “o ... (Coords). O futuro do processo Civil no Brasil: uma análise crítica ao projeto do novo CPC ... 68 Desse modo, a concretização de um regime comparticipativo, viabiliza a todos os sujeitos a ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... 108 A adaptação da arbitragem ao Regime Jurídico Administrativo impõe ao operador do ... Em resumo, a patrimonialidade do bem 115 é o aspecto ... ção’, que rompe com o paradigma autoritário em favor da cooperação. O fenômeno da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do processo impõe para o procedimento um regime misto entre o chamado princípio da sequência ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... absolutamente livre, arbitrário ou autoritário, mas de modo relativamente regrado, dentro da ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... Resumo ... O objetivo deste texto é compreender as ... radical com a instauração de um regime de força contra a atual dinâmica da luta por ... para dar conta de seu potencial autoritário? ... Esta análise do problema parte de um ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... Se a democracia é o regime no qual os cidadãos decidem as orientações ... autoritário ... A discussão sobre o papel da liberdade de ... -
Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... Resumo : Este artigo visa analisar os desafios para a ... Justiça de Transição. Brasil ... Abstract : This article aims to analyze ... são muitos os resquícios que ficam de um regime totalitário. São muitas as instituições que ... os perigos do retorno ao modelo autoritário. São claros os exemplos observados no contexto ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado ... resumo, conforme ele próprio admite, tem como objeto o ... , sustenta Baracho, ao escrever sobre regime político e poder, colacionando, como sempre, ... , haveria supremacia de um componente autoritário, naturalmente longe de ser arbitrário, ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... Data de Aceite: 20/11/2021 ... Resumo: Constitucionalmente previsto como instrumento ... , a fim de evitar o uso autoritário do impeachment de ministros ... 1 Mestrando e ... Conforme se depreende de Linhares (2019), Brasil (2019) e Uol (2020). 9 Gostaria de agradecer ... Daí a adoção, no regime constitucional brasileiro, da função ... -
O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: andrea-schettini@puc-rio.br. ORCID: ... Resumo ... O objetivo deste ensaio é analisar ... através de um Estado ditatorial, de um regime autoritário ou mesmo grupos que assumem o poder ... -
Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... Bruno Arcanjo 1 Resumo ... Ao lado da legalidade, a supremacia do ... , basicamente, que ele nunca foi tão autoritário assim como o descrevem. Este é o objetivo do ... mais intensidade buscou distanciar o novo regime daquele que acabara de se derrubar. Se, no Antigo ... a aplicação autoritária do direito no Brasil tem suas próprias explicações, e aqui a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código ... EBOOK CPC ANOTADO ... suas vontades, uma fonte de autos autoritário-judiciais. 77 A letra de câmbio é ordem de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... A norma em foco diz respeito ao regime litisconsorcial do tipo ... (“Offi zialmaxime”), também dito autoritário, se dá prevalência à iniciativa do juiz não ...
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A impossibilidade de decretação, de ofício, da prisão preventiva em um processo penal parametrizado pelo sistema acusatório
O presente artigo visa discorrer sobre a influência do sistema acusatório nas prisões preventivas previstas no processo penal brasileiro. Para além de reconhecer a relevância do sistema acusatório, impõe-se hoje o desafio de garantir a efetividade da diretriz constitucional dele emanada e evitar que ranços inquisitórios conduzam a um processo penal autoritário e repressivo. Utilizou-se o método...
... Resumo : O presente artigo visa discorrer sobre a ... órios conduzam a um processo penal autoritário e repressivo. Utilizou-se o método ... Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS, Brasil. Doutor em ... Direito do Estado ... II ... ça que reinava no pré-1988 em completo regime de exceção ditatorial. (SALLES; LOPES, 2014) ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... na decisão judicial, até em nome do regime democrático de direito, o que, no final das ... ória das partes, sempre iniciada por um resumo “ex iudice” das questões de fato e de ... marcha e denunciava um suposto vezo autoritário do projeto (que outorgaria “superpoderes” à ...
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A Função da 'Personalidade do Estado' na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930)
O presente artigo discute a função da personalidade jurídica atribuída ao Estado no Código Penal Italiano de 1930 para a instituição de categorias autoritárias e totalizantes. Para isso, buscou-se inicialmente localizar a importância do Código no itinerário fascista de imposição de poder. Foram analisadas quais funções do direito penal foram flexibilizadas, ignoradas ou atribuídas. Por meio da...
... Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, SC, Brasil Resumo: O presente artigo discute a função da ... Italiano ... A edificação do regime fascista apoiou-se em uma série de movimentos de ... um traço importante do regime autoritário" fascista: a centralização estrutural da proteç\xC3" ...