separação judicial modelo
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... Contemporâneo: Os Conceitos Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 407 ... 89 RIGAUX, François. A Lei dos ... Se isso é verdade, muito além da clássica separação montesquieuana entre poder legislativo, poder executivo e poder ...
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Separação dos Poderes, Cooperação Constitucional e Lealdade Institucional
... modelo que ... ȱ mostra que não só constitucionalismo, mas também o controle judicial de constitucionalidade depende de bases culturais. Uma jurisdição ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... judicial se deu sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, ... A compreensão da lógica da separação dos poderes e do papel exercido pela ... Nesse modelo de Estado, a função das Constituições seria ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... em sua forma atual, é originário da separação entre o trabalho intelectual e trabalho manual e ... , sem elaboração, que a execução judicial da aliança restritiva equivalia a ações ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... II. A SEPARAÇÃO DE PODERES ... 1. Poder Executivo ... O ... ário da Assembleia Constituinte rejeitou o modelo parlamentarista (na verdade, semipresidencialista ... haja alguma notícia acerca de decisão judicial na primeira página dos jornais e sites de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0800199-18.2013.5.07.0000), 2015-09-01
... MORA JUDICIAL, POR DIVERSAS VEZES, DECLARADA PELO PLENÁRIO DO ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o). 4 ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... da demora na análise do processo judicial, diante da sobrecarga de trabalho dos juízes e ... O mediador e a separação de casais com ilhos. São Paulo: ... LTr, ... 37 ... Importante enfatizar que o modelo de guarda compartilhada não está relacionado ao ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... na dimensão legislativa ou na dimensão judicial. (14) ... Na dimensão legislativa, que é o ... separação entre as pessoas que integram a pessoa jurídica, ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... de discordância, ingressar com ação judicial ... 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito ... A autora ainda explica que, com a separação, o exercício da autoridade parental pode variar ... no Brasil busca-se a implementação desse modelo no direito pátrio sem avaliar seu real ...
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... Palavras-chave ... Atos presidenciais. Controle judicial. Separação de poderes. Autocontenção. Questões políticas. Discricionariedade ... isso como premissa deveria desencadear uma atitude congruente com o modelo de decisão em duas etapas que foi apresentado no Capítulo 2, em que ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ência havia uma tendência a se adotar o modelo médico, com o escopo de se distanciar do modelo ... lei e sob controle jurisdicional e a separação se mostre indispensável para se preservar o ... ção e nos procedimentos de decisão judicial e administrativa que afetam as crianças, ...
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As agências reguladoras e o modelo constitucional brasileiro
Propósito - O presente estudo pretende investigar o papel normativo das agências reguladoras e, por conseguinte, verificar se o modelo de separação de poderes adotado pela atual Constituição Federal estaria superado, ou seja, busca-se analisar se há uma incompatibilidade entre o modelo constitucional brasileiro e a atividade normativa desenvolvida pelas agências reguladoras no Brasil. Metodologia/
... separação de poderes adotado pela atual Constituição Federal estaria superado, ou ... atribui três funções distintas: executiva 3 , legislativa e judicial e, por isso, afirma que há em cada Estado, três espécies de poderes: o ... -
As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de Direito ... São Paulo: ... 36. CURY, Cesar. Um modelo transdisciplinar de solução de conflitos: ... em textos no processo digital, (b) separação do começo e do fim de um documento (peça ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... : Processo constitucional; democracia; modelo constitucional de processo; teoria geral do ... às funções executiva, legislativa e judicial do Estado brasileiro ... 2. A inafastável ... seguintes premissas: império da lei, separação das funções estatais, limitação da atividade ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... unilateral e com a devida autorização judicial, vende imóvel de proprie-dade do menor para o ... quem a criança também se identifica como modelo”, eis que a figura paterna, “além de ... unia numa relação de casal, no pós-separação é o amor personificado no filho que une os ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... saúde contribua para o fortalecimento do modelo público capitaneado Sistema Nacional de Saúde ... Loewenstein destaca que “si el control judicial se aplica a decisiones políticas, adquiere ... de isolamento, assim entendido como a separação de pessoas doentes ou contaminadas, bem como de ...
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Alienação parental
... especialistas do mundo no assunto separação e divórcio. Gardner observou que, na disputa ... , PELA MÃE ORA AGRAVANTE, DEORDEM JUDICIAL, A IMPEDIR O DIREITO DE VISITA DO PAI A SEUS ... passa a ter papel de principal e único modelo para a criança que, no futuro, tenderá a ...
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Decisões Monocráticas nº 117715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2013
... que: a culpabilidade é circunstância judicial que deve ser valorada em prejuízo da acusada ... Consolida este modelo não só a separação processual, mas é ...
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Decisão da Presidência nº 117715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2013
... que: a culpabilidade é circunstância judicial que deve ser valorada em prejuízo da acusada ... Consolida este modelo não só a separação processual, mas é ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Modelo adversárioacusatório e modelo inquisitório ... no período clássico, com um sistema judicial-processual pouco burocratizado e não ... ém o problema político central da separação entre Igreja e Estado: separação de ...
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Acórdão nº 1.0194.13.010468-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SINDICATO - GREVE - REMUNERAÇÃO: DIA PARADO: CORTE: POSSIBILIDADE - STF: MI 708/DF - STF: RE 693456/RJ: REPERCUSSÃO GERAL. 1. Em julgamento do Mandado de Injunção nº 708/DF, face à omissão legislativa e com o intuito de tornar eficaz proteção judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que se aplica aos servidores públicos civis a Lei Geral de Greve - Lei nº 7.783/
... admitir solues normativas para a deciso judicial, de modo a tornar a proteo judicial efetiva. E, ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separao de poderes (CF, art. 2). 4. DIREITO DE ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... LIMITES DA ... INTERVENÇÃO JUDICIAL. OFENSA À SEPARAÇÃO DE ... PODERES. PARECER ... da ordem econômica, conformador do modelo que incorporou, como ... princípio, a livre ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... Self-Government, Regulatory Power and Judicial Independence ... Submetido( submitted ): ... autogoverno do Judiciário, notadamente o modelo proposto por Zaffaroni. Resultados – ... no século XIX, quando a ideia de separação predominava”. GARCIA (2009, p. 52), no mesmo ... -
A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... , às influências históricas do modelo norte-americano do judicial review no direito ... dois países, como o princípio da separação dos poderes, o regime republicano de governo, o ...
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Contratos no ambiente familiar
... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... judicial acerca do regime de guarda, de visita e de ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ...