saída e retorno estrangeiros no brasil
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... passado tanto os nacionais como os estrangeiros que coubessem no alargado rotulo de "subversivos" ... marco para a justica de transicao no Brasil ... O artigo traz o olhar sobre a questao ... relativos a entrada, permanencia e saida ou retirada compulsoria de estrangeiros no ... por decisao administrativa, permitindo o retorno ao Brasil com visto de turista. (32) Por fim, ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... , por meio do censo de capitais estrangeiros, confirmava o ingresso de mais de 446 bilhões de ... de investimento de não residentes no Brasil (Banco Central, 2018) que, hoje, representam, de ... Apenas tivemos retorno de um titular, que será referido por ... do território nacional, na data da saída, ressalvado o disposto no inciso V do art. 2º; ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... ameaçado pelo controle de sua entrada e saída na fábrica, mas pelo extremo e contínuo ... antes e não pode ser confundido como retorno puro e simples do laissez-faire, nem como uma ... Em seu artigo no site Mises Brasil , o professor expõe os diferentes olhares sobre ... ão campos de treinamento para muitos estrangeiros que levam aquilo que aprenderam para os seus ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... b) por ocasião do retorno do atleta às atividades profissionais em outra ... da maioria dos atletas profissionais no Brasil é bem distante do glamour que se propaga na ... ção desportiva, o que facilitaria a sua saída do respectivo clube para defender as cores de ... estrangeiros, em especial os clubes europeus, russos, ...
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Direito Constitucional
... , dispondo que “A República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil determinados direitos. A ... , garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco. BV ... , podendo o juiz da execução autorizar a saída ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... nesse rol se apresentavam como estrangeiros. O artigo 12 da Constituição brasileira de ... ; o laissez-passer ; a autorização de retorno"; o salvo-conduto; a carteira de identidade de mar\xC3" ... de processo de expulsão não impede a saída voluntária do expulsando do País ... 21 A ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... , consistindo em pilar da democracia do Brasil ... Sendo assim, a União, “ao dispor sobre a ... exibidos – no caso se nacionais ou estrangeiros – e o número de dias ... no ano que estes ... – que requer alto investimento e retorno a longo ... prazo – e, também, um fenômeno ... Adianto, de saída, que não me parece que o legislador brasileiro, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ART. 139, IV, DO CPC. RESTRIÇÃO DE SAÍDA DO PAÍS SEM PRÉVIA GARANTIA DA EXECUÇÃO ... retorno dos autos para que o pedido seja novamente ... de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ...
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A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... de M., cujos meandros e derivações sem saída foram objecto de laboriosas, demoradas e ... de Napoleão, o congresso de Viena, o retorno do Império francês, com Napoleão III até sua ...
- Legislação
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... conhecida tinha o expressivo título de "Retorno eterno do direito natural" (1. ed., de 1936) ... de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de indenização por ... empreendimento ou da formalização de sua saída com averbação na Junta Comercial. TRT 3ª R., ...
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Pelo segundo ano seguido, Brasil bate recorde de expulsões de estrangeiros
Opinião: Brasil bate novo recorde de expulsões de estrangeiros
... instituto da expulsão está compreendido como um dos mecanismos de saída compulsória do país. Define-se como o ato pelo qual o estrangeiro com ... ão, como discorre Maristela Basso [5], com o devido alerta, que o retorno fora de época acarretará em cometimento de crime, vide previsão do ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... até o local do trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será ... , o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e ... demora no registro do ponto de entrada ou saída ... A jurisprudência dos tribunais do trabalho ... concorrência com outros similares estrangeiros, determina a redução da capacidade produtiva da ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... com atração de investimentos estrangeiros (PROGRAMA ... , 2002) ... No primeiro mandato ... do atual governo, que busca a tradicional saída única de retorno aos mercados norte-americano e ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Brasil ... A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua ... Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho ... de tráfico nos pontos de entrada e de saída tradicionais e não tradicionais; e e) O ... , ainda, não assegurar condições do seu retorno ao local de origem. (Incluído pela Lei n. 9.777, ...
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Parte geral
... praticados, devendo ter representante no Brasil. Nesse caso, poderá nacionalizar-se, ... b) Liberdade: livre entrada e saída ... c) Exclusão de associado: cabe por justa ... (E) Os estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito ... ção do negócio jurídico, ocorre o retorno das partes à situação anterior ... (2) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... retorno dos autos, observado o disposto no art. 334 ... a parte acompanhada de advogado, a sua saída da sala não lhe trará qualquer prejuízo, ... estrangeiros denominam de congruência ), consistente na ...
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A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... sinal e gesto da República Federativa do Brasil ao assinar e ratificar em 2008 a Convenção n ... da Justiça histórico dos registros de saída, entrada e retorno ( shutsu nyuu kikoku kiroku ) ... Em relação aos estrangeiros, o período de Kara Kikan entre março de 1961 e ...
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... , em especial as dificuldades para o retorno à amamentação e os inconvenientes do preparo ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ... ou de cortesia será responsável pela saída de seu empregado do território nacional ...
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Legislação Complementar
... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... o prazo mínimo de resgate das cotas e de retorno dos recursos à conta vinculada, observado o ... e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros (Não publicada nesta obra) ... A SECRETÁRIA ... apurada no momento da entrada, pela saída do estrangeiro, sem prejuízo do disposto no art ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... , encontra-se a humanidade em uma rua sem saída (595) , cuja direção é seguir em frente, e ... para trabalhadores imigrantes regulares no Brasil, em 2013, foi de 62.387, menos que as 73.022 ... estrangeiros indocumentados (597) , ou seja, clandestinamente ... obreiro ou quando não lhe é assegurado retorno ao local de origem, típico caso do aviamento que ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 9 ... Verifica-se com esta promulgação da ... ê intergovernamental para promover o retorno de bens culturais a seus países de origem ou sua ... Federal um projeto que visava proibir a saída de obras de arte antiga para o estrangeiro ... lutaram para expelir poderes estrangeiros, imperiais ou coloniais, de tal modo que, ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... , em especial as dificuldades para o retorno à amamentação e os inconvenientes do preparo ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ... ou de cortesia será responsável pela saída de seu empregado do território nacional ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... estrangeiros(as) sem laços no território brasileiro e que ... para as quais elas não têm nenhum retorno financeiro e tampouco repercutem na sua ascensão ... no trabalho pode se dar também com sua saída da empresa: uma em cada seis mulheres assediadas ...
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Execução de medidas socioeducativas
... convenção dos Direitos da Criança e no Brasil, antes disso, pela própria Constituição ... deve ser emitido após três meses do retorno ao cumprimento. Soma-se o período de cumprimento ... 4 5 5 ... Tem-se que a única saída legalmente possível aos acidentes de percurso em ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ...