segurança rodoviária infantil
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... ção de Governo e pelo Gabinete de Segurança Institucional ... #Vide Decreto nº 4.046, de 10 ... b) educação infantil; ... c) educação em geral, compreendendo ensino ... ública, trânsito, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal e do Distrito Federal; ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE ... segurança ou a moral das crianças ... Artigo 4 ... 1 ... Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, com o intuito de colher informações ...
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Contratos com características específicas
... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à proprie-dade, nos termos seguintes: ... dispõe sobre fiscalização do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador ... comprometer a segurança rodoviária ou da coletividade ou possibilitar violação das ...
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Agentes públicos
... coatora para fins de mandado de segurança (art. 5°, LXIX da CF) ... Manual de Direito ... Federal, Policia Federal, Policia Rodoviária e Fer- ... 264 CORREIA, Henrique. Direito do ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio (§ 5º) ...
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MPV 728 de 23/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. REVOGA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016, RESTABELECE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL.
... b) educação infantil; ... c) educação em geral, compreendendo ... Penitenciária, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Federal Gestor do Fundo de ... Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, ...
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Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
... do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos da Constituição” ... O art. 159 do ... Pública, SINE, SENAC, SENAI, Banco do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e as ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... fronteira, quando necessárias à sua segurança no exercício de atividades diretamente ... d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado aos ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... conflito, salvo se assim o exigirem a segurança dos civis em questão ou razões militares ... édio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ... da Polícia Federal, ou Polícia Rodoviária Federal, ou Polícia Militar, ou Polícia Civil, ...
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Direito Constitucional
... Devido a graves problemas na área de segurança" pública, como a existência, no ciclo da persecu\xC3" ... – polícia federal, II – polícia rodoviária federal, III – polícia ferroviária federal, ... ão e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental ... (D) Leis ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... individuais, envolvendo trabalho infantil, inclusive admitindo a legitimidade de atuação ... de ordem pública que regem a saúde, segurança, higiene e meio ambiente do trabalho e do ... ão de veículo de passeio à Polícia Rodoviária Federal, no valor estimado de R$ 40.000,00; ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... E vamos cumpri-lo à ... Na Segurança Pública iniciamos a gestão com diagnóstico de ... recursos hídricos e infraestrutura rodoviária. Basicamente, nosso propósito ... é ampliar as ... ães privadasde liberdade na Ala Materno Infantil da Penitenciária ... Feminina de Sant’Ana ...
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Constituição Federal - 88
... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança" e à propriedade, nos termos seguintes: ... I \xE2\x80" ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... § 6º ... II — polícia rodoviária federal; ... III — polícia ferroviária ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e ... realizar obras de manutenção rodoviária. Uma vez que essas obras podem perturbar o ... anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, em ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... ÇÕES TRABALHISTAS E INSPEÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ... FISCALIZAÇÃO REALIZADA ... EDUCAÇÃO INFANTIL ... APOIO À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ... Federal, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional ...
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Regras permanentes
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação ... , a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Agente Federal Penitenciário ou ... (46) “Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e ...
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A inspeção do trabalho
... a várias preocupações referentes à segurança econômica, humanitária, pública e política da ... ítica de combate ao trabalho forçado e infantil e a todas as formas de trabalho degradante; ... , a Polícia Federal ou Polícia Rodoviária" Federal e o Ministério Público Federal em situa\xC3" ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... publicação de imagens de vídeos de segurança 376 ; do trote estudantil 377 ; da litigância de ... ública – polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias ... hediondo o crime de “prostituição infantil”. Em 14 de maio de 2014, a casa aprova o ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... efeitos da institucionalização infantil, o artigo citado por Suzana Herculano-Houzel ... ário oriundo da equivocada doutrina da Segurança Nacional que permeou os regimes militares, ou ... exemplo, adolescente encontrada na rodoviária ou aeroporto de uma cidade distante da ...
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Língua portuguesa
... ão de informações pelo Estado para a segurança pública ... Ao coletar um dado, as empresas ... 109 ... (Polícia Rodoviária Federal – 2013 – CESPE) No que se refere ... desse recurso o emprego de uma visão infantil da crença em deus para valorizar o engajamento ...
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Legislação Complementar
... ção e consecução dos programas de segurança e saúde no trabalho previstos nas Normas ... e adolescentes egressos do trabalho infantil; ... VI — jovens e adolescentes com ... Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, com o intuito de colher informações ...
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Direito Constitucional
... , inviolabilidade do direito à segurança e reserva legal ... EBOOK COMO PASSAR ... ção das piores formas de trabalho infantil, categoria em que pode ser inserido o trabalho ... órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária ... federal, ...
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Direito Administartivo
... dos agentes públicos, fragilizando a segurança física e pessoal do servidor ... * FB Flavia ... construir uma creche para a educação infantil e, posteriormente, com fundamento no interesse ... de trânsito no site da Polícia Rodoviária Federal, Maria resolveu comparecer ao plantão da ...
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Lei nº 13.345 de 10/10/2016. ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... b) educação infantil; ... c) educação em geral, compreendendo ensino ... Penitenciária, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Federal Gestor do Fundo de ... Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, ...
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Leis
... diretamente relacionados com a Segurança Nacional pelo Estado-Maior das Forças Armadas ... ável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação ... fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... sendo que o índice de mortalidade infantil neste ano foi de 16,6 óbitos de crianças ... técnica à Delegacia de Polícia Rodoviária Federal tomou conhecimento da ocorrência de ... capazes de transportar passageiros em segurança, lembrando que alguns municípios brasileiros já ...