separação de poderes e modelos de governo
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... destacar que, apesar de serem os modelos estruturantes, produtores e reprodutores um ... ém há um certo interesse dos outros Poderes de neutralizar o Poder Judiciário, sufocar a sua ... com os dirigentes do partido do governo e a do prodígio que gabaritou todas as provas ... Separação de poderes e constitucionalidade da PEC n ...
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Direito Constitucional
... értice do sistema jurídico do país e os poderes estatais são legítimos independentemente de ... risco de violação do princípio da separação dos poderes ... (D) O poder constituinte ... Os três principais modelos do constitucionalismo moderno são o inglês, o ... parlamentar instituindo programas de governo, que estabeleçam competências ou atribuições ...
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Poder Constituinte
... Constituição, norma superior a todos os poderes constituídos. Eis aqui caracterizado aquele ... humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de ... e defender ideias, padrões de conduta e modelos organizativos, susceptíveis de servir de base à ... ência e com riscos de violação da separação de poderes. Um exemplo paradigmático de uso ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PROCESSUAL, SEM DESPIR O JUIZ DE PODERES ESSENCIAIS À OBTENÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... ária em Matéria Civil, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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Acesso à justiça
... das expressões do poder estatal, e, tem poderes, mas um só poder (37) ... (34) BASTOS, ... à escolha de valores e aplicação de modelos de justiça , novos reclamos da sociedade ... constitucional, consagrava ela a separação de poderes de conformidade com a proposta de ... Supremo da Revolução de 1964 e pelo Governo Federal, fundamentados no Ato Institucional n. 9, ...
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... já arraigados, como a questão da separação de poderes e da legitimidade democrática do ... ão da relação conlitiva equacionada nos modelos de funções estatais do século XVIII. Decerto, ... , de uma relação entre indivíduo e governo, mas, para além disso, das múltiplas relações ... -
Formas de estado
... poderes” ou funções do Estado são diferentes ... a ação do único centro de decisões de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário) se estende ... soberania e direito à secessão (separação) ... Exemplos históricos: Confederação da ... ças concretas existentes nos diversos modelos que surgem, apresenta alguns pontos comuns à ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos de integração étnica de ... vezes ainda mais relevantes, como a separação de parentes, a dificuldade de adaptação a novas ... de importante preocupação e ação dos poderes públicos, com o intuito de evitar-se que o ... ao objetivo mais amplo pretendido pelo governo brasileiro no plano internacional nos últimos ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Há ainda as vantagens da adoção do governo eletrônico de disponibilizar informações, ... poderes, com estabilidade funcional dos seus membros e ... In: CALABRICH, Bruno. Modelos de ministérios públicos e defensorias del ... modesto dentro da vida orgânica da separação de poderes introduzida pelo liberalismo político ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... seu empregado ou preposto, delegando-lhe poderes e atribuições, visando precipuamente um lucro ... Nenhum governo tem poder sobre ela, para interferir e ... para que as pessoas que compõem novos modelos de núcleo familiares, exerçam os mesmos ... modernos inspirados no princípio da separação dos poderes. O pensamento Aristotélico inclui ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... ções até então existentes: a forma de governo da monarquia absoluta, as interconexões ... o regime do Consulado, que reunia poderes administrativos e legislativos. O poder efetivo ... Em 1830 seguiu a Bélgica em sua separação da Holanda, sendo que somente em 1890 é que ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... INTERVENÇÃO JUDICIAL. OFENSA À SEPARAÇÃO DE ... PODERES. