Revisão das decisões dos dissídios coletivos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-87.2012.5.03.0138)
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA . TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER . ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II,
..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros . ... serão indeferidos liminarmente, salvo revisão da tese, tudo nos termos do Regimento . ...Dissídios Individuais . (SBDI-1), em 8/11/2012, em ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre . a tomadora e o ... -
Do Direito Processual do Trabalho
...dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à ..., a economia e a eficiência das decisões.”. No aspecto, relevante destacar a seguinte ... e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. § ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... costuma classificar os conflitos coletivos em conflitos jurídicos ou de direito , que não ... exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem. A ...As decisões quanto a esses dispositivos foram tomadas quando ...ção injustificada que merece urgente revisão. Não se pode impedir que o empregado, através ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...643, que assim dispõe:. “Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ...ça jurídica e a possibilidade de decisões conflitantes. Por exemplo, a Justiça do Trabalho ... e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os ...REVISÃO DA SÚMULA N. 368 DO TST. I – Com a edição da ...
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Direito individual do trabalho
... Judiciário trabalhista fundamentava as decisões com base na Súmula n. 331 do E. TST e a Lei n. ... proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das ... tal mudança, merecendo uma revisão pelo Supremo Tribunal Federal. . O foco do novo ....02.0029, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, redator Ministro João Oreste ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...Das decisões monocráticas e colegiadas proferidas nas ações ... refere à competência da Seção de Dissídios Individuais para, em única instância, ... agravo regimental provoca o reexame e a revisão de decisão anterior. O prazo para interposição ...ão trabalhista, em defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos de seus membros ou ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...REVISÃO DO VALOR QUE PODE SER TAMBÉM DECIDIDA À LUZ DO .... A garantia de satisfatividade das decisões judiciais inclui a utilização dos meios ...Tutela de bens jurídicos coletivos ou supraindividuais. Aplicação do art. 170 ....0000; Subseção II Especializada em Dissídios Individuais; Relª Min. Maria Helena Mallmann; ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... costuma classificar os conflitos coletivos em conflitos jurídicos ou de direito , que não ... exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem. A ...As decisões quanto a esses dispositivos foram tomadas quando ...ção injustificada que merece urgente revisão. Não se pode impedir que o empregado, através ...
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COVID. Legislação correlata
... públicas e em transportes públicos coletivos, bem como em: (Incluído pela Lei n. 14.019, de ... internos, como elaboração de decisões e sentenças, minutas, sessões virtuais e ...368 — TST — dissídios coletivos — arts. 863 e 864 — CLT — ...revisão em norma coletiva — OJ-SDI-I n. 342 — TST ...
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Ação Sindical e Fins
... Defesa direta de direitos individuais e coletivos junto ao empregador e órgãos administrativos. ...3.11. Extensão das decisões. 3.12. Dissídio revisional. 3.13. Greve. ... da instrução e conciliação em dissídios decorrentes da pa-ralisaçãoȱ deȱ serviçosȱ ... Até que se deu a revisão da jurisprudência dominante para reconhecer como ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... dos recursos: a) aprimoramento das decisões judiciais; b) inconformismo da parte vencida; e ... 897, alínea b , da CLT), e o pedido de revisão (art. 2 o da Lei n. 5.584/70). Os recursos ..., a Segunda Seção Especializada de Dissídios Individuais do. . TRT da 2 a Região julgou ...ídios individuais, quer nos dissídios coletivos”. Dizia o art. 895 da CLT, em sua redação ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... influenciam so - bremaneira nas decisões dos agentes econômicos, às vezes determinando ...revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de ... as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei ... e, por isso mesmo, tão propensa a dissídios e violações de direitos”. (CARRAZZA, Roque ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei”. ... ou homologarem conciliação em dissídios coletivos . Os embargos infringentes não são ...
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Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
...á início aos instrumentos processuais coletivos laborais classificados como originários do ...á diretamente na classificação dos dissídios coletivos, conforme será apresentado mais à .... Essas decisões citadas do Supremo Tribunal Federal apenas ... distintas de dissídio: ORIGINÁRIO, DE REVISÃO e DE EXTENSÃO. . O DISSÍDIO COLETIVO DE ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... pareceres do consultor jurídico e as decisões das Juntas das Comissões Mistas e das ...Desapareceram os direitos sindicais e coletivos, em troca de alguns benefícios individuais, ...ções preliminares, processo geral, dissídios individuais e coletivos, execução, recursos, ... 29.1.1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula ...
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Ação civil pública
... para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos no âmbito dessa ...A necessidade de substituição de decisões individuais atomizadas por soluções moleculares ... a seis , a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST reformou decisão da ...ência à Câmara de Coordenação e Revisão 72 da instituição, cujo ato, longe de ferir o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução há de ser objeto de uma revisão, simplificando-a e tornando-a mera fase ..., mas o dever de fazer cumprir suas decisões, transformando a realidade, a fim de entregar o ... de natureza trabalhista (difusos, coletivos e individuais homogêneos — art. 81 da Lei n. ... Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 13.11.2009). Em que pese o ...
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Consolidação das leis do trabalho
...revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste ..., voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados . Art. 151 ... de qualquer natureza, contratos coletivos (atualmente . Art. 389 Toda empresa é ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; . 8 TST: OJ SDC n. 5, OJ SDI-1 ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
...b) em grau de recurso, os dissídios entre a administração pública e os ... contrato não será levada em conta na revisão de tarifas. § 3º. O ônus da prova incumbe à ...Parágrafo único. Das decisões dos serviços estaduais caberá recurso ao C. N. ...VIII - Outros transportes coletivos;. IX - Outras Emprêsas de Eletricidade;. X - ...
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Do Direito Processual do Trabalho
...dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à ..., a economia e a eficiência das decisões.”. No aspecto, relevante destacar a seguinte ... e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. § ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... outorgam poderes jurídicos para exarar decisões ou legislar (poderes públicos) ou para criar ou ... também nas decisões proferidas em dissídios individuais”. Quanto à lei, ela é apenas ... por Antônio de Oliveira Sette-Câmara; revisão" da tradução por Marcelo Brandão Cipolla; revis\xC3"... direitos individuais e os sociais (ou coletivos...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
...coletivos de trabalho, por meio de lei ou ato ... cácia geral aos contratos coletivos e dissídios coletivos. (38) . Colaboraram também para essa ... a independência e a altivez das suas decisões. . No tocante à pluralidade, aduz o citado ...Dissídio coletivo originário, de revisão" e de extensão 2.2.1. Dissídio coletivo origin\xC3"...
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Artigos 511 a 610
... comuns, visando tratar de problemas coletivos das respectivas bases representadas, defendendo ...c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho;. d) sempre que possível, e de ... ser imposta aos sindicatos, conforme decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT. ... § 1 º Antes de proced er à revisão do Quadro, a Comissão deverá solicitar ...
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Legislação
... em execução por meio de acordos coletivos, sentenças arbitrais ou decisões judiciais, ... A presente Convenção contém revisão da Convenção sobre Férias Remuneradas, 1936, e ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ...
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Princípios de direito do trabalho
... cláusulas de convenções ou acordos coletivos após cessar a vigência temporal destes. Os dois ...ência que emana da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho já ... de equidade por meio do qual reformou decisões de tribunais regionais que lhe pareceram ...: até onde é possível a sua revisão pela via judicial. Constitucionalismo, Trabalho, ...