resumo procedimentos cautelares
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Discricionariedade judicial
... adotando para tanto as medidas cautelares pertinentes, sejam ou não tipificadas em lei ... liberdade conferida ao juiz nos procedimentos de jurisdição voluntária, notadamente de não ... resumo de sua posição, podemos dizer que o autor em ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... Resumo: A partir do acúmulo prático-teórico da ... alternativas (Lei 9.714/98) e das cautelares diversas da prisão provisória (Lei 12.403/11), ... potencial ofensivo , mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses ...
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Direito Processual Penal
... éritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação ... cautelares de natureza pessoal, como a prisão processual, ... Em resumo: os crimes hediondos e equiparados, embora não ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3" ... assistência social, iniciarão os procedimentos terapêuticos, treinados, preparados e ... ções de conhecimento, executórias e cautelares para a defesa dos direitos ou interesses ...
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Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...
... E-mail: sandro@akmps.adv.br ... RESUMO: O intuito do presente artigo é auxiliar na ... ência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o ... 145-186 www.redp.uerj.br ... procedimentos cautelares e foram unificados em um único ... -
Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia
A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da...
... Resumo ... A partir de trabalho de campo realizado ... determinação de um combo de medidas cautelares, que invisibiliza as demandas apresentadas por ... ), a lógica cartorial permeia os procedimentos jurídico-burocráticos no Brasil, fazendo com ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... denunciados, consistentes, em resumo, em crimes de corrupção ... Documento assinado ... INQ 3989 ED / DF ... procedimentos inquisitoriais a apuração de fatos próximos, ... AIAs, cautelares e operações até o final do ano ... • ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... O CPC disciplina esses procedimentos" nos seguintes artigos: ... Incidente de assunç\xC3" ... º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ... passa, em geral, com as providências cautelares concedidas in limine , o relator, na ação ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES" ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. COA\xC3" ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ... ítica A ou B, fato esse objeto de procedimentos investigatórios nos Estados Unidos e Inglaterra ...
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Jurisdição e competência
... (167) ... Em resumo, a Justiça do Trabalho somente será competente ... sindicatos e federações, ações cautelares", etc; ... (202) “Conflito negativo de compet\xC3" ... como testemunhas, em todos os procedimentos ...
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Decisão monocrática Nº 190167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... ou sua substituição por medidas cautelares diversas ... Em 10.9.2020, deferi a ... Realizados os procedimentos de praxe para a lavratura do flagrante, foi o ... Em resumo, ainda que não se compreenda suficientemente o ...
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Decisão monocrática Nº 191042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das ... Realizados os procedimentos de praxe para a lavratura do flagrante, foi o ... Em resumo, ainda que não se compreenda suficientemente o ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... podem atuar no processo, fixando os procedimentos (ritos) a serem seguidos e inclusive impondo ... Com efeito, as tutelas de urgência (cautelares, tutela antecipada e mandado de segurança) ... ória das partes, sempre iniciada por um resumo “ex iudice” das questões de fato e de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... procedimentos concernentes à matéria do trabalho.” ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ... , as ações rescisórias, as medidas cautelares, as ações de consignação em pagamento, entre ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... resumo, conforme ele próprio admite, tem como objeto o ... Tribunais, tidos como verdadeiros procedimentos fundamentais de exercício do poder, assentados ... de imposição de outras medidas cautelares ...
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Direito Processual Penal
... , sendo-lhe impostas duas medidas cautelares diversas da prisão ... O advogado de Lucas ... Em resumo, Paulo falsificou documento público na cidade ... – 2010.3) Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo ...
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Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
... Resumo ... Este artigo objetivou discutir se haveria ... 5.526 – sobre a aplicabilidade de cautelares penais aos congressistas. Ao final, refutou-se a ... recortes e escolhas e fixar procedimentos analíticos, expostos a seguir ... Os ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1.1.2. Procedimentos ... Outro ponto muito importante é saber por ... ópico, o examinando deverá fazer um breve resumo dos fatos ocorridos no problema, de, no máximo, ... cautelares podem ser antecedentes, quando intentadas antes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031801420204050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo...
... Alega a Agravante, em resumo: ... "( ... ) Embora entenda que no caso resta ... que os demais tribunais adotem procedimentos relacionados à repercussão geral, ... acautelatória, limitam-se as medidas cautelares apenas a resguardar a integridade dos bens, ... -
Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... CAUTELARES ... INESPECÍFICAS ... INOMINADAS EM DETRIMENTO ... ência em atos processuais de procedimentos ... e ações penais, além de dificultar a ... Em resumo, ... os debates sobre os sistemas processuais, a ...
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Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... 20, n. 1, p. 13-31, jan./jun. 2017 ... RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar a ... a existência de algumas medidas cautelares, estando algumas delas presentes na lei ... , tratavam do tema junto aos procedimentos especiais;podem ser citados como exemplos o CPC ... -
Garantística e flexibilização procedimental
O artigo trabalha com a questão da flexibilização procedimental sob a perspectiva da garantística. Partindo de uma metódica dogmática, busca diferenciar flexibilização do procedimento e adaptabilidade da tutela jurisdicional. Demonstra que as críticas realizadas ao procedimento comum e à rigidez procedimental no Brasil seguem premissas da doutrina italiana. Elucida que a crítica garantística à...
... galledietrich@gmail.com ... RESUMO": O artigo trabalha com a questão da flexibiliza\xC3" ... relacionar-se com o estudo dos procedimentos especiais , questionando tanto a sua ... ários (= de cognição sumária) não cautelares. Com isso, ele pretende atacar a proliferação ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... de se enveredar por um cipoal de procedimentos para se entregar a tutela jurisdicional invocada ... geral de cautela e das providências cautelares, as quais devem ser lembradas sempre que houver ... Em resumo, mediante uma longa e persistente elaboração ...
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Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... Advogada. Porto Alegre/RS ... RESUMO: O presente ensaio visa a examinar o tema da ... , isso sem falar no uso desenfreado das cautelares inominadas satisfativas, anomalia surgida na ... às liminares previstas nos procedimentos especiais do Livro IV do CPC/73 e da legislação ... -
Controle de constitucionalidade
... e só podiam ser alterados por procedimentos especiais. Já o pséfisma, que em linguagem ... 14. Este resumo foi extraído integralmente da obra de: BARROSO, ... produz efeitos , de modo que as cautelares não concedidas não produzem efeitos. 106 Isto ...