segurança social directa
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Neoconstitutionalism and New Latin American Constitutionalism: two perspectives on equality, difference and participation/Neoconstitucionalismo e Novo Constitucionalismo Latino Americano: dois olhares sobre igualdade, diferenca e participacao.
... a partir do desenvolvimento humano e social. Sob o ponto de vista institucional, a formacao ... La autonomia implica la eleccion directa de sus autoridades por las ciudadanas y los ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal ... como beneficiários na Previdência Social, se apenas os filhos do segundo casamento, estes ... directa ou indirecta, nomeadamente, na ascendência, ...
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Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... A tempestade à bonança. O risco à segurança. A guerra à paz. A dúvida à certeza ... údo editado nos meios de comunicação social para promover um bem ou um serviço, quando tenha ... anúncio publicitário uma exortação directa às crianças no sentido de estas comprarem ou ...
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Da boa-fé das partes na execução trabalhista
... ócio jurídico, como um vício de ordem social que torna anulável a transmissão gratuita de ... directa ou indirecta, nomeadamente, na ascedência, ... , bem como impetração de mandados de segurança com ?nalidade procrastinatória, ocultação ...
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Da Boa-Fé das Partes na Execução Trabalhista
... ócio jurídico, como um vício de ordem social que torna anulável a transmissão gratuita de ... directa ou indirecta, nomeadamente, na ascedência, ... , bem como impetração de mandados de segurança com finalidade procrastinatória, ocultação ...
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Jurisprudência e ementário
... DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por JOSE ... com os demais princípios da ordem social e econômica. 5. Direito à saúde: o depósito ... de Salud de “organizar y garantizar, directa o indirectamente, la prestación del Plan de ...
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Función ambiental de la propiedad: una propuesta conceptual
El artículo pretende desmenuzar el contenido de la expresión “función ambiental de la propiedad privada”, verificando si la función ambiental sería especie del género “función social”, y la pertinencia de la frecuente utilización del término “función socioambiental de la propiedad”. Para tanto, insiere la temática en el contexto de la Teoría General de los Derechos Fundamentales, comprendiendo...
... sería especie del género “función social”, y la pertinencia de la frecuente utilización ... ”, que serían aquellas que contribuyen, directa o indirectamente, para las libertades globales ... Julgamento do Mandado de Segurança MS 22164 / SP, publicado no DJU de 17-11-1995 ... -
A solução metodológica alexyana
... do princípio da proibição de retrocesso social ... O dispositivo em questão nada mais é do ... ção de direitos adquiridos (ex.: segurança social, subsídio de desemprego, prestações de ... á outros princípios que visam instituir directa e imediatamente uma garantia dos cidadãos ...
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O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
... ão da necessidade de organização da vida social, 2 ele é resultante da capela, do curato, da ... pelo interesse da ordem e da pública segurança.” COUTINHO, Mario Maia. O Pai do Municipalismo: ... dos municípios’ nada respeita mais directa, mais séria, mais vitalmente do que a eleição ... -
Assédio sexual no direito internacional
... condições com o homem na vida política, social, econômica e cultural de seu país, ... ências médica e social, higiene, segurança e seguridade social e no item 3 dispõe: ... (58) ... — “discriminación directa”: la situación en que una persona sea, haya ...
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O direito fundamental à informação nas negociações coletivas trabalhistas: breves apontamentos para sua efetividade no Estado Democrático de Direito
... paradigmas de Estado Liberal e de Estado Social de Direito. A Constituição Federal brasileira ... no setor público conduzem a mais de segurança, de modo que a renda pura do trabalho para a ... medioambientales que tengan repercusión directa en el empleo. Dicha información habrá de ser ...
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Sistema jurídico de la R.E.D.D en la caatinga pernambucana
... , la relación de ese cuerpo social con el medio en que vive a través de sus ... protección del bien ambiental de forma directa o indirecta ... Así como el sistema ... Dignidade Humana, Segurança Nacional e os Refugiados Ambientais na Lei ...
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Dar mais vida às coisas para dar mais vida à vida
O artigo tem como objetivo principal analisar o imperativo indeclinável da humanidade, ou seja, os objectivos do milénio. O consumo sustentável é um imperativo indeclinável nos tempos que correm, sendo que as Directrizes das Nações Unidas em tema de promoção dos interesses como de protecção dos direitos do consumidor remontam originalmente a 9 de Abril de 1985 (Resolução 39/248) e, ante as...
