Revisão das decisões dos dissídios coletivos
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Tribunal Superior do Trabalho quanto à revisão doutrinária das teses que defendem prazos ... do Trabalho deve-se evitar as decisões surpresas, tanto quanto no Direito Processual ... Consolidação das Leis do Trabalho (dissídios coletivos) ... Os dissídios coletivos, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... @@2.1. Dos confiitos coletivos trabalhistas e do interesse coletivo ... A ... dos Tribunais do Trabalho para proferir decisões nos processos de dissídios econômicos, criando ... b) de revisão: buscam alterar cláusulas fixadas na sentença ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... normativa (os comumente denominados “dissídios coletivos de natureza jurídica”) esse valor ... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de ... pouco científica, continua a aludir a decisões terminativas e a decisões definitivas (art ...
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Atuação Sindical
... 10.2. Direitos difusos. 10.3. Direitos coletivos. 10.4. Direitos homogêneos. 11. Efeitos. 12 ... Prazo de duração. 9. Prorrogação, revisão", denúncia e revogação. 10. Nulidades. 11. Solu\xC3" ... 5. Extensão das decisões. 6. Revisão ... 6076.7 Curso Básico de ... Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... costuma classificar os conflitos coletivos em conflitos jurídicos ou de direito , que não ... exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... As decisões quanto a esses dispositivos foram tomadas quando ... ção injustificada que merece urgente revisão. Não se pode impedir que o empregado, através ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... @@2.1. Dos conflitos coletivos trabalhistas e do interesse coletivo ... A ... dos Tribunais do Trabalho para proferir decisões nos processos de dissídios econômicos, criando ... revisão: buscam alterar cláusulas fixadas na sentença ...
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Artigos 611 a 625
... profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais emprêsas da correspondente ... 13 e 21 da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho ... revisão total ou parcial de seus dispositivos; (Incluído ... ções de proteção ao trabalho e às decisões das autoridades competentes. Finalmente, a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No Processo do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de ... , para a defesa de interesses difusos e coletivos, a tutela inibitória está presente com muita ... – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais – DJ 26.11.2004) ... A petição ... d) possibilidade de revisão da sentença coletiva de improcedência do pedido ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ampla segurança jurídica quando das decisões no curso do processo ... PRINCÍPIOS ... 4º da Lei n. 5.584/1970: “Nos dissídios de alçada exclusiva das Varas e naqueles em que ... , na tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (substituição ... com a inarredável possibilidade de revisão do “decisum” , em sede de recurso, caso uma ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e coletivos e à aplicação de ... Revisão Técnica de Amauri Mascaro Nascimento, p. 51 ... § 2º Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... é a divergência jurisprudencial nas decisões, em grau de recurso e em dissídio individual, ... Nesse ponto, a Seção de Dissídios Individuais do TST, por meio das suas duas ... órias e as da Seção de Dissídios Coletivos. O leitor pode encontrar todas as aprovadas até ... Na época em que fazíamos a revisão para esta 15ª edição (julho 2017), estavam em ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à ... , a economia e a eficiência das decisões.” ... No aspecto, relevante destacar a ... e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. § ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... (821) ... As primeiras decisões dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, ... As ações anulatórias e os dissídios coletivos não têm pretensões prestacionais, ... 62/1996 mantida pela revisão realizada pela Resolução n. 121/2003 (BRASIL ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Das decisões monocráticas e colegiadas proferidas nas ações ... refere à competência da Seção de Dissídios Individuais para, em única instância, ... agravo regimental provoca o reexame e a revisão de decisão anterior ... O prazo para ... ão trabalhista, em defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos de seus membros ou ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... 1. Defesa de direitos individuais e coletivos ... Defesa de direitos individuais coletivos ... ressalvas para assegurar o direito de revisão do quanto foi pago e de reclamação do que ... ção, às quais incumbirá dirimir os dissídios entre empregadores e empregados ... Parágrafo ... § 1º As decisões do Tribunal Superior do Trabalho, com sede na ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... ão estatal de confl itos individuais e coletivos por meio da atuação do Poder Judiciário ... pelas ações judiciais denominadas “dissídios coletivos” e ajuizadas perante os Tribunais ... a especifi cação dos casos em que as decisões nos dissídios coletivos poderiam estabelecer ... Dissídio coletivo originário, de revisão" e de extensão 2.2.1. Dissídio coletivo origin\xC3" ...
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Dos recursos
... torna-se efetiva a possibilidade de revisão das decisões secundárias, em regra por órgãos ... das decisões proferidas em ações (dissídios) coletivas, na parte em que ultrapassar o índice ... contestação, inclusive nos dissídios coletivos” ... No que diz respeito à letra “b”, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ... No Processo do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de ... , para a defesa de interesses difusos e coletivos, a tutela inibitória está presente com muita ... e “free lancers” para a coleta, revisão e digitação de dados para pesquisa, constatando ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... @@2.1. Dos conflitos coletivos trabalhistas e do interesse coletivo ... A ... dos Tribunais do Trabalho para proferir decisões nos processos de dissídios econômicos, criando ... revisão: buscam alterar cláusulas fixadas na sentença ...
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Da advocacia
... por pessoa não habilitada, assim como a revisão criminal ... "AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... diante de casos de descumprimento de decisões judiciais dirigidas aos gestores" , ao passo que ... trabalho: as convenções e os acordos coletivos (reconhecidos pelo inc. XXVI do mesmo art. 7º) ... do piso salarial estabelecidos em dissídios coletivos julgados por esta Corte. Em casos tais, ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... á-las aos Tribunais que proferirem as decisões exequendas, ressalvadas as hipóteses de causas ... II - a revisão dos parâmetros e das projeções das variáveis ... ência” ou similar, os acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho /ou dissídios coletivos de trabalho aprovados ... Art ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... 4.717/65), implicou a revisão de conceitos elementares como o de partes, o de ... ável a todas as espécies de interesses coletivos ... Tem-se, portanto, um verdadeiro ... ípicos do processo civil clássico aos dissídios ora examinados ... Assim sucede, pois a ... da qualidade de que se revestem algumas decisões judiciais, tornando-se imutáveis ou ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... manifesta a existência de conflitos coletivos de trabalho no setor público, e a necessidade ... , com os dos Governos, e tomem com eles decisões de caráter democrático, visando ao bem comum ... passivo da relação processual nos dissídios coletivos. Isto significa, em termos práticos, ... públicos decorre da lei e a sua revisão geral, sem distinção de índices entre ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... -se que alguns possuem SDC (Sessão de Dissídios Coletivos), a quem competirá, funcionalmente, ... As decisões liminares podem ser atacadas por Agravo ... ções concedidas no período anterior à revisão ... § 2 o Qualquer concessão de aumento ...
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Consolidação das leis do trabalho
... das convenções e acordos coletivos de trabalho; ... XXVII — proteção em ... dos empregadores nas reclamações ou dissídios movimentados na Justiça do Trabalho os síndicos ... revisão dos quadros a que se refere o § 1o deste artigo ... que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes ... • ...