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DO ... ínsito à forma republicana de governo. Ele confere ciência e certeza dos ... , com o uso meramente retórico de modelos estrangeiros e o possível ... conflito com ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... conceituações, as tipologias e os modelos teóricos de políticas públicas, com enfoque na ... mais efetivas e racionais as ações do governo, tendência que não se confirmou como esperado, ... de críticas, por: a) aparentar uma separação completa da fase anterior de avaliação, com a ... o Judiciário em detrimento dos poderes demo-craticamente eleitos e levou à ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , ora por particulares, ora pelo governo. ( ... ) Por meio dessa teoria, assevera-se que ... o “ perigo ” de importar-se modelos de outros países, salientando que em ... Mas praticar a separação territorial é colete salva-vidas e o ... a harmonia e a independência dos poderes. É absolutamente incompossível essa ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... sem precedentes que atingiu todos os poderes estatais, seja por políticas públicas, seja por ... política e jurídica geral sobre a separação dos poderes, a qualquer discussão que se ... É preciso ter presente que os modelos de atuação judicial nos países centrais não ... globalizada na qual as capacidades de governo dos Estados nacionais tendem a ser reduzidas ... -
Parte 1
... a origem e a forma que se dá a sua separação da dos seus constituintes. Aqui, a ... dessa premissa contesta a eficiência de modelos centralizados no que se relaciona à alocação ... ), há uma alteração na dinâmica de poderes: os constituintes passam a deter legítimos ... considerações sobre os mecanismos de governo, as quais, entendemos, tratam de sua visão sobre ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... o entendimento predominante daqueles modelos já amplamente conhecidos (delitos de lesão, de ... Em outras palavras, a escolha e a separação nas subseções seguintes atende unicamente aos ... e centraliza-dora, entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como a cooperação ... -se que a orientação política do governo atual seja mais ecológica, as licenças são ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Asseverou não serem controlados pelo Governo os fatores ambientais e sociais que levam à ... o decreto do qual adviria a separação entre o Estado e a Igreja. Em 22 de ... XXXIV ... Os Poderes Constitucionaes não podem suspender ... em si mesmo (o Bem metafísico dos modelos clássicos do direito natural), mas o bem ...
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Controle de constitucionalidade
... ável invasão na com petência de outros Poderes ... De fato, a análise da relevância e ... É importante mencionar que aqueles modelos de controle de constitucionalidade (controles ... (c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Carta Magna; e ... vigente, por afronta ao princípio da separação de Poderes ... 45. Constituição Federal, ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... premente de coibir os abusos de poderes e abrir caminho para a instalação de um regime ... termos, foi moldado pela demanda de um governo com poderes limitados e de uma revisão judicial ... Importa relembrar que os modelos de revisão judicial adotados entre nós variou ... de inobservância aos princípios da separação de poderes e da legalidade, previstos pelos ...
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A evolução dos modelos contratuais
... limitado tanto com respeito aos seus poderes quanto às suas funções” 43 , sem se ... empresariais passam, a partir de sua separação quanto aos contratos civis, a serem formados ... e comerciantes das relações entre governo e particulares e daquelas realizadas entre ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... que um terceiro, ou colegiado, terá poderes" para solucionar a controvérsia, sem a intervenç\xC3" ... O mediador e a separação de casais com ilhos. São Paulo: ... LTr, ... psíquico, para fortalecer seus modelos de relacionamento. 47 No entanto, em caso de ... O próprio Governo incentiva a mediação e outras formas de ...
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Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... pelo autor entre as leis, as formas de governo, a liberdade e a história ... A partir de ... singular em discussões como a separação entre Direito, moral e religião; os limites da ... , o que se pode notar pela exposição dos modelos puros sempre acompanhada de exemplos impuros 53 e ... ser combinados, regulados e temperados os poderes, enquanto para um governo despótico, basta as ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... , prevalecendo uma teoria de governo limitado” (BARBOZA, 2014, p. 55), com a ... perspectiva, o Parlamento teria seus poderes" limitados pelos princípios contidos na Constitui\xC3" ... sentido, já que “o princípio da separação dos poderes de forma estrita, até porque nesses ... 2.1.2 Modelos de Estado, Constituição e influxos no processo: ...
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Judicialização do procedimento
... Como se nota, conferia-se ao juiz amplos poderes na adaptação do procedimento às ... ão do espírito do projeto de extinguir modelos procedimentais porque permitida a calibração do ... , e também pelos que participavam do governo, como pessoas perniciosas, daí porque muitos ... ária voltado à homologação de separação consensual dos cônjuges, que se inicia pela ...