separação judicial litigiosa cpc
-
Livro II - Do processo de execução
... devedor solvente, fundada em título judicial, era extremamente morosa; diante disso, editou a ... aqui continuava a existir a clássica separação do processo de conhecimento em relação ao de ... estofo legal, uma vez que, se a coisa litigiosa fosse um veículo, um mostruário, ferramentas de ...
-
Direito dos contratos
... de seu consorte, salvo no regime de separação absoluta, não tem legitimação. O ato por ele ... onerosamente, em virtude de decisão judicial ou administrativa que a atribui a outrem por ... ção, mesmo sabendo que a coisa era litigiosa ao tempo da alienação. Não poderá, no ...
-
O microssistema de autocomposição
... a que possibilita que a autocomposição judicial" e extrajudicial seja ... 584 LUHMANN. Introdu\xC3" ... litigiosa a coisa; 2º) o reclamado é convidado para ... ção de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais pela via administrativa ...
-
Ética profissional
... Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as ... de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase ... , promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves ...
-
Dos contratos em espécie
... casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise deste ... judicial, que entrega a terceiro coisa litigiosa" móvel ou imóvel, com intuito de preservá-la at\xC3" ...
-
Do processo de execução
... de uma obrigação por via de título judicial, isto é, sentença transitada em julgado. Por ... -se o terceiro, que adquiriu coisa litigiosa, e, mesmo sem ser parte na execução, terá o ... ção da personalidade jurídica, a separação do patrimônio da pessoa jurídica e o ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... Sem prejuízo do recurso judicial que couber, incumbe ao Senado Federal, ex ... ção da família, existem sistemas de separação e de acumulação. Apenas estes consubstanciam ... da relação jurídico-tributária litigiosa, impondo ao mesmo um limite objetivo impeditivo ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... ó produzirá efeitos após homologação judicial. Remissão: arts. 485, VIII e 1.040, § 3º ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
-
Capital - 7ª vara cível e comercial
... ser mais bem comprovadas por perícia judicial. Por isso REJEITO a preliminar ... DA PROVA ... a procuração é para acompanhar separação judicial litigiosa ... Considerando que o CPC ...
-
Acórdão Nº 0021869-97.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-06-2020
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CAUSAUSAL. Ante a inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias do reclamante e o trabalho prestado em benefício do reclamado, não há falar em doença ocupacional, e consequentemente no deferimento dos pedidos daí decorrentes.
... pelos peritos do INSS; o perito judicial, de forma errônea, não conheceu o acidente de ... o alcoolismo, decorrente de sua separação, atribuindo como data desta o ano de 2008, ... ão e o alcoolismo à separação litigiosa (fl. 1932). Igualmente, na perícia de maio ... -
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... judicial perspective. To solve this problem, ... em uma dissolução conjugal litigiosa, ou em um litígio em que não ... como objetos em caso de separação conjugal, na medida em que são ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... ário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... litigiosa a coisa e, ainda quando ordenada por juiz ... respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, ... III - conversão desta em ...
-
As vias de execução no processo civil brasileiro
... sentença , no qual o órgão judicial declara a real situação jurídica dos ... litigiosa dá-se o nome de processo de conhecimento ; e ao ... de 1973 ter consagrado a completa separação entre o processo de conhecimento e o processo de ...
-
Processo nº 0031663-32.2014.8.19.0208 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... Afirma que desde a separação" de fato, ocorrida em 1992, os \xC2" ... o pedido de alienação judicial, ... REALIZADA ... SEPARAÇÃO ... LITIGIOSA. ...
-
Artículos 1.694 a 1.710
... Art. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges ...
-
Direito Civil
... da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e ... separação entre o patrimônio pertencente à instituição ... de que a coisa é alheia ou litigiosa ... (D) De acordo com a lei civil, para ...
-
Processo nº 0381554-51.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Extinção de Condomínio Pro Indiviso Ajuizada Pela Viúva Meeira Enquanto Pendente O Processo de Inventário. Ausência Da Partilha de Bens. Sentença de Procedência. Irresignação Da Parte Ré. Preliminar de Ausência de Interesse de Agir Da Autora. Acolhimento. a Herança Corresponde a Uma Universalidade que Somente É Passível de Individualização Quando Ultimada a...
... judicial do imóvel (indexador 145). ... SEPARAÇÃO" JUDICIAL ... EM TRÂMITE. PARTILHA DE\xC2" ... SEPARAÇÃO ... LITIGIOSA. ... NECESSIDADE ... PROCEDIMENTO ... -
Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... trata da informatização do processo judicial ... 2. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor (CPC, art ...
-
Dos recursos
... a novo exame (por outro órgão judicial). O que se submete a novo julgamento é a causa ... separação fundamental entre serem referidos meios ... Se, no curso do processo, tornar-se litigiosa relação jurídica material, de cuja existência ...
-
Acórdão Nº 0004356-64.2011.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
... SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
-
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 66/10, que extinguiu a figura da “separação judicial”, tornando a culpa, fator irrelevante ... Art. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ...
-
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... que “na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... não ter sido acostado à requisição judicial ou ministerial o requerimento de providências ... o sistema acusatório, no qual existe separação orgânica entre o órgão acusador e o órgão ... administrativa ou até uma separação litigiosa). É inviável essa transferência, pois a ...
-
Do Direito de Ação
... Wach afirmou categoricamente a separação do direito em dois planos – substancial (ou ... por este mediante o ordenamento judicial, e em particular mediante a distribuição da ... do direito e atuar na área litigiosa, seja cível, trabalhista, penal etc ...
-
Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... O Código Civil admite a discussão da culpa pelo fim do casamento em sede de ação litigiosa de separação. O objetivo da norma é estabelecer as seguintes sanções: a) de acordo com o art. 1.704 do Código Civil, o cônjuge culpado na ...