... áveis do ponto de vista económico, social" e ambiental ... E se estabelece ainda um princ\xC3" ... directa”, permite que o produtor, ao ser demandado ... actualização, às actualizações de segurança e à durabilidade, de todo necessários para o ... -
Corrupção e evasão fiscal no Brasil: duas práticas de efeitos idênticos
No Brasil, um país com uma democracia ainda frágil, vez que se trata de uma conquista recente, a corrupção é vista por diversos historiadores como desdobramento ou reflexo de fatos que remontam ao período colonialAo se tratar das práticas de cor rupção é plausível inferir que o di nheiro público pode ser desviado dos cofres estatais antes do seu in gresso, por meio da evasão fiscal, ou após a sua
... Pode-se afirmar com segurança que, em maior ou menor grau, sempre fez parte da ... “À frouxidão da estrutura social, à falta de hierarquia organizada devemse alguns ... ón de la esfera pública a su directa" apropiación privada. De ello resulta una regresi\xC3" ... -
Las leyes de Reforma Laboral en México y en Brasil y los efectos de la precarización del trabajo: un estudio comparado
El trabajo pretende, por una analice cualitativa, debatir la cuestión la precarización del trabajo generadas por la Reforma Laboral, en Brasil (2017) y México (2012). La idea es presentar un estudio comparado entre Brasil y México, para evaluar la reforma laboral y sus efectos para los trabajadores, como categoría los indicadores de precarización del trabajo de la OIT (Organización Internacional...
... of work — Capital crisis — Social rights ... (*) Doctorante en Doble Titulación ... , os trabalhadores das atividades de Segurança/vigilância recebem, em média, 4,9% a mais ... que en el caso en que la contratación es directa. El diferencial llega al 18% cuando es controlado ... -
Jurisprudência e Ementário
... casos procede por existir una afectación directa de los grupos étnicos. CONSULTA PREVIA ... ón de una política con mayor enfoque social que tenga como objetivo la protección de la ... Tribunal para impetrar mandado de segurança, obrigando a União a formular e implementar um ...
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O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro
... administrativo ou a esfera de influência directa do Direito Administrativo, reforça o papel das ... que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas, na forma do Decreto-Lei n° ... estava impregnado pela doutrina da segurança nacional e nacionalismo (porquanto vedavam a ...
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As Várias Teorias e (In)definições de Empresa
... , técnicas, ou manuais, é um dever social. A esse título, e somente a esse título, é ... se seguissem, umas às outras, com segurança. (RACHEL SZTAJN, 2004, p. 189.) ... Conforme ... 63), “em suma, de uma forma directa ou indirecta, subjacente aos regimes laborais que ...
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Aspectos relevantes da prescrição e da decadência
... público-privado na pacificação social; (4) a punição ao negligente; e (5) a indução ... ão judicial de qualquer acto que exprima, directa ou indirectamente, a intenção de exercer o ... prescrição são incompatíveis com a segurança ...
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O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições de evolução e de planificação do sistema social global....
... evolução e de planificação do sistema social global. Com isso, o presente artigo busca ... (a Política Externa de Segurança" Comum e a Cooperação Policial e Judicial em Mat\xC3" ... , mediante el recurso de su participación directa a través de un referéndum consultivo.” ... -
Danos à Integridade Psicofísica do Trabalhador - Construção Conceitual, Epistemologia e Especificação de Prejuízos
... ções relacionavam-se apenas à segurança no tráfego jurídico 1 –, os direitos da ... encontrasse muita resistência no tecido social da época, foi na reparação da dor – em ... que la sexualidad se relaciona de manera directa con el ámbito psicofísico-principalmente el ...
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Sistema carcerário e 'banalidade do mal': um exemplo prático
... do que ocorre no seio da organização social carcerária, uma instituição em confronto com ... cultural y estructural causa violencia directa , utilizando como instrumentos actores violentos ... e não meramente da “segurança pública”, que a questão deve ser tratada ...
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Um eterno retorno: A (I)legitimidade sistêmica da tipificação dos delitos de trânsito no Brasil
O presente artigo tem como objetivo central analisar quais são as comunicações que ressoam na sociedade no momento da criação de uma lei penal. Tal foco impõe-se no momento em que se percebe que cada dia aumenta o clamor social por mais punição, através do Direito Penal, para questões que não são verdadeiramente problemas a serem administrados pelo Direito, mas por outros Subsistemas Sociais....
... se percebe que cada dia aumenta o clamor social por mais punição, através do Direito Penal, ... os multimilionários querem colocar em segurança seus milhões”. 17 ADAMS, John. Risco ... Trad ... intervención, tales como la actuación directa sobre los convencimientos o motivaciones de los ... -
Legislação arquitetônica estrangeira
... ; 2 o Plus de la moitié du capital social et des droits de vote doivent être détenus par ... , el proceso de la edificación, por su directa incidencia en la configuración de los espacios, ... satisfazer os requisitos básicos de segurança ...